Busca de Diários Oficiais


Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

HANNA KASUE DE ALMEIDA GIRAUD SPIRANDELLI (OAB 361045/SP), MAURICIO NUNES GIRAUD (OAB 373062/SP) Processo 0002670-62.2018.8.26.0266 (processo principal 1002229-35.2016.8.26.0266) - Cumprimento de sentenca Constricao / Penhora / Avaliacao / Indisponibilidade de Bens - PAULO ALARCON ADVOGADOS ASSOCIADOS - VERA MARIA RICOMI - ESPOLIO - Pags.113/117: Conheco dos embargos, mas nao os acolho, pois nao ha omissao, obscuridade ou contradicao na decisao embargada. Destaco que o magistrado nao e obrigado a citar expressamente todas as teses invocadas pelas partes e rebate-las uma a uma, quando ja houver encontrado fundamento suficiente para decidir as questoes debatidas nos autos, nao incorrendo em omissao, obscuridade ou mesmo contradicao, quando prolatar decisao diversa da pretendida pela parte. O que pretende o embargante, sem qualquer sombra de duvida, e que este magistrado profira nova manifestacao, agora atendendo ao pedido que formulou, ao inves de simplesmente declarar eventual omissao, obscuridade ou contradicao da decisao embargada, nao sendo, pois, adequada, a via de embargos declaratorios, eis que nao vislumbro, data maxima venia, a presenca de qualquer dos vicios que possam, quando presentes e apos declarados pelo julgador, ensejar a modificacao do Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2839 333 julgado. Assim, evidencio que a irresignacao da parte embargante fora manifestada em via inadequada, sendo descabida em sede de declaratorios. Ante ao exposto, conheco dos embargos, mas os REJEITO. Int. Itanhaem, 27 de junho de 2019. - ADV: PAULO FERNANDO PAZ ALARCON (OAB 37007/PR), MARIA JOSE DINARDI BACHIEGA (OAB 43748/SP) Processo 0006336-71.2018.8.26.0266 (apensado ao processo 1001347-05.2018.8.26.0266) (processo principal 100134705.2018.8.26.0266) - Cumprimento de sentenca - Contratos Bancarios - Banco do Brasil S/A - Albroz Empreendimentos Hoteleiros e Turismo Ltda - - Albertina Maria de Souza Brazolin - - Jose Brazolin - Ante o decurso do prazo, verificado nos autos 0001008-29.2019.8.26.0266, manifeste-se o exequente em 15 (quinze) dias. - ADV: DIEGO CANZI DALASTRA (OAB 20851/ MS), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP) Processo 1000183-05.2018.8.26.0266 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Umuarama G1 - Vistos. HOMOLOGO, por sentenca, para que produza seus devidos efeitos legais, a desistencia manifestada pela parte autora (pag. 140) nestes autos e, em consequencia, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de merito, fazendo-o com base no art. 485, inciso VIII, do Codigo de Processo Civil. Nao havendo interesse recursal, certifique-se imediatamente o transito em julgado. Custas na forma da Lei, observada a gratuidade processual. P.I.C., arquivando-se oportunamente. - ADV: ANA GABRIELA ARRUDA ROCHA GIZZI (OAB 399621/SP) Processo 1000947-25.2017.8.26.0266 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Propriedade Fiduciaria - Banco Itaucard S/A - ato(s) ordinatorio(s): Manifeste-se a parte requerente, promovendo o regular andamento do feito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extincao e arquivamento. Nada Mais. Itanhaem, 27 de junho de 2019. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP) Processo 1002086-12.2017.8.26.0266 (apensado ao processo 1004719-30.2016.8.26.0266) - Procedimento Comum Civel - Nulidade - Jonas Ferreira dos Santos - Angelica Lima Soares - ato(s) ordinatorio(s): Manifeste-se a parte requerente, comprovando a distribuicao da Carta Precatoria expedida no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extincao e arquivamento. Nada Mais. Itanhaem, 27 de junho de 2019. - ADV: THALITA DOS REIS FRANCO (OAB 392184/SP), ARTUR DE PADUA YOSHIDA DE OLIVEIRA (OAB 346255/SP), RODRIGO DA CONCEICAO VIEIRA (OAB 257779/SP), SERGIO RODRIGUES DE NOVAIS (OAB 