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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
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Disponibilizacao: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Fortaleza, Ano X - Edicao 2222
Caderno 2: Judiciario
ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE), ADV: CAROLINA FREITAS MOREIRA (OAB 23787/CE) - Processo
0160480-14.2017.8.06.0001 - Procedimento Comum - Contratos de Consumo - REQUERENTE: Rocivania Felix - REQUERIDO:
Seguradora Lider do Consorcio do Seguro DPVAT - ISTO POSTO, considerando que o promovente deixou de atender ao
disposto no art. 373, I, do Codigo de Processo Civil, que trata no onus da prova e que e incumbencia da parte autora, hei por
bem julgar improcedente o pedido, o que faco por sentenca, para que surta seus juridicos e legais efeitos, nos termos do art.
487, I, do mesmo Diploma Legal. Deixo de condenar o promovente nas custas processuais, em face da isencao legal. Arbitro
os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor da indenizacao pleiteada, cuja cobranca fica suspensa pelo
prazo de ate 5 (cinco) anos, por forca do art. 98,  3, do CPC. Transitada em julgado, de-se baixa na distribuicao e, cumpridas
as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
ADV: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (OAB 32405/CE), ADV: EURIJANE AUGUSTO FERREIRA (OAB 16326/CE) -
Processo 0160727-63.2015.8.06.0001 - Procedimento Comum - Acidente de Transito - REQUERENTE: Jailson Cardoso Araujo
- REQUERIDO: Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro Dpvat S/A e outro - ISTO POSTO, considerando que o promovente
deixou de atender ao disposto no art. 373, I, do Codigo de Processo Civil, que trata no onus da prova e que e incumbencia da
parte autora, hei por bem julgar improcedente o pedido, o que faco por sentenca, para que surta seus juridicos e legais efeitos,
nos termos do art. 487, I, do mesmo Diploma Legal. Deixo de condenar o promovente nas custas processuais, em face da
isencao legal. Arbitro os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor da indenizacao pleiteada, cuja cobranca
fica suspensa pelo prazo de ate 5 (cinco) anos, por forca do art. 98,  3, do CPC. Transitada em julgado, de-se baixa na
distribuicao e, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
ADV: CAROLINA FREITAS MOREIRA (OAB 23787/CE), ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS (OAB 18125A/PB) -
Processo 0161027-54.2017.8.06.0001 - Procedimento Comum - Contratos de Consumo - REQUERIDO: Seguradora Lider do
Consorcio do Seguro DPVAT - ISTO POSTO, considerando que o promovente deixou de atender ao disposto no art. 373, I, do
Codigo de Processo Civil, que trata no onus da prova e que e incumbencia da parte autora, hei por bem julgar improcedente o
pedido, o que faco por sentenca, para que surta seus juridicos e legais efeitos, nos termos do art. 487, I, do mesmo Diploma
Legal. Deixo de condenar o promovente nas custas processuais, em face da isencao legal. Arbitro os honorarios advocaticios
em 10% (dez por cento) sobre o valor da indenizacao pleiteada, cuja cobranca fica suspensa pelo prazo de ate 5 (cinco) anos,
por forca do art. 98,  3, do CPC. Transitada em julgado, de-se baixa na distribuicao e, cumpridas as formalidades legais,
arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
ADV: MARCELO PEREIRA BRANDAO (OAB 26103/CE), ADV: THIAGO SABOYA PIRES DE CASTRO (OAB 24156/CE),
ADV: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (OAB 32405/CE) - Processo 0166676-68.2015.8.06.0001 - Procedimento Comum
- Acidente de Transito - REQUERENTE: Francisco James da Silva Lima - mo determina o art. 373, I, do Codigo de Processo
Civil, acima transcrito. ISTO POSTO, considerando a legislacao especifica indicada nos autos, bem como os entendimentos
jurisprudenciais acima declinados, julgo improcedente o pedido formulado pela parte autora, o que faco por sentenca, para
que surta seus juridicos e legais efeitos, nos termos dos arts. 274, paragrafo unico, e 373, I, ambos do Codigo de Processo
Civil, resolvendo o merito da causa nos termos do art. 487, I, do mesmo Diploma Legal. Deixo de condenar a parte promovente
nas custas processuais em face da isencao legal. Arbitro os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor da
indenizacao pleiteada, cuja cobranca fica suspensa pelo prazo de ate cinco anos, por forca do art. 98,  3o, do CPC. Publiquese, registre-se e intimem-se. Transitada em julgado, de-se baixa na distribuicao e, cumpridas as formalidades legais, arquivemse os autos.
