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Diário TO - Justiça

ANO XXXI-DIARIO DA JUSTICA No 4626 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2019 144
30. Com fulcro na Lei 9.432/1997 (artigos 1o e 19), DETERMINO que a(s) Certidao(oes) de Divida Ativa que instrui(em) a inicial
sejam levadas a protesto perante o Tabelionato competente em desfavor da(s) parte(s) executada(s), no valor igual ao declarado
pelo exequente, acrescido dos emolumentos e demais despesas. 31. Sem custas e sem honorarios (Artigo 39 da Lei 6.830/80).
32. Intime(m)-se. Cumpra-se. 33. Apos o transito em julgado, procedam-se as baixas necessarias e arquivem-se os autos. 34.
Cristalandia, data no sistema e-Proc. O PRESENTE ATO SERVE DE MANDADO. WELLINGTON MAGALHAES Juiz de Direito.
. FICANDO AINDA INTIMADO DA APELACAO INSERTA NO EVENTO 24, no prazo de 15 dias.
AUTOS N: 0002383-97.2018.827.2715CHAVE DO PROC. 137544671318
Requerente: MUNICIPIO DE LAGOA DA CONFUSAO-TO
Requerido (a): MARIANA FERREIRA DE SOUSA
INTIMACAO: da parte requerida MARIANA FERREIRA DE SOUSA, CPF: 352.653.533-72 da r. Sentenca proferida no evento 20
dos referidos autos cujo a parte conclusiva segue transcrita: ANTE O EXPOSTO, considerando os fundamentos acima
alinhavados, diante da ausencia do interesse de agir , verificado no infimo valor objeto desta acao, JULGO EXTINTA A
PRESENTE ACAO DE EXECUCAO FISCAL SEM RESOLUCAO DE MERITO, com fulcro no artigo 485, VI, do Novo Codigo de
Processo Civil. 29. Havendo constricao judicial de bens ou valores, providenciem-se as liberacoes necessarias, caso a constricao
recaia sobre bem imovel, oficie-se ao CRI determinando o seu cancelamento, cuja averbacao ficara DISPENSADA do previo
recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte interessada, em razao da extincao deste feito sem resolucao de merito.
30. Com fulcro na Lei 9.432/1997 (artigos 1o e 19), DETERMINO que a(s) Certidao(oes) de Divida Ativa que instrui(em) a inicial
sejam levadas a protesto perante o Tabelionato competente em desfavor da(s) parte(s) executada(s), no valor igual ao declarado
pelo exequente, acrescido dos emolumentos e demais despesas. 31. Sem custas e sem honorarios (Artigo 39 da Lei 6.830/80).
32. Intime(m)-se. Cumpra-se. 33. Apos o transito em julgado, procedam-se as baixas necessarias e arquivem-se os autos. 34.
Cristalandia, data no sistema e-Proc. O PRESENTE ATO SERVE DE MANDADO. WELLINGTON MAGALHAES Juiz de Direito.
. FICANDO AINDA INTIMADO DA APELACAO INSERTA NO EVENTO 23, no prazo de 15 dias.
AUTOS N: 0002385-67.2018.827.2715 CHAVE DO PROC. 855909580718
Requerente: MUNICIPIO DE LAGOA DA CONFUSAO-TO
Requerido (a): SEBASTIANA NEGRAO DE OLIVEIRA
INTIMACAO: da parte requerida SEBASTIANA NEGRAO DE OLIVEIRA, CPF: 191.509.031-87 da r. Sentenca proferida no
evento 18 dos referidos autos cujo a parte conclusiva segue transcrita: ANTE O EXPOSTO, considerando os fundamentos acima
alinhavados, diante da ausencia do interesse de agir , verificado no infimo valor objeto desta acao, JULGO EXTINTA A
PRESENTE ACAO DE EXECUCAO FISCAL SEM RESOLUCAO DE MERITO, com fulcro no artigo 485, VI, do Novo Codigo de
Processo Civil. 29. Havendo constricao judicial de bens ou valores, providenciem-se as liberacoes necessarias, caso a constricao
recaia sobre bem imovel, oficie-se ao CRI determinando o seu cancelamento, cuja averbacao ficara DISPENSADA do previo
recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte interessada, em razao da extincao deste feito sem resolucao de merito.
30. Com fulcro na Lei 9.432/1997 (artigos 1o e 19), DETERMINO que a(s) Certidao(oes) de Divida Ativa que instrui(em) a inicial
sejam levadas a protesto perante o Tabelionato competente em desfavor da(s) parte(s) executada(s), no valor igual ao declarado
pelo exequente, acrescido dos emolumentos e demais despesas. 31. Sem custas e sem honorarios (Artigo 39 da Lei 6.830/80).
32. Intime(m)-se. Cumpra-se. 33. Apos o transito em julgado, procedam-se as baixas necessarias e arquivem-se os autos. 34.
Cristalandia, data no sistema e-Proc. O PRESENTE ATO SERVE DE MANDADO. WELLINGTON MAGALHAES Juiz de Direito.
. FICANDO AINDA INTIMADO DA APELACAO INSERTA NO EVENTO 21, no prazo de 15 dias.
AUTOS N: 0002386-52.2018.827.2715CHAVE DO PROC. 487559769418
Requerente: MUNICIPIO DE LAGOA DA CONFUSAO-TO
Requerido (a): RITA DE CASSIA BRITO DA SILVA
INTIMACAO: da parte requerida RITA DE CASSIA BRITO DA SILVA, CPF: 977.375.931-87 da r. Sentenca proferida no evento
20 dos referidos autos cujo a parte conclusiva segue transcrita: ANTE O EXPOSTO, considerando os fundamentos acima
alinhavados, diante da ausencia do interesse de agir , verificado no infimo valor objeto desta acao, JULGO EXTINTA A
PRESENTE ACAO DE EXECUCAO FISCAL SEM RESOLUCAO DE MERITO, com fulcro no artigo 485, VI, do Novo Codigo de
Processo Civil. 29. Havendo constricao judicial de bens ou valores, providenciem-se as liberacoes necessarias, caso a constricao
recaia sobre bem imovel, oficie-se ao CRI determinando o seu cancelamento, cuja averbacao ficara DISPENSADA do previo
recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte interessada, em razao da extincao deste feito sem resolucao de merito.
30. Com fulcro na Lei 9.432/1997 (artigos 1o e 19), DETERMINO que a(s) Certidao(oes) de Divida Ativa que instrui(em) a inicial
sejam levadas a protesto perante o Tabelionato competente em desfavor da(s) parte(s) executada(s), no valor igual ao declarado
pelo exequente, acrescido dos emolumentos e demais despesas. 31. Sem custas e sem honorarios (Artigo 39 da Lei 6.830/80).
32. Intime(m)-se. Cumpra-se. 33. Apos o transito em julgado, procedam-se as baixas necessarias e arquivem-se os autos. 34.
Cristalandia, data no sistema e-Proc. O PRESENTE ATO SERVE DE MANDADO. WELLINGTON MAGALHAES Juiz de Direito.
. FICANDO AINDA INTIMADO DA APELACAO INSERTA NO EVENTO 23, no prazo de 15 dias.
AUTOS N: 0002387-37.2018.827.2715 CHAVE DO PROC. 257300508718
Requerente: MUNICIPIO DE LAGOA DA CONFUSAO-TO
Requerido (a): MARIA DO SOCORRO GOMES ROQUE DA SILVA

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