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Diário GO - Tribunal de Justiça

Trazendo os referidos pressupostos legais para o caso em tela, a principio nao
vislumbro a presenca de elementos de conviccao minimos e suficientes para obstar os efeitos da
decisao recorrida, sobretudo porque nao entrevejo, de pronto, ilegalidade ou abusividade no
decisum vergastado.
Com efeito, tenho que as afirmacoes feitas pela parte agravante devem ser levadas ao
contraditorio, oportunizando a manifestacao da parte contraria e a colheita de provas, trazendo
maiores subsidios ao convencimento do juizo a quo.
Outrossim, de acordo com a previsao constitucional, respeitado entendimento em
sentido diverso, numa cognicao superficial dos autos, vejo, pois indispensavel a nomeacao de
curador especial para a defesa do interditando.
Nesse contexto, INDEFIRO o pedido liminar de efeito suspensivo ou de tutela recursal.
Oficie-se ao juizo a quo, dando-lhe ciencia do teor desta decisao.
Intime-se o agravado, nos termos do inciso II do artigo 1.019 do Codigo de Processo
Civil para oferecer resposta, que devera ser feito pela Defensoria Publica.
Goiania, 26 de setembro de 2019.
Desembargador JEOVA SARDINHA DE MORAES
Relator
(357/N)
NR.PROCESSO:
5563033.29.2019.8.09.0000
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por JEOVA SARDINHA DE MORAES
Validacao pelo codigo: 10463560075967288, no endereco: https://projudi.tjgo.jus.br/PendenciaPublica
ANO XII - EDICAO No 2841 - SECAO I Disponibilizacao: segunda-feira, 30/09/2019 Publicacao: terca-feira, 01/10/2019
Documento Assinado Digitalmente DJ Eletronico Acesse: www.tjgo.jus.br 4272 de 4870

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