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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6791/2019 - Terca-feira, 26 de Novembro de 2019

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"Defiro o pedido do Ministerio Publico e determino que os autos aguardem, em secretaria, o prazo
decadencial para oferecimento de queixa-crime por parte da vitima." Nada mais havendo, foi encerrado o
presente termo. Eu, _____________, Saulo Ribeiro, Analista Judiciario, digitei e subscrevi.
____________________________________________ Juiza de Direito da Vara do Jecrim de Ananindeua
MINISTERIO PUBLICO: ______________________________________ AUTOR DO FATO:
__________________________________________
ADVOGADO:
______________________________________________ PROCESSO: 00042111120198140952
PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ALINE CORREA
SOARES Acao: Termo Circunstanciado em: 22/11/2019 AUTOR DO FATO:THELMA FIMA ALVARENGA
VIEGAS VITIMA:A. A. P. Representante(s): OAB 19282 - EDUARDO HENRIQUE LEAL DOS SANTOS
(ADVOGADO) VITIMA:G. A. L. P. Representante(s): OAB 19282 - EDUARDO HENRIQUE LEAL DOS
SANTOS (ADVOGADO) OAB 22215 - RUY AMADO BARROS NETO (ADVOGADO) . PODER
JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA COMARCA DE ANANINDEUA VARA DO
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Ref.: Processo no 0004211-11.2019.814.0952 DESPACHO 1) Intime a
querelante, por meio de seu advogado, para que, no prazo decadencial (fl. 43), junte aos autos o
comprovante de recolhimento de custas processuais. 2) Apos a adocao da providencia ordenada ou o
decurso do prazo, faca conclusao dos autos. Cumpra. Ananindeua(PA), 20 de novembro de 2019. ALINE
CORREA SOARES JUIZA DE DIREITO PROCESSO: 00043251820178140952 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ALINE CORREA SOARES Acao: Acao Penal Procedimento Sumarissimo em: 22/11/2019 DENUNCIADO:EDSON EPAMINONDAS OEIRAS COELHO
Representante(s): OAB 18045 - JOSE EDUARDO PEREIRA ROCHA (ADVOGADO)
DENUNCIADO:SERGIO ROBERTO FERREIRA DOS REMEDIOS Representante(s): OAB 18045 - JOSE
EDUARDO PEREIRA ROCHA (ADVOGADO) VITIMA:M. R. S. B. . PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO
PARA COMARCA DE ANANINDEUA VARA DE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Autos n: 000432518.2017.814.0952 Denunciados: Edson Epaminondas Oeiras Coelho e Sergio Roberto Ferreira dos
Remedios RG 32507 PM-PA Advogado: Jose Eduardo Pereira Rocha OAB-PA 18045 Vitima: Manoel
Raimundo dos Santos Barata CTPS 9128233 0050 PA TERMO DE AUDIENCIA Aos vinte (20) dias do
mes de novembro do ano de dois mil e dezenove (2019), as 13h30 na sala de audiencia da Vara do
Juizado Especial Criminal de Ananindeua, onde estava presente a Juiza de Direito, Dra ALINE CORREA
SOARES. Ausente o Ministerio Publico (justificado). Presentes a vitima e os denunciados (acompanhados
de advogado), a quem se imputa a pratica do crime previsto no artigo 147 do CPB. Aberta a audiencia, o
advogado dos denunciados requereu juntada de procuracao de varias copias relativas a outros processos
envolvendo as mesmas partes e referentes ao mesmo fato, que foi deferido pelo Juizo, passando a
apresentar DEFESAR PRELIMINAR nos seguintes termos: "MM. Juiza, o advogado de defesa, o primeiro
denunciado Edson Paminondas era "socio" da vitima em compras e revendas de veiculos, sempre que
faltava parte do valor para compra do veiculo o primeiro denunciado completava esse valor com promessa
que ao vender o veiculo, a vitima lhe daria o valor emprestado e mais uma porcentagem em cima desse
valor, porcentagem essa que variava entre 10% a 20% do valor emprestado, no qual seria o lucro do
suposto denunciado. Acontece que ao emprestar R$7.000,00 a vitima para uma nova transacao, essa nao
honrou com seu compromisso, assim devendo o valor citado de sete mil reais, e como nao conseguiu
pagar esse valor a vitima se dirigiu a varios juizados para denunciar o atual denunciado por crime de
ameaca, exatamente com a esperteza de nao querer pagar o que seria de direito do denunciado. Entao a
vitima agiu de ma fe, entrando com inumeros processos contra o denunciado (conforme os anexos ao
processo). Pois nos autos a propria vitima confirma que pegou emprestado o referido valor com o
denunciado. Assim, a Defesa requer o nao prosseguimento do feito e que sejam retiradas as acusacoes
dos denunciados. Sao os termos.". A seguir, as partes forma cientificadas da ausencia justificada do
Ministerio Publico, impossibilitando a continuacao do ato. DELIBERACAO: "1) Uma vez preenchidos os
requisitos do art. 41 do CPPB e afastadas as hipoteses do art. 395 do mesmo diploma legal, recebo a
denuncia de fls. 02/04; 2) Considerando a ausencia justificada do Ministerio Publico, redesigno a audiencia
de instrucao e julgamento para o dia 25/03/2020, as 10h00min; 3) Intimados os presentes; 4) De Ciencia
ao MP." Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo. Eu, _____________, Saulo Ribeiro, Analista
Judiciario, digitei e subscrevi. ____________________________________________ Juiza de Direito da
V a r a
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J e c r i m
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A n a n i n d e u a
D E N U N C I A D O :
________________________________________________ DENUNCIADO:
________________________________________________ ADVOGADO:
__________________________________________________ VITIMA:
_______________________________________________________ PROCESSO:
00044111820198140952 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):


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