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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6781/2019 - Segunda-feira, 11 de Novembro de 2019

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apuracao dos lucros cessantes, que multiplicados pelo valor da diaria (R$ 190,00), resultaria no montante
de R$ 1.710,00.Contudo, abatendo-se a quantia referente as despesas ordinarias que o Reclamante teria
para realizar o seu servico, tais como combustivel, desgaste natural de pecas e outros, que arbitro no
percentual de 30% (trinta) por cento, verifico que a indenizacao por danos materiais na modalidade lucros
cessantes alcanca o valor final de R$ 1.197,00 (um mil, cento e noventa e sete reais).No tocante aos
danos morais, entendo que estao configurados, pois as fotografias revelam que a colisao gerou danos
consideraveis no veiculo do Reclamante, sendo este utilizado como ferramenta profissional do mesmo, o
que demonstra o abalo ao seu patrimonio moral, abalo este que ultrapassou a normalidade, fazendo jus a
respectiva indenizacao.Configurada a responsabilidade da Reclamada, o debate se volta para a
quantificacao da indenizacao, que deve ser arbitrada em conformidade com os principios da razoabilidade
e proporcionalidade, visando o alcance do carater punitivo e pedagogico que se impoe a este tipo de
medida, bem como levando em consideracao a capacidade economica do ofensor e a extensao do dano
experimentado pelo ofendido. Assim, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) cumpre plenamente tais
requisitos.Posto isto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a
Reclamada ao pagamento do total de R$ 8.797,00(oito mil, setecentos e noventa e sete reais) em favor da
Reclamante, sendo R$ 7.600,00 pelos danos emergentes e R$ 1.197,00 pelos lucros cessantes, a titulo de
indenizacao por danos materiais, com correcao monetaria pelo INPC, acrescida de juros moratorios de 1%
(um por cento) ao mes, ambos com incidencia a partir da data do evento danoso (ocorrido em 23/05/2019),
conforme estabelecido pelas sumulas no 43 e 54 do STJ,eR$ 5.000,00(cinco mil reais)a titulo de
indenizacao por danos morais, tambem em favor do Reclamante, acrescido de correcao monetaria pelo
INPC e juros de mora de 1% (um por cento) ao mes, ambos com incidencia a partir da data do
arbitramento (sentenca).Extingue-se o processo com resolucao do merito, forte no inciso I do artigo 487 do
CPC.Ocorrendo o transito em julgado, proceda-se ao calculo e intime-se a Reclamada para pagamento,
no prazo de 15 (quinze) dias, atraves de deposito na conta unica do Poder Judiciario - Banpara, ficando
desde ja autorizada a abertura de subconta com expedicao de guia, sob pena de multa de 10%, conforme
art. 523 e  1o do novo CPC.Sem custas ou honorarios nesta instancia (arts. 54 e 55 da Lei no 9.099/95).
Deixo de apreciar o pedido de concessao dos beneficios da justica gratuita, em virtude da pertinencia
nesta instancia processual.P.R.I.C.Belem, 05 de Novembro de 2019. MAX NEY DO ROSARIO
CABRALJuiz de Direito

Numero do processo: 0860396-83.2018.8.14.0301 Participacao: REQUERENTE Nome: BRUNA SIMAO
MACHADO Participacao: ADVOGADO Nome: LUCILEIDE GALVAO LEONARDO PINHEIRO OAB: 368MA
Participacao: REQUERIDO Nome: BELEM RIO TRANSPORTES LTDA Participacao: ADVOGADO Nome:
ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA OAB: 11307/PA Participacao: ADVOGADO Nome: BRUNO
MENEZES COELHO DE SOUZA OAB: 8770 CERTIDAO - INTIMACAO DA PENHORA ON
LINECERTIFICO que procedo a intimacao da parte reclamada BELEM RIO TRANSPORTES, por meio de
seus advogados habilitados nos autos, da penhora ON LINE via sisbacen-jud, constante no ID13796176,
para manifestacao no prazo de 15(quinze) dias.

Numero do processo: 0845216-27.2018.8.14.0301 Participacao: RECLAMANTE Nome: FELIPE JACOB
CHAVES Participacao: ADVOGADO Nome: NATHALIA ALMEIDA HIPOLITO OAB: 23583/PA
Participacao: ADVOGADO Nome: KELY VILHENA DIB TAXI OAB: 018949/PA Participacao: RECLAMADO
Nome: LUCINERGES TELES DA ROSA Participacao: ADVOGADO Nome: ANTONIO CARLOS DO
NASCIMENTO OAB: 8346/PA Participacao: RECLAMADO Nome: BRASIL RENT A CAR LTDA - ME
Participacao: ADVOGADO Nome: ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO OAB: 8346/PAProcesso no
0845216-27.2018.814.0301. SENTENCAVistos, etc ...Trata-se de Embargos de Declaracao opostos pelo
Autor, no qual arguiu a ocorrencia de omissao na sentenca de merito, pois a mesma teria analisado a
defesa produzida pela Reclamada, deixando de observar a confissao ficta decorrente da revelia, bem
como nao teria analisado corretamente as provas dos autos, especialmente o BOAT (Boletim de
Ocorrencia de Acidentes de Transito).E o breve relatorio, como possibilita o art. 38 da Lei no
9.099/1995.No merito, decido:Sao cabiveis Embargos de Declaracao quando o provimento jurisdicional
padece de omissao, contradicao ou obscuridade, bem como para sanar a ocorrencia de erro material. Na
sentenca ora embargada, nao vislumbro a ocorrencia de nenhum desses vicios, pois se manifestou de
maneira clara e fundamentada acerca de todas as questoes relevantes para a solucao do


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