Busca de Diários Oficiais


Diário ES - Justiça

produzidas nos autos, a parte requerente efetuou a compra dos novos pneus antes mesmo de ocorrer o sinistro, ou seja, a motivacao da compra dos novos pneus nao seu deu por causa da ma prestacao do servico pelos requeridos, haja vista que a compra se deu antes mesmo da retirada dos pneus reformados. Diante dos fatos, conclui-se, portanto, nao assistir razao a parte requerente quanto ao pagamento dos valores pagos pelos pneus novos, tendo vista a inexistencia de nexo causal entre os fatos narrados e o dano sofrido.   III) Do Dano Moral Antonio Chaves, tratando do dano moral, afirma que: Seu elemento caracteristico e a dor, tomado o termo em seu sentido amplo, abrangendo tanto os sofrimentos meramente fisicos, como os morais propriamente ditos. Assim sendo, apresenta a seguinte definicao: Dano moral, portanto, e a dor resultante da violacao de um bem juridicamente tutelado, sem repercussao patrimonial. Seja a dor fisica  dor-sensacao, como a denomina Carpenter  nascida de uma lesao material; seja a dor moral  dor-sentimento  de causa material.   Segundo Jorge Bustamante Alsina: Pode-se definir o dano moral como a lesao aos sentimentos que determina dor ou sofrimentos fisicos, inquietacao espiritual, ou agravo as afeicoes legitimas e, em geral, a toda classe de padecimentos insuscetiveis de apreciacao pecuniaria. A parte requerente pleiteia a indenizacao a titulo de dano morais diante dos transtornos sofrido apos os seus pneus, em tese reformados, se desmancharem na pista, sobrando apenas a carcaca, lhe causando prejuizos financeiros e morais.   Diante dos fatos trazidos aos autos, bem como as tentativas de resolucao do conflito pela parte requerente, que antes de ajuizar a presente demanda tentou solucionar a problematica por meio do Procon e Juizado Especial, nao logrando exito em sua empreitada, haja vista que a parte requerida apenas oferece, em razao da ma prestacao do seu servico, um credito futuro a parte requerente, desproporcional ao dano sofrido pelo autor, entendo que razao assiste a parte requerente quanto ao pleito de danos morais, tendo em vista que a casuistica nao se trata apenas de meros aborrecimentos e dissabores da vida em sociedade.   Vejamos os precedentes:   APELACAO CIVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACAO DE REPARACAO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. VICIO DO PRODUTO. PNEU. RESPONSABILIDADE SOLIDARIA DO FABRICANTE E DO FORNECEDOR. E cedico que o fabricante e o fornecedor respondem solidariamente pelos defeitos ou vicios do produto. Inteligencia dos artigos 12 e 18 do CDC. VICIO DO PRODUTO. OCORRENCIA. RESTITUICAO DO VALOR PAGO. POSSIBILIDADE. Hipotese em que restou incontroverso nos autos o vicio de qualidade do produto, sendo a restituicao do valor pago medida que se impoe. Caso em que a propria parte requerida reconhece o vicio de qualidade do produto. Sentenca mantida. DESCONSIDERACAO COM A PESSOA DO CONSUMIDOR. DANO MORAL CONFIGURADO. Comprovado nos autos o ilicito das res, que agiram com indiferenca na solucao do vicio de qualidade, ficando o consumidor privado do uso do bem por longo periodo, resta caracterizado o dano moral, por conseguinte, a obrigacao de indenizar. Violacao do principio da confianca e ofensa as regras norteadoras das relacoes de consumo. Fatos que ultrapassam a esfera do mero aborrecimento. Condenacao mantida. APELACOES DESPROVIDAS. (Apelacao Civel No 70054409644, Decima Camara Civel, Tribunal de Justica do RS, Relator: Paulo Roberto Lessa Franz, Julgado em 27/06/2013)(TJ-RS - AC: 70054409644 RS, Relator: Paulo Roberto Lessa Franz, Data de Julgamento: 27/06/2013, Decima Camara Civel, Data de Publicacao: Diario da Justica do dia 22/07/2013) Nesse norte, ja se decidiu que: PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. PROMOVIDA QUE PARTICIPOU DA CADEIA DE CONSUMO. REJEICAO. 1. [...] 