240678/SP), CRISTIANE LEANDRO DE NOVAIS (OAB 181384/SP) Processo 1003133-50.2019.8.26.0266 - Outros procedimentos de jurisdicao voluntaria - Expedicao de alvara judicial - Jose Roberto Brogatto - Vistos. A vista dos documentos acostados aos autos, defiro o pedido inicial e, em consequencia, AUTORIZO o requerente JOSE ROBERTO BROGATTO (RG n 15.504.100-9 SSP/SP e CPF n 074.762.768-17), residente e domiciliado em ITANHAEM-SP, a assinar toda e qualquer documentacao necessaria para proceder, perante a CIRETRAN local, a transferencia do veiculo VW GOLF COMFORTLINE, do nome da empresa J R BROGATTO ME, para si ou para terceiros. Em consequencia, JULGO EXTINTO o processo, e o faco com fundamento no artigo 487, inciso I, do Codigo de Processo Civil. Sem custas, ante a gratuidade processual deferida. Nao havendo interesse recursal, certifique-se imediatamente o transito em julgado. Em atendimento aos principios da economia e da celeridade processuais, serve esta, por copia digitada e assinada digitalmente, como ALVARA JUDICIAL, com validade de 90 (noventa) dias. CUMPRA-SE. P.I.C. e, apos, arquivem-se os autos. - ADV: CARLA REGINA NASCIMENTO (OAB 166835/SP), LAURA SALGUEIRO DA CONCEICAO (OAB 295325/SP) Processo 1003273-84.2019.8.26.0266 - Alvara Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Ivonete de Carvalho Fonseca - - Adriana Carvalho Fonseca - - Alex Carvalho Fonseca - Vistos. Esclareca a parte requerente se pretende levantar residuo de beneficio previdenciario junto ao INSS ou PIS/PASEP em nome do falecido, haja vista que requer na inicial que se oficie a autarquia, sendo que PIS/PASEP fica depositado em insstituicao bancaria. Intime-se. ATO ORDINATORIO: Prazo de 15 (quinze) dias para manifestacao. Nada Mais. Itanhaem, 28 de junho de 2019. - ADV: DIOMARIO DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 29723/SP) Processo 1003281-61.2019.8.26.0266 - Procedimento Comum Civel - Indenizacao por Dano Moral - Tito Materiais Eletricos e Hidraulicos Ltda Me - Vistos. Determino ao(a) requerente a correcao do cadastro processual para inclusao de Banco do Brasil SA no polo passivo da acao, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei. Para a inclusao de partes e necessario acessar a pagina do Tribunal de Justica (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletronico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletronico de 1 grau \> Complemento de Cadastro de 1o Grau. O manual com os procedimentos necessarios para cumprimento da determinacao esta disponivel na pagina:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: ARNALDO FERAZO JUNIOR (OAB 144273/SP) Processo 1003290-23.2019.8.26.0266 - Procedimento Comum Civel - Defeito, nulidade ou anulacao - N.L.S. - - M.D.O.D. - Vistos. Nos termos do art. 99, 2o do CPC, a fim de apreciar o pedido de Justica Gratuita, providencie(m) o(a/s) autor(a/s/ es) a juntada aos autos copia da ultima declaracao prestada a Receita Federal, bem como, na impossibilidade, de informacoes pormenorizadas de bens e rendimentos, se e proprietario(a/s) de outro imovel e/ou veiculo automotor, e se possui(em) dependentes economicos, qualificando-os, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade e, consequentemente, extincao do feito, nos termos do art. 102, paragrafo unico do mesmo diploma legal. Int. - ADV: TIAGO MENDES DE ARAUJO SANTOS (OAB 427082/SP) Processo 1005212-36.2018.8.26.0266 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - B.F.C.F.I. - ato(s) ordinatorio(s): Ante o decurso de prazo sem que fosse informado o paradeiro do veiculo objeto da lide, manifeste-se o requerente no prazo de 15 (quinze) dias. Nada Mais. Itanhaem, 27 de junho de 2019. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP) Processo 1005256-55.2018.8.26.0266 - Inventario - Inventario e Partilha - Salvani Rodrigues Serpeloni - Silvania

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.