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Diário MT - Tribunal de Contas

INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO No. 002/2019, visando a CONTRATACAO DOS SERVICOS DE
SHOW ARTISTICOS, SENDO 01 BANDA DE RENOMADO CONHECIMENTO NACIONAL,
SONORIZACAO E ILUMINACAO DOS EVENTOS COMEMORATIVOS DE ANIVERSARIO DE
EMANCIPACAO POLITICA DO MUNICIPIO.
Feliz Natal - MT - em, 30 de setembro de 2019.
DULCILENE TSCHINKEL
PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO
PORTARIA MUNICIPAL No. 028/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIZ NATAL  MT
AVISO DE LICITACAO
PREGAO PRESENCIAL No. 050/2019
REGISTRO DE PRECOS No. 047/2019
A Prefeitura Municipal de Feliz Natal - MT, atraves de seu Pregoeiro,
torna publico para conhecimento dos interessados que fara realizar as 08h00min do dia 11 de
outubro de 2019, em sua Sede, na Av. Maravilha, Praca da Biblia, PREGAO PRESENCIAL No.
050/2019, REGISTRO DE PRECOS No. 047/2019, objetivando ao PREGAO PRESENCIAL COM
REGISTRO DE PRECOS VISANDO A FUTURA E EVENTUAL AQUISICAO DE MATERIAIS DE
LIMPEZA, HIGIENE PESSOAL, COPA E COZINHA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS
SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE FELIZ NATAL  MT.
O
edital
encontra-se
disponivel
no
endereco
eletronico
www.feliznatal.mt.gov.br. Maiores informacoes poderao ser obtidas junto ao Setor de Licitacoes da
Prefeitura Municipal de Feliz Natal - MT, situado a Av. Maravilha, Praca da Biblia, na cidade de
Feliz Natal - MT, ou pelo telefone (66) 3585-2700.
Feliz Natal  MT, 30 de setembro de 2019.

Publicacao Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso



Lei Complementar 475 de 27 de setembro de 2012

Coordenacao:SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL PLENO: Telefone (65) 3613-7678 - e-mail: [email protected]
Rua Conselheiro Benjamin Duarte Monteiro, S/N, Edificio Marechal Rondon  Centro Politico Administrativo  Cuiaba-MT  CEP 78049-915

Diario Oficial de Contas
Tribunal de Contas de Mato Grosso
Ano 8 No 1741

 Pagina 61

Divulgacao terca-feira, 1 de outubro de 2019

Publicacao quarta-feira, 2 de outubro de 2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIROPOLIS D'OESTE
ATO
DECRETO No 60/2019 de 30 de setembro de 2019.
DISPOE SOBRE APROVACAO DO PLANO DE ACAO APLICAVEL AOS COMPONENTES DE CONTROLE INTERNO NA GESTAO DA ALIMENTACAO ESCOLAR DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIROPOLIS DOESTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 
EDUARDO FLAUSINO VILELA Prefeito Municipal, no uso das atribuicoes que lhe confere a Lei Organica do Municipio de Figueiropolis DOeste:
DECRETA:
Artigo 1o - Aprovar o Plano de Acao aplicavel as atividades aos componentes de controles internos na gestao da Alimentacao Escolar da Prefeitura Municipal, a qual define a
acao a ser executada, o objetivo, o risco, a responsabilidade pela implementacao, o prazo previsto para o inicio e o termino da situacao, conforme previsto no anexo unico (Plano de Acao Controles
Internos  Alimentacao Escolar), deste decreto.
Artigo 2 - Compete ao responsavel pela Controladoria do Municipio avaliar a existencia, a adequacao e a efetividade dos controles internos definido no presente Plano de
Acao.
Artigo 3. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em contrario.
Gabinete do Prefeito do Municipio de Figueiropolis DOeste-MT, em 30 de setembro de 2019.
EDUARDO FLAUSINO VILELA
Prefeito Municipal

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIROPOLIS D'OESTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
PLANO DE ACAO AOS PROCESSOS DE ALIMENTACAO ESCOLAR
Objetivo: Acompanhar a implementacao das acoes do Projeto de Implantacao de Controles Internos Municipais
Prefeitura Municipal de Figueiropolis d'Oeste

Ultima Revisao:

30/09/2019

PRAZO
ATIVIDADE DE CONTROLE (CONTROLE SUGERIDO)

RESPONSAVEL

INICIO
PREVISTO

TERMINO
PREVISTO

INICIO
REAL

TERMINO
REAL

PREFEITO

01/07/2019

31/12/2019

12/07/2019

12/07/2019

DE
E 01/10/2019

31/12/2019

STATUS

COMENTARIOS
DOS
RESPONSAVEIS

Secretaria
Municipal
de
Educacao

1.1

Ampliar a carga horaria do profissional nutricionista

1.2

capacitar as merendeiras
manipulacao dos alimentos;

