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Diário SP - TRE

Ano 2019  , Numero 155 Sao Paulo, quarta-feira, 21 de agosto de 2019 Pagina 120
Diario da Justica Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral de Sao Paulo. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a 
Infra-estrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tre-sp.jus.br
3. Copia da GRU, de que trata o art. 14 da Resolucao TSE no 23.546/2017;
4. Parecer do Conselho Fiscal ou orgao competente da Fundacao mantida pelo partido politico.
Por fim, consigno que a referida solicitacao nao dispensa a proposicao de novas diligencias, por ocasiao da analise tecnica das contas. 
Sao Jose do Rio Preto, 14 de agosto de 2019.
CRISTIANO DE CASTRO JARRETA COELHO
Juiz Eleitoral
Despacho
Prestacao de Contas No 44-32.2018.6.26.0268
Interessado (a) (s): PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, DIRECAO MUNICIPAL - SAO JOSE DO RIO PRETO
ADVOGADO: NATHALIA VAZ DE LIMA  - OAB: 238.519/SP
Interessado (a) (s): JOSE CARLOS VAZ DE LIMA, PRESIDENTE DO EXERCICIO
ADVOGADO: NATHALIA VAZ DE LIMA  - OAB: 238.519/SP
Interessado (a) (s): ERIKA FARIAS DOS SANTOS, TESOUREIRA DO EXERCICIO
ADVOGADO: NATHALIA VAZ DE LIMA  - OAB: 238.519/SP
Interessado (a) (s): MANOEL DE JESUS GONCALVES, PRESIDENTE ATUAL
ADVOGADO: NATHALIA VAZ DE LIMA  - OAB: 238.519/SP
Interessado (a) (s): RENATO ALEX CIOCA, TESOUREIRO ATUAL
ADVOGADO: NATHALIA VAZ DE LIMA  - OAB: 238.519/SP
Assunto: PRESTACAO DE CONTAS - DE EXERCICIO FINANCEIRO - 2017. SAO JOSE DO RIO PRETO. PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA 
BRASILEIRA (PSDB).
Vistos.
Considerando o exame preliminar realizado sobre as contas da agremiacao partidaria, que verificou a ausencia de pecas constantes do art. 
29 da Resolucao TSE n.o 23.546/2017 e nos termos dos artigos 34,  3o e 43, "caput" , do referido diploma legal, determino a INTIMACAO, 
mediante publicacao no Diario de Justica Eletronico, do orgao diretivo partidario e de seus responsaveis, na pessoa de seu advogado 
constituido, para que, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentem os documentos relacionados a seguir: 
1. Comprovante de remessa a Receita Federal do Brasil da escrituracao contabil digital;
2. Documentos fiscais que comprovem a efetivacao dos gastos realizados com recursos oriundos do Fundo Partidario;
3. Copia da GRU, de que trata o art. 14 da Resolucao TSE no 23.546/2017;
4. Parecer do Conselho Fiscal ou orgao competente da Fundacao mantida pelo partido politico.
Por fim, consigno que a referida solicitacao nao dispensa a proposicao de novas diligencias, por ocasiao da analise tecnica das contas. 
Sao Jose do Rio Preto, 14 de agosto de 2019.
CRISTIANO DE CASTRO JARRETA COELHO
Juiz Eleitoral
Despacho
Prestacao de Contas No 16-64.2018.6.26.0268
Interessado (a) (s): PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO - PSD
ADVOGADO: HENRIQUE AUGUSTO DIAS - OAB: 73907/SP
Interessado (a) (s): ANTONIO TADEU MARTINS - PRESIDENTE ATUAL (A PARTIR DE 05/04/2018)
ADVOGADO: HENRIQUE AUGUSTO DIAS - OAB: 73907/SP
Interessado (a) (s): HENRIQUE AUGUSTO DIAS - TESOUREIRO ATUAL E DO EXERCICIO (A PARTIR DE 24/08/2017)
ADVOGADO: HENRIQUE AUGUSTO DIAS - OAB: 73907/SP
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