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Diário RO - Justiça

534DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Ariquemes - 1a Vara Civel 
Av. Tancredo Neves, no 2606, Bairro Centro, CEP 76.872-854, 
Ariquemes, RO VARA CIVEL
Processo n.: 7015653-98.2018.8.22.0002
Classe: Busca e Apreensao
Assunto: Alienacao Fiduciaria
Valor da causa: R$2.768,73 (dois mil, setecentos e sessenta e oito 
reais e setenta e tres centavos)
Parte autora: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL 
GAZIN LTDA, RODOVIA PR 82 KM 01 Sala 01 CENTRO - 87485000 - DOURADINA - PARANA
ADVOGADO DO REQUERENTE: PEDRO ROBERTO ROMAO 
OAB no SP209551, SEM ENDERECO
Parte requerida: MARCIA DE SOUZA ARAUJO, RUA ALFAZEMA 
5388, BELA VISTA - 76875-559 - ARIQUEMES - RONDONIA
ADVOGADO DO REQUERIDO: 
Vistos.
1- Conforme espelho de ID 24129298, verifico que apesar de 
deferida a medida liminar de busca e apreensao e a inclusao de 
restricao junto ao DETRAN, em consulta via Renajud verificou-se 
que o veiculo esta registrado em nome de terceiro, bem como nao 
ha registro do gravame de alienacao fiduciaria em nome da autora 
referente ao bem objeto da lide.
2- Ante o exposto, fica a parte autora intimada a manifesta-se, em 03 
dias, acerca dos espelhos e a ausencia de registro e gravame sobre 
o bem, sob pena de revogacao da medida liminar concedida.
Ariquemes quarta-feira, 23 de janeiro de 2019 as 09:25 .
Marcus Vinicius dos Santos Oliveira
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Ariquemes - 1a Vara Civel 
Av. Tancredo Neves, no 2606, Bairro Centro, CEP 76.872-854, 
Ariquemes, RO VARA CIVEL
Processo n.: 7000663-68.2019.8.22.0002
Classe: Procedimento Comum
Assunto: Tutela e Curatela
Valor da causa: R$1.000,00 (mil reais)
Parte autora: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, RUA LIMEIRA 
2278, - ATE 2149/2150 JARDIM PAULISTA - 76871-255 - 
ARIQUEMES - RONDONIA
Parte requerida: AFONSO WANDERLEY NETO, AVENIDA 
SAPOPEMBA 18999, CASA DE RECUPERACAO CIDADE 
SATELITE SANTA BARBARA - 08330-180 - SAO PAULO - SAO 
PAULO
ADVOGADO DO REU: 
Vistos.
Intime-se a parte autora para que manifeste, em 15 dias, sob pena 
de indeferimento da inicial, acerca do interesse de agir para o 
ajuizamento da acao na presente Comarca, haja vista o disposto no 
art. 50 do CPC, aliado ao entendimento jurisprudencial de que em 
acoes de incapazes o feito deve tramitar no domicilio do interditado 
(TJ-DF - 07138684220178070000 DF 0713868-42.2017.8.07.0000), 
que segundo o narrado na inicial esta residindo na cidade de Sao 
Paulo.
Ariquemes quarta-feira, 23 de janeiro de 2019 as 09:25 .
Marcus Vinicius dos Santos Oliveira
Juiz de Direito
Processo n. 7002580-59.2018.8.22.0002
Classe: PROCEDIMENTO ORDINARIO (7)
Requerente: AUTOR: ADRIANA MARESSA CALMON REQUENA
Advogados do(a) AUTOR: PEDRO HENRIQUE GOMES PETERLE 
- RO0006912, RODRIGO PETERLE - RO0002572, LUCIENE 
PETERLE - RO0002760, SEVERINO JOSE PETERLE FILHO - 
RO0000437
Requerido: REU: LOJAS AMERICANAS S.A.
Advogado do(a) REU: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - 
RJ0062192
Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Ariquemes 
- 1a Vara Civel, fica a parte autora intimada para, no prazo de 05 
dias, manifestar sobre o embargos de declaracao apresentado no 
autos.
