Busca de Diários Oficiais


Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
857Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
digam, no prazo comum de 10 (dez) dias, se ainda pretendem produzir outras provas que nao aquelas ja acostadas aos autos, 
esclarecendo a pertinencia delas, especificando quais suas utilidades para o deslinde da causa, nao sendo admitido mero 
pedido generico, sob pena de indeferimento.
ADV: ADAN MARX XIMENES COELHO (OAB 23924/CE) - Processo 0018404-51.2017.8.06.0070 - Divorcio Consensual - 
Dissolucao - REQUERENTE: J.E.C.C. - T.L.P.M. - Ficam os requerentes, por seu advogado, intimados para comparecerem a 
este Juizo a fim de receberem a certidao de casamento averbada.
ADV: JOSE VALDONIO COSTA (OAB 10901/CE), ADV: JOSE ALEXANDRE DA SILVA (OAB 18954/CE) - Processo 002045365.2017.8.06.0070 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolucao - REQUERENTE: A.I.F.R. e outros - REQUERIDAS: 
A.M.R.S. - F.E.R.S. - R.R.R.S. e outros - Ficam as partes intimadas para apresentarem rol de testemunhas no prazo de 15 
(quinze) dias.
ADV: JOSE VILEMAR SALES DE MACEDO (OAB 18773/CE) - Processo 0047501-33.2016.8.06.0070 - Procedimento 
Comum - Indenizacao por Dano Material - REQUERENTE: Antonia Carlos Lima Sabino - Fica a parte exequente intimada para 
se manifestar, em 10 (dez) dias, sobre a certidao de fl. 63.
ADV: SUELLINY MACHADO AGUIAR (OAB 22509/CE), ADV: VELLUMA LORHAINE FATIMA DA SILVA MARQUES (OAB 
29265/CE) - Processo 0048416-53.2014.8.06.0070 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Liquidacao / Cumprimento / Execucao - 
EXEQUENTE: Antonia Maria Souto Alberto - EXECUTADO: Raimundo Nonato Ferreira de Araujo - Me - Fica a parte exequente 
intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar o que entender de direito para o desenrolar da execucao. Segue transcrito o 
despacho de fl. 46/46-v: A parte exequente manifestou interesse em adjudicar o bem penhorado, conforme peticao de fl. 32/36.
Intimada para se manifestar, a parte devedora informou que nao concorda com a adjudicacao do bem e requereu a realizacao 
de arrematacao.Vieram-me os autos.Indefiro o pedido de alienacao do bem requerido pela parte executada.Isso porque cabe 
ao credor a escolha do ato expropriatorio a ser empregado para satisfacao da divida. (TJ-SP - AI: 21419261320158260000 
SP 2141926-13.2015.8.26.0000, Relator: Pedro Baccarat, Data de Julgamento: 03/11/2015, 36a Camara de Direito Privado, 
Data de Publicacao: 03/11/2015). Ademais, o Novo Codigo de Processo Civil indicou a adjudicacao como forma preferencial 
de satisfacao do direito do exequente, no sentido de que, antes de ser determinada qualquer outra medida que busque tal 
satisfacao, podera ocorrer a adjudicacao. (NEVES, Daniel Amorim Assunpcao. Novo Codigo de Processo Civil Comentado. 2. 
ed. rev. e atual. Salvador: JusPodivm, 2017, p. 1418). Dessa forma, nao cabe ao devedor alegar, simplesmente, que deseja a 
alienacao do bem em hasta publica por existir a probabilidade de serem apresentados lances com valores acima da avaliacao 
do imovel. A intimacao extraida do  1o, do art. 876 do NCPC possui o intuito de tao somente comunicar o devedor sobre a 
adjudicacao e, por consequencia, para comprovar ilegalidades na penhora ou na escolha do ato expropriatorio pelo credor, 
seja por atribuir materias de ordem publica, como a impenhorabilidade do bem, seja para alegar excesso de execucao no 
calculo atualizado do debito, possibilidades que nao foram arguidas pela parte executada.Por conseguinte, defiro o pedido de 
adjudicacao e, considerando que o credito e superior ao valor do bem (fl. 30/31 e 36), determino o prosseguimento da execucao 
pelo saldo remanescente. Diante disso, intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar o que entender de direito 
para o desenrolar da execucao. Apos a preclusao da presente decisao, expeca-se a carta de adjudicacao e o mandado de 
imissao na posse, tudo conforme o art. 877 do NCPC.
