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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 104/2018 Data de Disponibilizacao: quinta-feira, 8 de fevereiro 94 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 15 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 098. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 0293455-81.2010.8.19.0001 Assunto: Peculios (Art. 81/5) / Beneficios em Especie / DIREITO PREVIDENCIARIO Acao: 0293455-81.2010.8.19.0001 Protocolo: 3204/2015.00384439 - RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MAURICIO GOMES VIEIRA PROC. EST.: ANA CAROLINA SOARES PIRES DE MELLO FREIRE RECORRIDO: VALDETE RAMALHO RODRIGUES ADVOGADO: ANDRE LUIZ MARTINS CAMBESES OAB/RJ-163248 ADVOGADO: DANIELE RAYMUNDO PINTO OAB/RJ-175594 DECISAO: DEIXO DE ADMITIR o recurso extraordinario por incidencia da sumula 280 do STF, assim como ADMITO o recurso especial por impositiva a aplicacao do disposto no artigo 1030, V, "a", do Codigo de Processo Civil. 099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0219635-29.2010.8.19.0001 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outros / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Acao: 0219635-29.2010.8.19.0001 Protocolo: 3204/2016.00612026 - RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: MARCELO VIEIRA PAULO OAB/RJ-084472 ADVOGADO: LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA OAB/RJ-099009 ADVOGADO: GUSTAVO CARNEIRO DE OLIVEIRA OAB/RJ-157210 RECORRIDO: RITA DE SOUZA SCARPI RECORRIDO: ERICA HELENA LIMA DE SOUZA RECORRIDO: LIZANDRA MUNICK DE SOUZA SCARPI ADVOGADO: NELIO JOSE BARQUET OAB/RJ-030485 Funciona: Ministerio Publico DECISAO: REJEITO os embargos de declaracao. 100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0025946-53.2011.8.19.0205 Assunto: Acidente de Transito / Indenizacao por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Acao: 0025946-53.2011.8.19.0205 Protocolo: 3204/2017.00608327 - RECTE: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO: FABIOLA BOTTINO FERRERO DE OLIVEIRA OAB/RJ-081608 RECORRIDO: ALEXANDRE DE BRITO GOMES ADVOGADO: GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA OAB/RJ-104649 DECISAO: HOMOLOGO o pedido de desistencia do recurso especial interposto, manifestado pelas partes as fls. 363/373 atraves de advogados investidos de poderes para tanto, conforme consta de fls. 374. 101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0288568-25.2008.8.19.0001 Assunto: Sistema Remuneratorio e Beneficios / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Acao: 0288568-25.2008.8.19.0001 Protocolo: 3204/2015.00725093 - RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MAURINE MORGAN PIMENTEL FEITOSA PROC. EST.: ANA CAROLINA SOARES PIRES DE MELLO FREIRE RECORRIDO: MARIA CRISTINA GONCALVES BANDEZ ADVOGADO: ROSANE MALHEIROS REGO OAB/RJ-086340 Funciona: Ministerio Publico DECISAO: DEIXO DE ADMITIR o recurso extraordinario por incidencia da sumula 280 do STF, assim como ADMITO o recurso especial por impositiva a aplicacao do disposto no artigo 1030, V, "a", do Codigo de Processo Civil. 102. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 0298089-86.2011.8.19.0001 Assunto: Peculios (Art. 81/5) / Beneficios em Especie / DIREITO PREVIDENCIARIO Acao: 0298089-86.2011.8.19.0001 Protocolo: 3204/2016.00041711 - RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: BERNARDO DE VILHENA SAADI RECORRIDO: MARY GLORIA MENEZES DE LUCA ADVOGADO: WALACE MARTINS DA SILVA OAB/RJ-138296 DECISAO: ...quanto ao recurso extraordinario, DEIXO DE ADMITIR por incidencia da sumula 280 do STF e NEGO SEGUIMENTO por impositiva a aplicacao do disposto no artigo 1030, I, "a", do Codigo de Processo Civil, assim como ADMITO o recurso especial por impositiva a aplicacao do disposto no artigo 1030, V, "a", do Codigo de Processo Civil. 103. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 0206630-95.2014.8.19.0001 Assunto: Parcela Incontroversa / Precatorio / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Acao: 0206630-95.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2015.00350481 - RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUILHERME JALES SOKAL RECORRIDO: FRANCISCO JAMIL ALVES ADVOGADO: JOSE MANUEL DUARTE CORREIA OAB/RJ-075026 DECISAO: NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinario interposto. 104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0293455-81.2010.8.19.0001 Assunto: Peculios (Art. 81/5) / Beneficios em Especie / DIREITO PREVIDENCIARIO Acao: 0293455-81.2010.8.19.0001 Protocolo: 3204/2015.00384477 - RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MAURICIO GOMES VIEIRA PROC. EST.: ANA CAROLINA SOARES PIRES DE MELLO FREIRE RECORRIDO: VALDETE RAMALHO RODRIGUES ADVOGADO: ANDRE LUIZ MARTINS CAMBESES OAB/RJ-163248 ADVOGADO: DANIELE RAYMUNDO PINTO OAB/RJ-175594 DECISAO: DEIXO DE ADMITIR o recurso extraordinario por incidencia da sumula 280 do STF, assim como ADMITO o recurso especial por impositiva a aplicacao do disposto no artigo 1030, V, "a", do Codigo de Processo Civil. 105. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 0288568-25.2008.8.19.0001 Assunto: Sistema Remuneratorio e Beneficios / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Acao: 0288568-25.2008.8.19.0001 Protocolo: 3204/2015.00725092 - RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MAURINE MORGAN PIMENTEL FEITOSA PROC. EST.: ANA CAROLINA SOARES PIRES DE MELLO FREIRE RECORRIDO: MARIA CRISTINA GONCALVES BANDEZ ADVOGADO: ROSANE MALHEIROS REGO OAB/RJ-086340 Funciona: Ministerio Publico DECISAO: DEIXO DE ADMITIR o recurso extraordinario por incidencia da sumula 280 do STF, assim como ADMITO o recurso especial por impositiva a aplicacao do disposto no artigo 1030, V, "a", do Codigo de Processo Civil. 106. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 0018154-55.2014.8.19.0007 Assunto: Auxilio-Doenca Acidentario / Beneficios em Especie / DIREITO PREVIDENCIARIO Acao: 0018154-55.2014.8.19.0007 Protocolo: 3204/2017.00356096 - RECTE: SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI OAB/RJ-085049 ADVOGADO: VALDENIR DOS SANTOS VANDERLEI OAB/RJ-141527 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS PROC.FED.: TIAGO ALLAM CECILIO DECISAO: NEGO SEGUIMENTO aos recursos especial e extraordinario interpostos. 107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0018154-55.2014.8.19.0007 Assunto: Auxilio-Doenca Acidentario / Beneficios em Especie / DIREITO PREVIDENCIARIO Acao: 0018154-55.2014.8.19.0007 Protocolo: 3204/2017.00356088 - RECTE: SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI OAB/RJ-085049 ADVOGADO: VALDENIR DOS SANTOS VANDERLEI OAB/RJ-141527 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS PROC.FED.: TIAGO ALLAM CECILIO DECISAO: NEGO SEGUIMENTO aos recursos especial e extraordinario interpostos.

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