ADV: TIBERIO DE MELO CAVALCANTE (OAB 15877/CE), ADV: MARIANA ARAUJO MENDES (OAB 23535/CE) - Processo
0166739-25.2017.8.06.0001 - Procedimento Comum - Seguro - REQUERENTE: Francisco Rodrigo da Costa Sousa - ISTO
POSTO, considerando que o promovente deixou de atender ao disposto no art. 373, I, do Codigo de Processo Civil, que trata no
onus da prova e que e incumbencia da parte autora, hei por bem julgar improcedente o pedido, o que faco por sentenca, para
que surta seus juridicos e legais efeitos, nos termos do art. 487, I, do mesmo Diploma Legal. Deixo de condenar o promovente
nas custas processuais, em face da isencao legal. Arbitro os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor
da indenizacao pleiteada, cuja cobranca fica suspensa pelo prazo de ate 5 (cinco) anos, por forca do art. 98,  3, do CPC.
Transitada em julgado, de-se baixa na distribuicao e, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se.
Registre-se. Intimem-se.
ADV: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (OAB 32405/CE), ADV: FRANCISCO RAIMUNDO MALTA DE ARAUJO (OAB
11817/CE), ADV: FABIO POMPEU PEQUENO JUNIOR (OAB 14752/CE) - Processo 0168301-11.2013.8.06.0001 - Procedimento
Comum - Seguro - REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO OBRIGATORIO DPVAT S.A. -
ISTO POSTO, considerando a legislacao especifica indicada nos autos, bem como os entendimentos jurisprudenciais acima
declinados, julgo improcedente o pedido formulado pela parte autora, o que faco por sentenca, para que surta seus juridicos e
legais efeitos, nos termos dos arts. 274, paragrafo unico, e 373, I, ambos do Codigo de Processo Civil, resolvendo o merito da
causa nos termos do art. 487, I, do mesmo Diploma Legal. Deixo de condenar a parte promovente nas custas processuais em
face da isencao legal. Arbitro os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor da indenizacao pleiteada, cuja
cobranca fica suspensa pelo prazo de ate cinco anos, por forca do art. 98,  3o, do CPC. Publique-se, registre-se e intimem-se.
Transitada em julgado, de-se baixa na distribuicao e, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.
ADV: FRANCISCO AMARAL DE SOUZA JUNIOR (OAB 19793/CE), ADV: FABIO POMPEU PEQUENO JUNIOR (OAB 14752/
CE) - Processo 0168874-49.2013.8.06.0001 - Procedimento Comum - Seguro - REQUERENTE: Noebia Soares da Costa - ISTO
POSTO, considerando que o promovente deixou de atender ao disposto no art. 373, I, do Codigo de Processo Civil, que trata no
onus da prova e que e incumbencia da parte autora, hei por bem julgar improcedente o pedido, o que faco por sentenca, para
que surta seus juridicos e legais efeitos, nos termos do art. 487, I, do mesmo Diploma Legal. Deixo de condenar o promovente
nas custas processuais, em face da isencao legal. Arbitro os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor
da indenizacao pleiteada, cuja cobranca fica suspensa pelo prazo de ate 5 (cinco) anos, por forca do art. 98,  3, do CPC.
Transitada em julgado, de-se baixa na distribuicao e, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se.
Registre-se. Intimem-se.
ADV: FABIO MONTEIRO ARRAIS MEDEIROS (OAB 23738/CE), ADV: TIBERIO DE MELO CAVALCANTE (OAB 15877/CE)
- Processo 0170005-54.2016.8.06.0001 - Procedimento Comum - Acidente de Transito - REQUERENTE: Cicera Clebia Ferreira
Lima - REQUERIDO: Seguradora Lider do Consorcio do Seguro DPVAT - ISTO POSTO, considerando a legislacao especifica
indicada nos autos, bem como os entendimentos jurisprudenciais acima declinados, julgo improcedente o pedido formulado pela
parte autora, o que faco por sentenca, para que surta seus juridicos e legais efeitos, nos termos dos arts. 274, paragrafo unico,
e 373, I, ambos do Codigo de Processo Civil, resolvendo o merito da causa nos termos do art. 487, I, do mesmo Diploma Legal.
Deixo de condenar a parte promovente nas custas processuais em face da isencao legal. Arbitro os honorarios advocaticios em
10% (dez por cento) sobre o valor da indenizacao pleiteada, cuja cobranca fica suspensa pelo prazo de ate cinco anos, por forca

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