ADV: JULIANA GOMES DE SOUSA (OAB 29791-0/CE), ADV: APARECIDA DONIZETE RICARDO (OAB 203773/SP) - 
Processo 0097855-96.2015.8.06.0070 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Regulamentacao de Visitas - REQUERENTE: 
L.G.S.B. - REPR. LEGAL: M.J.V.S. - REQUERIDO: R.A.B. - Ficam as partes, por suas advogadas, intimadas para se 
manifestarem em relacao a guarda do menor requerente.
COMARCA DE CRATEUS - 2a VARA DA COMARCA DE CRATEUS
JUIZO DE DIREITO DA 2a VARA DA COMARCA DE CRATEUS
JUIZ(A) DE DIREITO BRUNO DOS ANJOS
DIRETOR(A) DE SECRETARIA GERIANY LIMA MONTE
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 2861/2018
ADV: DAVI VACONCELOS TAUMATURGO DIAS (OAB 34819/CE) - Processo 0003571-91.2018.8.06.0070 - Procedimento 
Comum - Reconhecimento / Dissolucao - REQUERENTE: M.F.F.R. - FICA-SE, POIS, A PARTE REQUERENTE DEVIDAMENTE 
INTIMADA ATRAVES DE SEU ADVOGADO PARA COMPARECER A SESSAO DE CONCILIACAO, QUE SERA REALIZADA NO 
DIA 07 DE FEVEREIRO DE 2019 AS 09:00HRS, NA SALA DE AUDIENCIAS DO CEJUSC DESTA COMARCA, O ADVOGADO 
DEVERA COMPARECER ACOMPANHADO DA PARTE, DISPENSANDO A INTIMACAO DESTE JUIZO, NOS TERMOS DO ART. 
334,  3o, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CRATEUS, 06 DE DEZEMBRO DE 2018.
ADV: MANOEL EDUARDO HONORATO DE OLIVEIRA (OAB 8342/CE) - Processo 0004036-03.2018.8.06.0070 - Alimentos 
- Lei Especial No 5.478/68 - Fixacao - REQUERENTE: H.G.S.E.S. - L.A.S.M. - FICA-SE, POIS, A PARTE REQUERENTE 
DEVIDAMENTE INTIMADA ATRAVES DE SEU ADVOGADO PARA COMPARECER A SESSAO DE CONCILIACAO, QUE SERA 
REALIZADA NO DIA 07 DE FEVEREIRO DE 2019 AS 09:30HRS, NA SALA DE AUDIENCIAS DO CEJUSC DESTA COMARCA, 
O ADVOGADO DEVERA COMPARECER ACOMPANHADO DA PARTE, DISPENSANDO A INTIMACAO DESTE JUIZO, NOS 
TERMOS DO ART. 334,  3o, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CRATEUS, 06 DE DEZEMBRO DE 2018.
ADV: JOSE AMILTON SOARES CAVALCANTE (OAB 29099/CE), ADV: DANIELA FERNANDES DA SILVA (OAB 32737/CE) - 
Processo 0004170-30.2018.8.06.0070 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Alimentos - REQUERENTE: F.E.R.S. - FICA-SE, 
POIS, A PARTE REQUERENTE DEVIDAMENTE INTIMADA ATRAVES DE SEU ADVOGADO PARA COMPARECER A SESSAO 
DE CONCILIACAO, QUE SERA REALIZADA NO DIA 07 DE FEVEREIRO DE 2019 AS 10:00HRS, NA SALA DE AUDIENCIAS 
DO CEJUSC DESTA COMARCA, O ADVOGADO DEVERA COMPARECER ACOMPANHADO DA PARTE, DISPENSANDO 
A INTIMACAO DESTE JUIZO, NOS TERMOS DO ART. 334,  3o, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CRATEUS, 06 DE 
DEZEMBRO DE 2018.
ADV: MONIQUE ARAGAO CLAUDINO SALES (OAB 21690/CE), ADV: ANTONIO FRANCISCO DE AGUIAR (OAB 38060/
CE) - Processo 0048674-63.2014.8.06.0070 - Execucao de Alimentos - Prisao civil - EXEQUENTE: A.F.G.A. - REPR. LEGAL: 
M.A.G.C. - FICA-SE, POIS, A PARTE REQUERENTE DEVIDAMENTE INTIMADA ATRAVES DE SEU ADVOGADO PARA 
COMPARECER A SESSAO DE CONCILIACAO, QUE SERA REALIZADA NO DIA 07 DE FEVEREIRO DE 2019 AS 11:30HRS, 
NA SALA DE AUDIENCIAS DO CEJUSC DESTA COMARCA, O ADVOGADO DEVERA COMPARECER ACOMPANHADO DA 
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.