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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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Numero do processo: 0852584-53.2019.8.14.0301 Participacao: AUTOR Nome: JOSE MEGALE FILHO
Participacao: ADVOGADO Nome: CARINA AMARAL DA LUZ OAB: 20462/PA Participacao: ADVOGADO
Nome: GABRIEL OLIVEIRA MORAES DE SOUZA OAB: 026PA Participacao: ADVOGADO Nome: TIAGO
MEGALE DE LIMA OAB: 0084PA Participacao: ADVOGADO Nome: LUIZ FERNANDO GUARACIO DA
LUZ OAB: 63PA Participacao: REU Nome: BANPARAPODER JUDICIARIOFORUM DA COMARCA DA
CAPITALJUIZO DE DIREITO DA 1a VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA CAPITALProcesso no: 085258453.2019.8.14.0301PROCEDIMENTO COMUM CIVEL (7)AUTOR: JOSE MEGALE FILHONome:
BANPARAEndereco: Avenida Presidente Vargas, 251, Campina, BELeM - PA - CEP: 66010-000Vistos etc.
1. Trata-se deAcao Ordinaria com pedido de Tutela de Urgencia, movida por JOSE MEGALE FILHO em
face do BANPARA, em que a parte requerente aduz, em suma, que houve um furto em seu veiculo, sendo
subtraido varios documentos, dentre os quais o seu cartao bancario, e junto dele se encontravam as
senhas para acesso e movimentacao da sua conta bancaria junto ao Requerido. Desta feita, alegou o
autor que a(s) pessoa(s) que furtou(aram) tais documentos fez(izeram) varios saques e transferencias de
numerario de titularidade do autor para uma conta bancaria de terceiro junto ao Banpara, as quais
totalizaram o valor de R$R$138.000,00 (cento e trinta e oi mil reais).Juntou documentos pertinentes.
Requereu a antecipacao dos efeitos da tutela para que seja determinado ao Banco reu que proceda
aobloqueioda conta de no 609803-7 AGENCIA 21,de suposta titularidade dos"meliantes", em carater de
urgencia, a fim de que tais valores nao possam ser sacados e movimentados em nenhuma hipotese.Eis o
relatorio.Decido.Num primeiro momento, cumpre analisar a natureza da tutela provisoria requerida, uma
vez que, de acordo com a sistematica do Codigo de Processo Civil/2015, a tutela provisoria pode
fundamentar-se em urgencia ou evidencia que, por sua vez, pode ser de natureza cautelar ou antecipada,
a qual pode ser concedida em carater antecedente ou incidental.No caso dos autos, trata-se de tutela
provisoria de urgencia de natureza satisfativa em carater incidental, cuja concessao esta condicionada a
presenca de alguns requisitos sem os quais deve a parte aguardar o provimento jurisdicional final que
resolva a questao, uma vez que se trata de medida excepcional que adianta os efeitos da tutela definitiva,
mediante cognicao sumaria e a luz dos elementos apresentados pelo autor, os quais devem demonstrar a
probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado util do processo.O art. 300,caput, do
CPC/2015 dispoe o seguinte:Art. 300. A tutela de urgencia sera concedida quando houver elementos que
evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado util do processo.Tal
especie de tutela provisoria tem como escopo a salvaguarda da eficacia de um provimento jurisdicional
definitivo, evitando-se assim que os efeitos maleficos do transcurso do tempo fulminem o fundo de direito
em debate.Feitas as devidas ponderacoes, passo a analise dos requisitos especificos para a concessao
da medida requerida.Ocorre que, em um juizo de cognicao sumaria,naovislumbro a plausibilidade do
direito narrado na inicial, uma vez que o requerente nao apresentou elementos de prova suficientes ao
reconhecimento da veracidade dos fatos alegados, tampouco que evidenciem a probabilidade do direito
material. Anoto que a juntada de boletim de ocorrencia, por si so, nao faz prova dos fatos neles narrados,
mas tao somente de que o relator compareceu em delegacia de policia e mencionou a ocorrencia de
determinada situacao, ou seja, apenas comprova a autoria de declaracoes junto a um orgao policial.
Assevero que o autor sequer comprova se o referido boletim de ocorrencia deu inicio a maiores
investigacoes, com a instauracao do competente inquerito policial.Destarte, do que dos autos consta,
neste presente momento, nao se pode verificar a ocorrencia de uma conduta delituosa na transferencia
dos numerarios apontados para a conta de uma terceira pessoa, sendo de todo temerario que se
determine uma conduta gravosa como um bloqueio em conta bancaria de terceiro, nao arrolado nos
autos,com base apenas em declaracoes do autor, titular da conta que teria sido acessada de forma
supostamente criminosa,desacompanhada de outros elementos probatorios.Sendo assim,os documentos
apresentados ainda nao dao uma visao ampla do fato, exigindo o estabelecimento do contraditorio e maior
reflexao sobre o caso em comento, sendo, portanto, recomendavel que ao menos seja oportunizada a
resposta da parte requerida para entao poder-se examinar a questao com maiores subsidios e com
melhores condicoes de emissao de conclusao mais equilibrada e pertinente.Posto isto, e o mais que dos
autos consta, nao estando configurados os requisitos previstos em lei, INDEFIRO o requerimento de tutela
provisoria de urgencia com fulcro no art. 300 do CPC/2015. 2.Designo odia22 DE JANEIRO DE 2020, as
09h30min., para a realizacao de Audiencia de Conciliacao.A audiencia somente nao sera realizada se
ambas as partes manifestarem expresso desinteresse no ato processual (capute  4o, I, do art. 334, do
CPC). 3.CITE-SE a requerida, na pessoa de seusrepresentantes legais ou procurador legalmente
autorizado, quando for o caso (art. 242, do NCPC),PELA VIA POSTAL,na pessoa de seu representante
legal ou procurador legalmente autorizado, quando for o caso (art. 242 e art. 248, 2o, CPC),com


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