1.3

realizar exames medicos periodicos nos profissionais da SEC- EDUC E SAUDE E
01/10/2019
cozinha;
NUTRICIONISTA

31/12/2019

1.4

Realizar estudo e acompanhamento
epidemiologico dos alunos;

01/10/2019

31/12/2019

1.5

Elaborar Plano de atividades relacionados as acoes
referentes as capacitacoes e palestras de alimentacao NUTRICIONISTA
saudavel abrangendo todo publico escolar e PROFESORES
profissionais;

01/10/2019

31/12/2019

1.6

Realizar aplicacao dos testes de aceitabilidade do
NUTRICIONISTA
cardapio;

01/10/2019

31/12/2019

1.7

Normatizar a padronizacao as especificacoes dos SECEDUC
generos de alimentacao;
NUTRICIONISTA

01/10/2019

31/12/2020

1.8

Designar equipe tecnica para auxiliar a CPL e pregoeiro; sec -educ

01/10/2019

31/12/2020

1.9

Designar formalmente servidor ou comissao para
recebimento, conferencia de alimentos adquiridos e o PREFEITO E SEC- EDUC
encaminhamento dos mesmos as unidades escolares;

01/10/2019

31/12/2019

1.10

Aprimorar o controle da entrada e saida dos alimentos MERENDEIRA,
do deposito, realizando inventario de estoque NUTRICIONISTA
periodicamente;
DIRECAO

E 01/10/2019

31/12/2020

para

uso

da

do

FTP

e

perfil

SECRET.
MUN.
EDUCACAO
NUTRICIONISTA

NUTRICIONISTA,
E

E

1.11

Instalar os botijoes de gas fora das edificacoes das
unidades escolares, seguindo orientacao da NBR 13523 SECR. DE EDUCACAO
da Associacao Brasileira de Normas Tecnicas -ABNT;

01/10/2019

31/12/2020

1.12

Telas de protecao contra insetos;

01/10/2019

31/12/2019

Publicacao Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso



A carga horaria foi
ampliada de acordo
Finalizad
com a portaria 217
o
de 12 de julho de
2019.

PARCIALMENTE
IMPLANTADO

19/09/2019

Ja foram instalados
nas escolas rurais
Alzira Correia dos
Em
Santos e Vereador
andamen Joaquim Liberato,
to
faltando apenas na
escola
Maria
Auxiliadora Bossa
da Cunha.

Lei Complementar 475 de 27 de setembro de 2012

Coordenacao:SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL PLENO: Telefone (65) 3613-7678 - e-mail: [email protected]
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Diario Oficial de Contas
Tribunal de Contas de Mato Grosso
Ano 8 No 1741

 Pagina 62

Divulgacao terca-feira, 1 de outubro de 2019

1.13

Vestimentas adequadas para o manuseio e preparo do
SEC
EDUC
alimento, tais como uniformes, sapatos fechados e
DIRET
tocas;

1.14

Controlar a quantidade diaria de refeicoes servidas;

1.15

Divulgar e utilizar os principais procedimentos
NUTRICIONISTA
operacionais relacionados ao PNAE  (FTP, POPs,
EDUC
Manual de boas praticas na alimentacao escolar);

Publicacao quarta-feira, 2 de outubro de 2019

-CORDEN
01/10/2019

31/12/2020

01/10/2019

31/12/2019

01/10/2019

31/12/2020

1.16

Normatizar a guarda e conservacao dos documentos
REPONSAVEL
PELA
relacionados a prestacao de contas do programa de
01/10/2019
PRESTACAO E SEC EDUC
alimentacao escolar.

31/12/2020

1.17

Normatizar periodicidade e forma de atuacao da
vigilancia sanitaria no controle de qualidade dos SEC EDUC E SEC SAUDE
alimentos;

01/10/2019

31/12/2019

1.18

Encaminhar a Controladoria periodicamente Relatorio
das avaliacoes do Plano de Acao elaborado,
descrevendo o cumprimento das acoes ou alteracoes SEC - EDUC
dos prazos estabelecidos, para que obtenha resultado
eficaz aos pontos avaliados;

01/10/2019

31/12/2020

2.1

Aprovacao da minuta da Normativa que estabelece dos
criterios para realizacao de pesquisa de precos previa a PREFEITO MUNICIPAL
realizacao das licitacoes, dispensas e inexigibilidade;

01/10/2019

30/12/2019

2.2

ASSESSORIA
TECNICA,
PREGOEIROS,
ALIMENTADOR DO APLIC,
Elaboracao de Normas de rotinas para prevencao de PRESIDENTE
DA
fraudes e conluios, os processos de aquisicao de COMISSAO,
LICITACAO, 01/11/2019
alimentacao escolar;
ANALISTA
ADMINISTRATIVO,
PROCURADORIA,
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