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Diário PR - Tribunal de Contas

ANO XIV

No: 2140

TERCA-FEIRA

PAGINA 1 DE 66

Pautas
Sem publicacoes

SUMARIO

TRIBUNAL PLENO ...................................................................................................... 1
Pautas ....................................................................................................................... 1
Atas............................................................................................................................ 1
Acordaos ................................................................................................................... 1
PRIMEIRA CAMARA ................................................................................................. 12
Pautas ..................................................................................................................... 12
Atas.......................................................................................................................... 12
Acordaos ................................................................................................................. 12
SEGUNDA CAMARA ................................................................................................ 16
Pautas ..................................................................................................................... 16
Atas.......................................................................................................................... 16
Acordaos ................................................................................................................. 16
ATOS DE RELATORIA ............................................................................................. 40
Conselheiro NESTOR BAPTISTA........................................................................... 40
Conselheiro ARTAGAO DE MATTOS LEAO.......................................................... 40
Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARAES ................................. 40
Conselheiro IVAN LELIS BONILHA ........................................................................ 40
Conselheiro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL ............................................ 42
Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO .......................................................... 42
Conselheiro IVENS ZSCHOERPER LINHARES .................................................... 42
Auditor SERGIO RICARDO VALADARES FONSECA ........................................... 50
Auditor THIAGO BARBOSA CORDEIRO ............................................................... 53
Auditor CLAUDIO AUGUSTO KANIA ..................................................................... 55
Auditor TIAGO ALVAREZ PEDROSO .................................................................... 55
CORREGEDORIA GERAL ........................................................................................ 55
Comissao Permanente de Proc. Administrativo Disciplinar ................................... 55
OUVIDORIA DE CONTAS ......................................................................................... 55
MINISTERIO PUBLICO JUNTO AO TCE/PR ........................................................... 55
INSTITUTO RUI BARBOSA  IRB ........................................................................... 55
RESENHAS DE DISTRIBUICAO .............................................................................. 55
EDITAIS ..................................................................................................................... 59
DESPACHOS ............................................................................................................. 59
ATOS DE ALERTA MUNICIPAIS ............................................................................. 60
ATOS NORMATIVOS ................................................................................................ 64
COORDENADORIA-GERAL DE FISCALIZACAO ................................................... 64
RELATORIO DE GESTAO FISCAL .......................................................................... 64
GABINETE DA PRESIDENCIA ................................................................................. 64
Despachos ............................................................................................................... 64
Termo de Ajuste de Gestao .................................................................................... 65
Portarias .................................................................................................................. 65
INFORMATIVOS DE LICITACOES ........................................................................... 65
Tribunal Pleno ......................................................................................................... 66
Primeira Camara ..................................................................................................... 66
Segunda Camara .................................................................................................... 66
Corregedoria-Geral ................................................................................................. 66
Ministerio Publico junto ao Tribunal de Contas ...................................................... 66
Conselheiros  Diretores de Gabinete .................................................................... 66
Auditores  Coordenadores de Gabinete ............................................................... 66
Inspetorias de Controle Externo .............................................................................. 66
Administrativo .......................................................................................................... 66

TRIBUNAL PLENO
Nos termos da Resolucao no 65/2018, de 15 de agosto de 2018,
disponibilizada no DETC no 1888, do dia 16 de agosto de 2018, a partir do dia
12 de setembro de 2018 as SESSOES ORDINARIAS DO TRIBUNAL PLENO
serao realizadas preferencialmente as QUARTAS-FEIRAS, as 14 horas.

Consulte a qualquer momento, o site do
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA no endereco
HTTP://WWW.TCE.PR.GOV.BR na opcao CONSULTA PAUTA
Nos termos do art. 468 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado
do Parana, as partes interessadas em realizar SUSTENTACAO ORAL nos
processos incluidos na presente pauta de julgamento, devem apresentar
requerimento nos autos, dirigido ao Presidente do Orgao Colegiado proprio,
para fins de deferimento, conforme agendamento efetuado pelas respectivas
Secretarias, com ciencia imediata ao Relator.

Atas
Sem publicacoes

Acordaos
PROCESSO No: 417981/18
ASSUNTO: RECURSO DE REVISTA
ENTIDADE: PARANAPREVIDENCIA
INTERESSADO: ADEMAR LUIZ TRAIANO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO PARANA, GISELLE GUERIOS, PARANAPREVIDENCIA, RAFAEL
IATAURO
ADVOGADO / PROCURADOR ALESSANDRA MUGGIATI MANFREDINI SILVA,
ANA PAULA KUCANIZ, ANDREA CRISTINE ARCEGO, ANDREIA BRIZOLA DE
OLIVEIRA FURINI, ANNA PAULA DO ROCIO OYA DOS SANTOS, CAROLINE
FANTIN MARSARO, DANIELA DOS SANTOS TAVARES, DOUGLAS MURILO
DOS REIS, FABIANO JORGE STAINZACK, FERNANDO BUENO DE CASTRO,
GISELLE PASCUAL PONCE BEVERVANSO, ISAC TEIXEIRA DE LIMA, IURI
FERRARI COCICOV, JACSON LUIZ PINTO, JANAINA DE ASSIS, JOAO PAULO
OPUSZKA MACHADO, LUCIANA DE OLIVEIRA FELIX BORGES, LUCIANO
LORUSSO MIRANDA, LUIZ FABRICIO BETIN CARNEIRO, MARCIO PINTO,
MICHELE CORREA, PATRICIA KAVETSKI SABADIN, RAFAEL AUGUSTO
CASSOU, RAFAEL FORNECK BAHIENSE GOMES, RITA DE CASSIA RIBAS
TAQUES, SHEILA FOGACA DE SOUZA, SUZANE MARIE ZAWADZKI, VIVIAN
PIOVEZAN SCHOLZ TOHME, WELLINGTON NEVES SALMAZO
RELATOR: CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
ACORDAO No 2551/19 - TRIBUNAL PLENO
Recurso de revista. Aposentadoria. Negativa de registro. Ascensao funcional.
Copiosa jurisprudencia desta Corte. Cotejo entre os principios da seguranca juridica
e boa-fe. Pelo provimento do recurso e registro do ato aposentatorio.
I. RELATORIO
Encerra o presente feito, recurso de revista interposto pela Assembleia Legislativa do
Estado do Parana (ALEP), por meio do qual se insurge em face do Acordao n.o 655/18
(peca 48), da Segunda Camara, que negou o registro a aposentadoria voluntaria de
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