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Diário TRF - 5ª Reg.(Jud)

 
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Codigo de autenticacao: 9-1005-7995-5 
 
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5a REGIAO
Diario da Justica Eletronico TRF5
No 60.0/2019 Recife - PE    Disponibilizacao:  Sexta-feira, 29 Marco 2019
1- O cabimento dos embargos de declaracao pressupoe a existencia dos requisitos de admissibilidade dessa especie 
recursal,  cuja  finalidade  cinge-se  ao  aperfeicoamento  do  julgado,  sanando  os  defeitos  de  omissao,  contradicao,  
obscuridade, erros materiais ou equivocos manifestos, que devem ser apontados de forma clara pelo embargante.
2- Caso em que nao se configurou a omissao apontada pela Embargante em relacao a decisao proferida pelo STF (RE no 
870947/SE),  pretendendo  a  recorrente  apenas  rediscutir  os  fundamentos  da  decisao  embargada,  utilizando-se  dos 
embargos para defender tese ja rejeitada, na va expectativa de obter pronunciamento que lhe seja mais favoravel.
3- Embargos nao acolhidos.
vmb
ACORDAO
Vistos, etc.
Decide  a  Quarta  Turma  do  Tribunal  Regional  Federal  da  5a  Regiao,  por  unanimidade,  nao  acolher  os  embargos 
declaratorios  nos  termos  do  Relatorio,  Voto  e  notas  taquigraficas  constantes  dos  autos,  que  ficam  fazendo  parte 
integrante do presente julgado.
Recife, 26 de marco de  2019.
(Data de julgamento)
APELREEX - 35208/SE - 0001486-87.2018.4.05.9999/01
RELATOR           : DESEMBARGADOR  FEDERAL  RUBENS  DE  MENDONCA 
CANUTO NETO
ORIGEM            : Vara Unica da Comarca de Carira - SE
APTE : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 
REPTE : PROCURADORIA REPRESENTANTE DA ENTIDADE 
APDO : EDINALDO PEREIRA DA COSTA 
ADV/PROC : JOAO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR ( SE005766) 
REMTE : JUIZO  DE  DIREITO  DA  VARA  UNICA  DA  COMARCA  DE 
CARIRA - SE 
EMBTE : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 
EMENTA
PROCESSUAL  CIVIL.  EMBARGOS  DECLARATORIOS.  BENEFICIO  DE  AMPARO  SOCIAL.  JUROS  E 
CORRECAO  MONETARIA.  DECISAO  DO  STF  (RE  No  870947/SE).  OMISSOES.  INEXISTENCIA. 
REDISCUSSAO DA MATERIA. IMPOSSIBILIDADE.
1- O cabimento dos embargos de declaracao pressupoe a existencia dos requisitos de admissibilidade dessa especie 
recursal,  cuja  finalidade  cinge-se  ao  aperfeicoamento  do  julgado,  sanando  os  defeitos  de  omissao,  contradicao,  
obscuridade, erros materiais ou equivocos manifestos, que devem ser apontados de forma clara pelo embargante.
2- Caso em que nao se configurou a omissao apontada pela Embargante em relacao a decisao proferida pelo STF (RE no 
870947/SE),  pretendendo  a  recorrente  apenas  rediscutir  os  fundamentos  da  decisao  embargada,  utilizando-se  dos 
embargos para defender tese ja rejeitada, na va expectativa de obter pronunciamento que lhe seja mais favoravel.
3- Embargos nao acolhidos.
vmb
ACORDAO
Vistos, etc.
Decide  a  Quarta  Turma  do  Tribunal  Regional  Federal  da  5a  Regiao,  por  unanimidade,  nao  acolher  os  embargos 
declaratorios  nos  termos  do  Relatorio,  Voto  e  notas  taquigraficas  constantes  dos  autos,  que  ficam  fazendo  parte 
integrante do presente julgado.
Recife, 26 de marco de  2019.
(Data de julgamento)
AC - 596874/PB - 0002581-89.2017.4.05.9999/02
RELATOR           : DESEMBARGADOR  FEDERAL  RUBENS  DE  MENDONCA 
CANUTO NETO
ORIGEM            : 1a Vara da Comarca de Queimadas - PB
APTE : JOSIVALDO DOS SANTOS SILVA 
ADV/PROC : RINALDO BARBOSA DE MELO ( PB006564) 
APTE : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 
REPTE : PROCURADORIA REPRESENTANTE DA ENTIDADE 
APDO : OS MESMOS 
EMBTE : JOSIVALDO DOS SANTOS SILVA 
EMENTA
PREVIDENCIARIO  E  PROCESSUAL  CIVIL.  EMBARGOS  DECLARATORIOS.  BENEFICIO  DE  AUXILIODOENCA.  CONVERSAO  EM  APOSENTADORIA  POR  INVALIDEZ.  TERMO  INICIAL.  CONTRADICAO. 
INOCORRENCIA. REDISCUSSAO DA MATERIA. IMPOSSIBILIDADE.
1- O cabimento dos embargos de declaracao pressupoe a existencia dos requisitos de admissibilidade dessa especie 
recursal,  cuja  finalidade  cinge-se  ao  aperfeicoamento  do  julgado,  sanando  os  defeitos  de  omissao,  contradicao,  
obscuridade, erros materiais ou equivocos manifestos, que devem ser apontados de forma clara pelo embargante.
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