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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

e Julgamento.6. A proposito, sobre o tema, precedentes deste Orgao Colegiado.7. Ademais, ressalta-se que o Supremo Tribunal Federal reconhecia ate mesmo que o afastamento por ferias faria cessar a vinculacao, assim como, no mesmo sentido, a Corte Cidada. Precedentes. 8. Nao ha duvida de que se o afastamento por motivo de ferias, que e um periodo certo e determinado, autorizava a prolacao de sentenca por outro magistrado que nao aquele que presidiu a instrucao, com muito mais razao a remocao, que faz cessar definitivamente o exercicio da jurisdicao do magistrado no juizo por onde tramita o feito em que presidiu a instrucao.9. Porem, analisando a questao sob a egide do novo Codigo de Processo Civil, verifica-se que a norma inserta no artigo 132 do Codigo de Processo Civil de 1973, ora revogado, nao foi reproduzida pela Lei 11.105, de 16 de marco de 2015 (novo Codigo de Processo Civil), deixando, portanto, de prever expressamente o principio da identidade fisica do juiz. Todavia, percebe-se que tal principio, ainda que mitigado, pode ser extraido do disposto no artigo 366 do atual CPC.10. O principio da identidade fisica do juiz

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