Busca de Diários Oficiais


Diário GO - Executivo

Diario Oficial
Estado de Goias

GOIANIA, QUARTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2019

ANO 183 - DIARIO OFICIAL/GO - N 23.134

PODER EXECUTIVO
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#ABC#146499#1#174957>

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO No 010/2018
Especie: Prestacao de servicos
Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Contratada: TICKET SOLUCOES HDFGT S.A. - CNPJ no
03.506.307/0001-57
Objeto: Supressao dos quantitativos de servicos originalmente
previstos no Contrato no 010/2018, e a prorrogacao da vigencia do
instrumento contratual por mais 12 (doze) meses.
Fundamento Legal: Artigo 57, inciso II, 2o, e art. 65, inciso II, 2o,
ambos da Lei no 8.666/1993.
Processo no: 2018.0001.300.1888
Valor Global: R$ 342.718,66 (trezentos e quarenta e dois mil,
setecentos e dezoito reais e sessenta e seis centavos)
Data da Assinatura: 09 de setembro de 2019
Vigencia: 10/09/2019 a 09/09/2020
Dotacao Orcamentaria no: 2019.1101.04.122.4001.4001.03.100,
conforme Notas de Empenho nos 00275 e 00276, de 06/09/2019;
2019.4001.04.122.4001.4001.03.100, conforme Notas de Empenho
nos 00030, 00031, 00032 00033, de 09/09/2019; e 2019.1250.04.
122.4001.4001.03.100, conforme Notas de Empenho nos 00023 e
00024, de 09/09/2019.
Assinaturas:
Pela Contratante: Anderson Maximo de Holanda - Secretario de
Estado da Casa Civil e Helianny Siqueira Alves Gomes de Andrade Procuradora do Estado - chefe da Advocacia Setorial
Pela Contratada: Luciano Rodrigo Weiand
Goiania, 10 de setembro de 2019.

<#ABC#146499#1#174957/>

Anderson Maximo de Holanda
Secretario de Estado da Casa Civil

Art. 3o A Comissao ficara desde logo autorizada a praticar
todos os atos necessarios e pertinentes ao desempenho de suas
funcoes.
Art. 4o Os membros da Comissao desenvolverao os
trabalhos sem prejuizo de suas atribuicoes rotineiras e conforme for
deliberado pelo presidente da mesma.
Art. 5o Fica concedido o prazo de 180 (cento e oitenta)
dias para a conclusao dos trabalhos e envio dos autos ao Tribunal
de Contas do Estado de Goias, a contar da data da instauracao
da TCE, sendo que em 120 (cento e vinte) dias os autos serao
submetidos a Controladoria Geral do Estado.
Art. 6o Esta portaria entrara em vigor na data de sua
publicacao.
CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETARIO da SECRETARIA DE
ESTADO DO GOVERNO, aos 10 dias do mes de setembro de 2019.

<#ABC#146528#1#174991/>

ERNESTO GUIMARAES ROLLER
Secretario
Protocolo 146528

Procuradoria Geral do Estado  PGE
<#ABC#146590#1#175057>

EXTRATO DO EMPENHO No 12/2019-PGE
PROCESSO n 201900003008599; CONTRATANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE GOIAS, CNPJ 01.409.697/000111; CONTRATADA: MUDE BEM MUDANCAS E LOGISTICA LTDA,
CNPJ 19.684.345/0001-30, Valor R$ 8.500,00; OBJETO: Servico
de icamento de moveis; RATIFICADO por: Juliana Pereira Diniz
Prudente, Procuradora-Geral do Estado, em 09.09.2019.
<#ABC#146590#1#175057/>

Protocolo 146590

Protocolo 146499
<#ABC#146591#1#175058>

Secretaria de Estado do Governo - SEGOV
<#ABC#146528#1#174991>

Portaria 174/2019 - SEGOV
O SECRETARIO DE ESTADO DO GOVERNO no uso das
atribuicoes que lhe sao conferidas pelo Decreto no 8.364, de 20 de
maio de 2015, considerando o que preceitua o Art. 62, caput, da Lei
no 16.168, de 11 de Dezembro de 2007 - Lei Organica do Tribunal
de Contas do Estado de Goias - TCE, e o que dispoe os artigos 6o
e 8o da Resolucao Normativa no 16/2016, do Tribunal de Contas do
Estado de Goias,
RESOLVE:
Art. 1o Instaurar Tomada de Contas Especial, com
a finalidade de apurar os fatos pertinentes as irregularidades
constatadas na execucao do Convenio no 45/2012, celebrado entre
o Estado de Goias e o Municipio de Nova Gloria, conforme consta
nos autos do processo no 201300013004145.
Art. 2o Os trabalhos serao desempenhados pela Comissao
Permanente de Tomadas de Contas Especial desta pasta, nomeada
pela Portaria no 171/2019-SEGOV.

DIARIO OFICIAL DO ESTADO DE GOIAS
Assinado digitalmente pela ABC - AGENCIA BRASIL CENTRAL
CODIGO DE AUTENTICACAO: 8a28002c

EXTRATO DO CONTRATO No 10/2019-PGE
PROCESSO n 201900003007059; CONTRATANTE: Procuradoria-Geral do Estado de Goias, CNPJ 01.409.697/0001-11;
CONTRATADA: 01.616.929/0001-02, SANEAMENTO DE GOIAS
S/A - SANEAGO, Valor mensal estimado R$ 7.713,78; OBJETO:
abastecimento de agua tratada e a coleta/afastamento e tratamento
de esgoto sanitario para o Edificio Republic Tower - sede da PGE;
VIGENCIA: indeterminada; OUTORGADO por: Juliana Pereira Diniz
Prudente, Procuradora-Geral do Estado, em 09.09.2019.
<#ABC#146591#1#175058/>

Protocolo 146591

Defensoria Publica
<#ABC#146548#1#175012>

Extrato do Contrato no 015/2019
Processo: 201910892001139. Objeto: aquisicao e a instalacao
de cortinas para a atender as necessidades da Defensoria
Publica do Estado de Goias. Contratante: Defensoria Publica
do Estado de Goias. Contratada: R&L Industria e Comercio de
Artigos de Decoracoes Eireli EPP. Vigencia: 12 meses. Dotacao
Orcamentaria: 2019.850.04.122.4001.4001.03. Fonte: 100. Valor
do Contrato: R$ 49.327,00.
<#ABC#146548#1#175012/>

Protocolo 146548


Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.