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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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pratica delitiva, razao pela qual deve ser decretada sua custodia cautelar. Destaque-se tambem que o STJ
tem firme entendimento sobre a possibilidade de decretacao de prisao preventiva de oficio, conforme HC
42304 MG 2013/0370174-9, Rel. Ministra Laurita Vaz, data de julgamento: 17/12/2013, 5a Turma).
Destarte, restando clara a prova da existencia do crime e indicios suficientes de autoria (fumus comissi
delict), bem como o periculum libertatis, mostrando-se ainda que outras medidas diversas da prisao sao
insuficientes e inadequadas para inibir a pratica de delitos pelo flagranteado, resta demonstrada a
necessidade da decretacao de sua prisao preventiva. Isto posto, com fundamento nos artigos 310, II, 311,
e 312 do CPP, CONVERTO A PRISAO EM FLAGRANTE EM PRISAO PREVENTIVA de LUIZ PEREIRA
DE SOUZA. Serve a presente decisao como MANDADO DE PRISAO, devendo ser comunicado a
Autoridade Policial para as providencias devidas, advertindo-o de que devera ser remetido a este Juizo, no
prazo legal, o inquerito policial para os fins de direito. Notifique-se o Ministerio Publico. Intime-se. Chaves,
07 de Novembro de 2019. ARNALDO JOSE PEDROSA GOMES Juiz de Direito Gabinete do Juiz de
Direito Arnaldo Jose Pedrosa Gomes Comarca de Chaves PROCESSO: 00378444720158140016
PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ARNALDO JOSE
PEDROSA GOMES Acao: Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 07/11/2019
DENUNCIADO:ORLANDICO ROCHA BRITO Representante(s): OAB 6771 - CLAUDIONOR DOS
SANTOS COSTA (DEFENSOR DATIVO) VITIMA:M. R. S. B. . ESTADO DO PARA PODER JUDICIARIO
VARA UNICA DA COMARCA DE CHAVES Processo no 0037844-47.2015.8.14.0016 Classe: Acao Penal Procedimento Ordinario Autor: Ministerio Publico do Estado do Para Reu: Orlandico Rocha Brito
DESPACHO 1 - Compulsando os autos, verifica-se que o acusado e seu Defensor nao foram intimados da
sentenca pessoalmente, conforme determina o art. 392, II, CPP. Dessa forma, chamo o feito a ordem, e
determino o retorno dos autos a secretaria para que proceda a intimacao pessoal do reu e seu Defensor
acerca da sentenca de fls. 105/108. 3 - Cumpra-se. 4 - Expedientes necessarios. P.R.I. Chaves-PA, 05 de
novembro de 2019. Arnaldo Jose Pedrosa Gomes Juiz de Direito

RESENHA: 05/11/2019 A 06/11/2019 - SECRETARIA DA VARA UNICA DE CHAVES - VARA: VARA
UNICA DE CHAVES
PROCESSO:
00014414020198140016
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ARNALDO JOSE PEDROSA GOMES Acao:
Pedido de Busca e Apreensao Criminal em: 05/11/2019---REPRESENTANTE:MINISTERIO PUBLICO DO
ESTADO DO PARA. ESTADO DO PARA PODER JUDICIARIO VARA UNICA DA COMARCA DE
CHAVES Processo no 0001441-40.2019.8.14.0016 Classe: Representacao Criminal Representante:
Ministerio Publico do Estado do Para Representados: Ednelson Ferreira da Silva, Flavio Silva de Paula,
Orivaldo Macedo Gomes, Elaine Patricia Silva de Paula, e Marcio Alexandre Figueiredo Viana
DESPACHO 1.
Apense-se aos autos principais. 2.
Cumpra-se. 3.
Expedientes necessarios.
Chaves, 05 de Novembro de 2019. Arnaldo Jose Pedrosa Gomes Juiz de Direito
PROCESSO:
00014422520198140016
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ARNALDO JOSE PEDROSA GOMES Acao:
Pedido de Prisao Preventiva em: 05/11/2019---REPRESENTANTE:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO
DO PARA. ESTADO DO PARA PODER JUDICIARIO VARA UNICA DA COMARCA DE CHAVES
Processo no 0001442-25.2019.8.14.0016 Classe: Representacao Criminal Representante: Ministerio
Publico do Estado do Para Representados: Ednelson Ferreira da Silva, Flavio Silva de Paula, Orivaldo
Macedo Gomes, Elaine Patricia Silva de Paula, e Marcio Alexandre Figueiredo Viana DESPACHO
1.
Apense-se aos autos principais. 2.
Cumpra-se. 3.
Expedientes necessarios. Chaves, 05 de
Novembro de 2019. Arnaldo Jose Pedrosa Gomes Juiz de Direito
PROCESSO:
00019220320198140016
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ARNALDO JOSE PEDROSA GOMES Acao: Acao
Penal - Procedimento Ordinario em: 05/11/2019---DENUNCIADO:EDNELSON FERREIRA SILVA
Representante(s): OAB 3181 - GILMAR DA COSTA RABELO (ADVOGADO) VITIMA:O. E.
DENUNCIANTE:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA. ESTADO DO PARA PODER
JUDICIARIO VARA UNICA DA COMARCA DE CHAVES Processo no 0001922-03.2019.8.14.0016 Classe:
Acao Penal de Procedimento Ordinario Autor: Ministerio Publico do Estado do Para Reu: Ednelson
Ferreira da Silva DECISAO
Trata-se de pedido formulado pelo patrono do acusado requerendo a
transferencia do reu Ednelson Ferreira da Silva para estabelcimento prisional nesta Comarca de
Chaves/PA.
Aduz que o reu se encontra na carceragem da DEPOL da cidade de Breves/PA, sem


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