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Diário RO - Justiça

740DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
ESTADO DE RONDONIA
PODER JUDICIARIO  1a Vara civel, Juizado especial civel, 
Juizado Especial da Fazenda Publica e Juizado da Infancia e 
Juventude de Colorado do Oeste
Forum Juiz Joel Quaresma de Moura, Rua Humaita, 3879 - 
CEP:76.993-000 Fone: (069) 3341-3021/3022  e-mail: [email protected]
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AUTOS 7001994-89.2018.8.22.0012 CLASSE JUIZADOS 
- PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL (436) 
REQUERENTE
Nome: GIDEON SANTANA PESSOA
Endereco: Rua Jurua, 3784, casa, Centro, Colorado do Oeste - RO 
- CEP: 76993-000
ADVOGADO Advogado do(a) REQUERENTE: MARCIO GREYCK 
GOMES - RO0006607
REQUERIDO
Nome: ESTADO DE RONDONIA
Endereco: desconhecido
ADVOGADO Advogado do(a) REQUERIDO: 
DESPACHO 
Antes de qualquer deliberacao, intime-se a parte autora para se 
manifestar acerca dos documentos e esclarecimentos do requerido. 
Prazo de 5 dias.
Colorado do Oeste/RO, 10 de dezembro de 2018.
MARCIA REGINA GOMES SERAFIM
Juiza de Direito
ESTADO DE RONDONIA
PODER JUDICIARIO  1a Vara civel, Juizado especial civel, 
Juizado Especial da Fazenda Publica e Juizado da Infancia e 
Juventude de Colorado do Oeste
Forum Juiz Joel Quaresma de Moura, Rua Humaita, 3879 - 
CEP:76.993-000 Fone: (069) 3341-3021/3022  e-mail: [email protected]
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Senhor Presidente,
Encaminho a Vossa Excelencia dados processuais para a 
formalizacao de precatorio, atendendo ao disposto no Art. 5o e 
incisos, contidos na Resolucao n. 115, de 29/06/2010, do Conselho 
Nacional de Justica:
Processo Originario n. 0001331-07.2014.8.22.0012
Ajuizado em 14 / 05 / 2014 
Transito Julgado em 21 / 03 / 2016 
Cumprimento de SENTENCA / Execucao n. 700123414.2016.8.22.0012
Ajuizado em 24 / 05 / 2016 
Transito Julgado em / / 
Embargos a Execucao/Impugnacao n. 700123414.2016.8.22.0012
(Dispensavel no JEF)
Ajuizado em 01 / 07 / 2016 
Transito Julgado em 23 / 03 / 2018 
Credor ou Beneficiario: RENATO RODRIGUES JUNIOR
CPF: 127.336.728-60
Advogado(s): GILVAN ROCHA FILHO
OAB/RO: 2.650 - CPF: 619.581.662-00
Outros Beneficiario (Perito, incapazes, etc):
CPF: -Ente Devedor: ESTADO DE RONDONIA - CNPJ: 00.394.585/000171
Natureza da Obrigacao (assunto): ( ) Tributario ( ) Trabalhista ( ) 
Administrativo ( X ) Civil ( ) Constitucional ( ) Previdenciario ( ) outro
Natureza do credito:
Alimentar
( X ) Salarios, vencimentos, proventos, pensoes
( ) Beneficios previdenciarios e indenizacoes
Comum
( ) Nao alimentar
( ) Desapropriacoes  unico imovel residencial do credor (art. 78, 
 3o, ADCT)
( ) Desapropriacoes - Demais
Valor total da Requisicao:
R$ 16.898,54 Valor de Honorarios Sucumbenciais:
R$ -RPV (X) Sim (X) Nao
Valor de Honorarios Contratuais:
R$ -Destacados em 1o Grau
( ) Sim ( X ) Nao
Valor remanescente a ser pago:
R$ 16.898,54
Memoria de calculos, indicando valor principal, taxa de juros e 
a forma de seu calculo, indices e base de calculo da correcao 
monetaria e multa, se houver. Data base _ __/_ _/___, fls. ____ 
dos autos originarios
Lista individualizada de credores e valores em anexo ( ) Sim ( X ) 
Nao
Precatorio Complementar (quando ha valor remanescente nao 
quitado) ( ) Sim ( X ) Nao
Colorado do Oeste - RO, 2 de abril de 2018
Eli da Costa Junior
Juiz de direito
ESTADO DE RONDONIA
PODER JUDICIARIO  1a Vara civel, Juizado especial civel, 
Juizado Especial da Fazenda Publica e Juizado da Infancia e 
Juventude de Colorado do Oeste
Forum Juiz Joel Quaresma de Moura, Rua Humaita, 3879 - 
CEP:76.993-000 Fone: (069) 3341-3021/3022  e-mail: [email protected]
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AUTOS 7000086-60.2019.8.22.0012 CLASSE PROCEDIMENTO 
ORDINARIO (7) REQUERENTE
Nome: MARIA APARECIDA ALVES GRANVILLE
Endereco: Rua Tiradentes, 4678, centro, Colorado do Oeste - RO 
- CEP: 76993-000
ADVOGADO Advogado do(a) AUTOR: MAURI CARLOS MAZUTTI 
- RO312-B
REQUERIDO
Nome: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Endereco: desconhecido
ADVOGADO 
DESPACHO 
1 - Concedo os beneficios da assistencia judiciaria gratuita.
2 - Quanto ao pedido de tutela antecipada, ad cautelam, postergo 
a apreciacao do mesmo para apos a juntada do exame pericial, 
considerando que houve indeferimento do pedido administrativo 
pela medica do INSS.
3 - Considerando a necessidade da realizacao de pericia medica 
para a elucidar o MERITO da acao e atento ao principio da 
celeridade processual e da recomendacao realizada pelo proprio 
CNJ, atraves do Ato Normativo no 0001607-53.2015.2.00.0000 
desde ja determino a realizacao de pericia medica.
Neste sentido, fixo como pontos controvertidos a existencia da 
incapacidade laborativa da parte autora; a especificacao da doenca 
que acomete o periciando; se a doenca foi adquirida apos o periodo 
de inscricao na Previdencia Social.
NOMEIO perito Dr. Vagner Hoffmann, advertindo-o que funcionara 
sob a fe de seu grau, devendo responder aos quesitos formulados 
por este juizo e pelas partes. Consigno que o referido perito ja esta 
ciente da nomeacao e, com diante de sua aceitacao, agendou a 
pericia para o dia 13/03/2019, as 16:00h, nas dependencias deste 
Forum.
4  Intime-se as partes para que comparecam na referida data 
e horario para realizacao da pericia, sendo ainda que a parte 
autora devera trazer consigo, para analise do medico perito, os 
exames medicos porventura realizados, referentes a incapacidade 
alegada.
Faca constar na intimacao da parte autora que o nao comparecimento 
injustificado ensejara a extincao do feito, sem resolucao do 
MERITO.
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