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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Pereira de Araujo - Intimacao para o(a) advogado(a) apresentar defesa previa no prazo legal. - ADV: CLODOALDO PUBLIO FERREIRA (OAB 244594/SP) Processo 0003586-48.2017.8.26.0358 - Acao Penal - Procedimento Sumario - Ameaca - Milton Antonio Horacio - Vistos. Trata-se de acao penal proposta pelo Ministerio Publico em face de Milton Antonio Horacio, para apurar a pratica do delito previsto no artigo Art. 147 caput c/c Art. 61 caput, II, f c/c Art. 69 caput c/c Art. 71 caput todos do(a) CP, do Codigo Penal. A fl. 106 a denuncia foi recebida, tendo este Juizo determinado a requisicao de folha de Antecedentes Criminais e a citacao do reu para apresentacao da defesa preliminar. Citado o reu (fl. 120), este apresentou sua defesa preliminar (fls. 127/128). E o relatorio. DECIDO. Analisando a peca preliminar apresentada, verifico que permanecem integros os motivos que ensejaram o recebimento da peca acusatoria. Assim, dentre os elementos apresentados, nao vislumbro a presenca de nenhuma das causas de absolvicao sumaria, prevista nos incisos de I e IV, do artigo 397, do Codigo de Processo Penal. Nada recomenda que se impeca a instrucao. Posto isto, mantenho a decisao de recebimento da denuncia, e designo o dia 13 de maio de 2019, as 13 horas e 45 minutos para a audiencia una de instrucao, interrogatorio, debates e julgamento (art. 400, CPP), intimando-se e, se necessario, requisitem-se. Solicite-se ao Cartorio Distribuidor a remessa da F.A. e certidoes de objeto e pe para fins judiciais. Cumpra-se e intimem-se. Mirassol, . - ADV: IVANETE OLIVEIRA NEVES MALAVASI (OAB 321430/SP) Processo 0004917-31.2018.8.26.0358 (processo principal 0003489-14.2018.8.26.0358) - Liberdade Provisoria com ou sem fianca - Contra a Mulher - G.S. - Vistos. A peticao de concessao de liberdade provisoria, por sua horizontalidade, inclusive, enuncia pedido de reconsideracao. No caso, todavia, nada e suscetivel de reavaliacao ja que a incolumidade fisica e psiquica da vitima, infante, e materia de ordem publica de extracao constitucional (artigo 226, 8o, da Constituicao Federal, norma citada no preambulo da L. 11.340/06). Desse modo, a decisao judicial de fl. 67 e que escora, presentemente, a custodia do peticionario, reconheceu que o mesmo, apos ser admoestado judicialmente, intimorato, reincidiu e agrediu violentamente a vitima, adolescente, que precisou de sutura na cabeca. Conduta socialmente inadmissivel, grave e que, independente da classe social do transgressor, exige resposta estatal adequada e que, no caso, representa-se pela prisao; aquele que nao suporta a pena nao deve incidir no ilicito. Denega-se, assim, liberdade ao postulante.Mirassol, 18 de janeiro de 2019. - ADV: LEANDRO FERREIRA LEITE (OAB 367225/SP) Processo 1000678-30.2019.8.26.0358 - Carta Precatoria Criminal - Inquiricao de Testemunha (no 0000664-59.2017.8.26.0576 - 3a Vara Criminal) - Justica Publica - Vistos. Para o ato deprecado designo o dia 12/06/2019 as 15:00h, comunicando-se ao juizo deprecante. INTIME(M)-SE a(s) testemunha VANDERLEI REGIANI FILHO, Brasileiro, Casado, Autonomo, RG 33958551, CPF 370.186.068-88, Av. Prof. Luiz Carlos Donega, 1774, 17-99739.1523 ou 32535337, Nossa Senhora Aparecida, CEP 15130-000, Mirassol - SP para comparecimento pessoal perante este Juizo, localizado na Rua Floriano Peixoto, 1750, ., Nossa Senhora Aparecida, Mirassol, na Sala de Audiencias da 1a Vara Judicial, para depor sobre os fatos narrados no processo em epigrafe. ADVERTENCIA: Fica desde ja Vossa Senhoria cientificado(a)(s) de que podera(ao) vir a ser(em) condenado(s) ao pagamento da multa prevista no art. 458 do CPP e ser(em) processado(s) por desobediencia, se deixar(em) de comparecer sem motivo justificado, implicando, ainda, em ser(m) conduzido(s) coercitivamente por Oficial de Justica deste Juizo, ou pela policia (conforme arts. 218 e 219 do CPP). Servira o presente, por copia digitada, como mandado e oficio. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: ODINEI ROGERIO BIANCHIN (OAB 66641/SP) Processo 1501002-94.2018.8.26.0358 - Acao Penal - Procedimento Sumario - Leve - Justica Publica - OSVALDO DAMASCENO NETO - Vistos. Considerando que os fatos narrados no presente inquerito policial, em tese, caracterizam o delito tipificado pela denuncia, formulada segundo o disposto no artigo 41, do Codigo de Processo Penal, tenho por bem recebe-la contra: OSVALDO DAMASCENO NETO Cite-se o(a) reu(re), dando-lhe ciencia da acusacao, intimando para constituir defensor, para que esse ofereca resposta por escrito, no prazo de (10) dias, observando-se os preciosos termos dos artigos 396 e 396-A, do Codigo de Processo Penal. No silencio, ser-lhe-a nomeado defensor dativo. Comunique-se ao IIRGD atraves de oficio. Nao foi ofertada proposta da suspensao condicional do processo, face senao a ausencia de requisitos legais. Cumpra-se e intimemse. Mirassol, 13 de marco de 2019. - ADV: RODRIGO SOLER (OAB 354686/SP) Processo 1501002-94.2018.8.26.0358 - Acao Penal - Procedimento Sumario - Leve - OSVALDO DAMASCENO NETO Intimacao para o(a) advogado(a) apresentar defesa previa no prazo legal. - ADV: RODRIGO SOLER (OAB 354686/SP) JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO HAGGI ANDREOTTI ESCRIVA(O) JUDICIAL THIAGO LEANDRO GRIGOLIN EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0068/2019 Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2779 1893 Processo 0002192-40.2016.8.26.0358 - Acao Penal de Competencia do Juri - Homicidio Qualificado - Ailton Martins Monteiro - Vistos. Com urgencia vista as partes para manifestarem-se nos termos do artigo 422, CPP. Intimem-se. Mirassol, . - ADV: JOSIANE FERNANDA PERPETUO GULO (OAB 302264/SP) JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO HAGGI ANDREOTTI ESCRIVA(O) JUDICIAL THIAGO LEANDRO GRIGOLIN EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0071/2019 Processo 0000045-41.2016.8.26.0358 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Crimes de Transito - L.A.C. - Vistas dos autos ao Dr. Wilson Zanin, OAB 31441/SP, de que foi nomeado para defender os interesses do reu Laudecir Antonio Careno, devendo apresentar a defesa preliminar, no prazo legal. - ADV: WILSON ZANIN (OAB 31441/SP) Processo 0000128-86.2018.8.26.0358 - Acao Penal - Procedimento Sumario - Furto - Edinando Moraes de Lima - Por tais fundamentos e do mais que dos autos consta, julgo procedente em parte a acao penal, decretando-se a condenacao do reu Edinando Moraes de Lima, como incurso no artigo 155, 4o, inc. II cc artigo 61, inciso I, sempre do Codigo Penal, a pena de dois (2) anos e quatro (4) meses de reclusao, a serem cumpridos em regime inicial semiaberto e ao pagamento de onze (11) dias-multa no minimo legal cada unitario. Observe-se a substituicao nos termos dos fundamentos, adstrita a corporal somente, remanescendo a pecuniaria cominada no tipo penal. Certificado o transito em julgado, (i) lance-se o nome do reu nos rois do IRGD, e (ii) oficie-se a Justica Eleitoral para apostilacao desta condenacao. Publique-se, intimem-se e cumpra-se. - ADV: LUANNA CRISTINE FERNANDES GOMES (OAB 370770/SP) Processo 0000198-40.2017.8.26.0358 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Furto - Ailton Cesar Sanches Soldan - Felipe Matheus de Brito Oliveira e outro - Intimacao para o(a) advogado(a) apresentar defesa previa, em relacao aos reus Felipe Matheus de Brito Oliveira e Ailton Cesar Sanches Soldan, no prazo legal. - ADV: RODRIGO ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 361305/SP) Processo 0000244-42.2016.8.26.0559 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Crimes do Sistema Nacional de Armas MAURO HENRIQUE DE SOUZA PEREIRA - Vistos. Oficie-se a Justica Eleitoral e ao IIRGD. Extraia-se guia de recolhimento encaminhando-se a Vara das Execucoes Criminais competenteo. A fianca recolhida (fl.92) devera ser usada para abatimento

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