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TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

1668

seguir anexo ao oficio copia do documento a fl. 144, o qual contem a descricao do imovel.
Intimem-se
as partes da presente sentenca atraves de seus patronos, via DJE.
P.R.I.
Apos o prazo fixado
para cumprimento do oficio, com resposta ou nao, retornem os autos conclusos para deliberacao acerca
das astreintes aventadas em decisao anterior.
SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/OFICIO.
Parauapebas (PA), 07 de novembro de 2019. PRISCILA MAMEDE MOUSINHO Juiza de Direito
Titular da 1a Vara Civel e Empresarial da Comarca de Parauapebas
PROCESSO: 00006134020098140040 PROCESSO ANTIGO: 200910004784
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): PRISCILA MAMEDE MOUSINHO Acao:
Procedimento Comum Civel em: 02/11/2019---REQUERIDO:OLINTO RODRIGUES DE SOUZA
Representante(s): OAB 4904 - SENO PETRI (ADVOGADO) REQUERENTE:FREIRYS VALDO
PEREIRA RIBEIRO Representante(s): OAB 13208 - GERALDO PEDRO DE OLIVEIRA NETO
(ADVOGADO) OAB 11411 - MARCIA DIANY MATOS DE AGUIAR (ADVOGADO) OAB 11430 RICARDO VIANA BRAGA (ADVOGADO) . PROCESSO N. 0000613-40.2009.8.14.0040. DECISAO
Em apreciacao aos pedidos de fls. 168/169 dos autos, defiro o requerimento de pesquisa online
de ativos financeiros em face do executado, via BACENJUD e a pesquisa de bens (s), via RENAJUD,
todavia condiciono a efetivacao das medidas, ao recolhimento das custas pertinentes.
Em
relacao aos demais pedidos de fl. 168/169, quanto a expedicao de oficios aos orgaos publicos ou
concessionarias de servicos publicos, deixo para aprecia-lo, apos realizacao da pesquisa eletronica e
regular manifestacao da parte exequente.
Comprovado o recolhimento das custas, facam-se os
autos conclusos.
Cumpra-se.
Parauapebas, 29 de outubro de 2019. PRISCILA
MAMEDE MOUSINHO Juiza de Direito da 1a Vara Civel e Empresarial da Comarca de Parauapebas.
PROCESSO:
00098726420148140040
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): PRISCILA MAMEDE MOUSINHO Acao: Processo
de Apuracao de Ato Infracional em: 24/10/2019---VITIMA:L. O. L. INFRATOR:M. A. S. . Processo n
0009872-64.2014.8.14.0040 PROCESSO DE APURACAO DE ATO INFRACIONAL Infrator:
MELQUIZEDEQUE AMARAL DE SOUSA Vitima: LUIS DE OLIVEIRA LIMA SENTENCA
Vistos os
autos.
Trata-se de apuracao de ato infracional analogo ao crime previsto no art. 121, 2, I e IV do
Codigo Penal Brasileiro.
Compulsando os autos, verifica-se que o envolvido ja atingiu a
maioridade.
O Ministerio Publico manifestou pela extincao do feito em virtude da maioridade do
entao adolescente.
Vieram os autos conclusos.
E o que cabia relatar. DECIDO.
Havendo o alcance da maioridade por Melquizedeque Amaral de Sousa, resta indiscutivel a
carencia de interesse de agir nos autos em epigrafe, ja que nao mais subsiste amparo a aplicacao de
qualquer medida de protecao, tendo cessados os fundamentos que ensejaram a presente medida.
No mais, o parecer ministerial coaduna pela perda de objeto da acao, ja que o alcance das
medidas protetivas delineadas pelo Estatuto da Crianca e do Adolescente nao mais se justificam diante do
alcance da maioridade pela adolescente.
Ante o exposto, torna-se imperioso o reconhecimento da
perda superveniente do objeto da lide e do interesse de agir, razao pela qual extingo o processo sem
resolucao de merito (CPC, art. 485, VI).
Ciencia ao Ministerio Publico.
Sem custas, nos
termos do art. 141, 2o, do ECA.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Parauapebas, 24
de outubro de 2019. PRISCILA MAMEDE MOUSINHO Juiza de Direito Titular da 1a Vara Civel e
Empresarial da Comarca de Parauapebas mlls
PROCESSO:
00016686520138140040
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): PRISCILA MAMEDE MOUSINHO Acao:
Procedimento Comum Civel em: 24/10/2019---REQUERENTE:SONIA MARIA VIEIRA GORONI ARAUJO
Representante(s): OAB 12902-B - ANDRE LUYZ DA SILVEIRA MARQUES (ADVOGADO) OAB 16008 JOAO PAULO DA SILVEIRA MARQUES (ADVOGADO) OAB 13225-A - ELISSON JOSE FERREIRA DE
ANDRADE (ADVOGADO) REQUERIDO:BANCO BRADESCO SEGUROS SA Representante(s): OAB
15674-A - KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (ADVOGADO) . PROCESSO: 0001668-65.2013.8.14.0040.
SENTENCA Trata-se de ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS
proposta por SONIA MARIA VIEIRA GORONI em face de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE
SEGUROS, todos devidamente qualificados nos autos. Compulsando os autos, nota-se que as partes,
SONIA MARIA VIEIRA GORONI e BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS, de forma
amistosa, resolveram encerrar o litigio mediante formalizacao de termo de acordo de fls. 404/407 dos
autos, restando ajustando, sob consenso mutuo, as condicoes e prazo para adimplemento total dos