Ariquemes, 23 de janeiro de 2019.
MARIA EDINEIA DA CUNHA OLIVEIRA
Processo n. 7007640-81.2016.8.22.0002
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENCA (156)
Requerente: EXEQUENTE: OSMAR DOS SANTOS 61830283200
Advogado do(a) EXEQUENTE: FLAVIA LUCIA PACHECO 
BEZERRA - RO2093
Requerido: EXECUTADO: ERIKA DE ALBUQUERQUE
Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Ariquemes 
- 1a Vara Civel, fica a parte autora, intimada para, no prazo de 5 
dias, comprovar nos autos o recolhimento das custas disciplinadas 
pelo artigo 17 Lei 3.896/2016, conforme Tabela I - Custas em 
procedimentos de natureza civel e Provimento Conjunto no 
005/2016-PR-CG publicado em 29/12/2016.
Obs: Devera ser recolhida 1 taxa para cada ato solicitado.
Ariquemes, 23 de janeiro de 2019.
MARIA EDINEIA DA CUNHA OLIVEIRA
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia Ariquemes - 1a Vara Civel 
Av. Tancredo Neves, no 2606, Bairro Centro, CEP 76.872-854, 
Ariquemes, RO VARA CIVEL
Processo n.: 7014381-69.2018.8.22.0002
Classe: Procedimento Comum
Assunto: Aposentadoria por Invalidez, Auxilio-Doenca Previdenciario
Valor da causa: R$12.402,00 (doze mil, quatrocentos e dois reais)
Parte autora: ADRIANO FERREIRA DA SILVA, RUA PARAPARA 
1951 SETOR 12 - 76876-738 - ARIQUEMES - RONDONIA
ADVOGADO DO AUTOR: FERNANDO MARTINS GONCALVES 
OAB no AC834, RUA FORTALEZA 2236, - ATE 2236/2237 SETOR 
03 - 76870-505 - ARIQUEMES - RONDONIA, PEDRO RIOLA DOS 
SANTOS JUNIOR OAB no RO2640, SEM ENDERECO
Parte requerida: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO 
SOCIAL, AVENIDA SETE DE SETEMBRO, - DE 984 A 1360 - LADO 
PAR CENTRO - 76801-096 - PORTO VELHO - RONDONIA
ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM 
RONDONIA, AVENIDA SETE DE SETEMBRO, - DE 984 A 1360 - 
LADO PAR CENTRO - 76801-096 - PORTO VELHO - RONDONIA
Vistos e examinados.
1- Processe-se com gratuidade.
2- Deixo de designar audiencia previa de conciliacao nos termos do 
art. 334, 4o, inciso II, NCPC.
3- Defiro o pedido de antecipacao de tutela para determinar que 
o requerido implemente o beneficio de auxilio-doenca em favor 
da parte autora, mantendo-o ate o deslinde final deste feito ou ate 
nova DECISAO. 
3.1- A concessao da medida e devida, uma vez que os documentos 
acostados aos autos demonstram com eficiencia a probabilidade 
do direito alegado, pois demonstrou-se com eficiencia que o autor 
sofre de retardo mental associado a epilepsia (CID - 10 F 70/
G40), atestando o laudo medico atualizado que o mesmo encontrase incapacitado para o trabalho, pois necessita ser submetido a 
tratamento ambulatorial com ingestao de medicamentos fortes 
e controlados. Tambem, restou demonstrado a qualidade de 
segurado da previdencia social, na condicao de trabalhador 
urbano diante dos elementos constantes nos autos.
3.2  Para imediata implantacao do beneficio, intime-se diretamente 
a APS/ADJ  Porto Velho, localizada na rua Campos Sales, 3132, 
bairro Olaria, para que cumpra a ordem no prazo de 10 dias, sob 
pena de multa diaria que fixo em R$100,00 (cem reais), pelo periodo 
maximo de 20 dias, 
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