2. Restando caracterizada a desidia do fornecedor em solucionar defeito do produto adquirido, mostra-se cabivel o arbitramento de indenizacao por danos morais, em virtude da conduta reprovavel, que viola flagrantemente os principios e normas legais que regem as relacoes de consumo em nosso pais. 3. Sofre dano moral o consumidor que adquire produto novo e, em razao de defeitos apresentados poucos meses apos a compra, fica privado do seu uso, mesmo apos varias tentativas de resolver o problema. [...] (TJ-PB; APL 0023940-84.2011.815.0011; Segunda Camara Especializada Civel; Rel. Des. Joao Batista Barbosa; DJPB 09/06/2015; Pag. 22)   Estando caracterizada a desidia das requeridas em solucionarem o defeito do produto adquirido, mostra-se cabivel o arbitramento de indenizacao por danos morais, em virtude da conduta reprovavel, que viola flagrantemente os principios e normas legais que regem as relacoes de consumo em nosso pais.   Diante das evidencias de que os requeridos tenha abordado o deslinde da controversia de forma incoerente com os direitos do consumidor lesado, e de se ter por veridica a assertiva de que lhe foi dispensado tratamento negligente, desdenhoso e infrutifero. Posto isso, vivenciado a notoria frustracao, perante um servico prestado pela parte requerida, entendo justificavel o pleito de condenacao em danos morais.   Diante da leitura dos documentos acostados aos autos, ficou demonstrada a desidia dos requeridos em solucionarem defeito do servico adquirido, sendo cabivel o arbitramento de indenizacao por danos morais, em virtude da conduta reprovavel, que viola flagrantemente os principios e normas legais que regem as relacoes de consumo em nosso pais.   No que tange ao quantum indenizatorio, a doutrina elenca diversos fatores a serem sopesados: a repercussao do dano, a intensidade e a duracao do sofrimento infligido a vitima, a reprovabilidade da conduta ilicita, a capacidade economica do ofensor e as condicoes sociais do ofendido.   Ressalta-se, ademais, o carater duplice da condenacao: o de pena privada, destinada a punir o infrator e a desestimular a reiteracao da conduta; e o de satisfacao a vitima, cuja amargura e amenizada nao so pelo incremento patrimonial obtido, mas, igualmente, pelo sentimento de que o infrator sofreu adequada punicao.   Nesse diapasao, sopesando a condicao economica de ambas as partes; a conduta da parte Requerida; as repercussoes do ato ilicito; a finalidade duplice da condenacao por danos morais, ao mesmo tempo compensatoria e repressiva e, em especial, a exposicao do autor ao risco de sofrer um acidente automobilistico em razao do problema presenciado, entendo cabivel o arbitramento de valor a de pago pela parte requerida a parte requerente a titulo de indenizacao por danos morais.   DISPOSITIVO Diante de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos na peca vestibular, via de consequencia RESOLVO O MERITO DA PRESENTE DEMANDA, com base no artigo 487, inciso I do Codigo de Processo Civil. Isto posto:    Condeno os requeridos solidariamente com base nos principios da proporcionalidade e razoabilidade, visando nao so a sancao mas o carater pedagogico da condenacao, ao valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) A titulo de DANOS MORAIS. Ressalto que o juros moratorios deverao ser contados a partir da citacao da empresa requerida, conforme art. 405 do Codigo Civil, posto que a relacao presente nos autos e contratual. A correcao monetaria, no entanto, deve ser computada a partir da data do efetivo prejuizo, que entendo ser a data em que houve o sinistro, 11/04/2009, conforme Sumula 43 do STJ.    Condeno os requeridos solidariamente ao valor de R$ 706,00 (setecentos e seis reais) a titulo de DANOS MATERIAIS. Ressalto que o juros moratorios deverao ser contados a partir da citacao da empresa requerida, conforme art. 405 do Codigo Civil, posto que a relacao presente nos autos e contratual. A correcao monetaria, no entanto, deve ser computada a partir da data do efetivo prejuizo, que entendo ser a data em que houve o sinistro, 11/04/2009, conforme Sumula 43 do STJ.    Condeno os requeridos solidariamente nas custas processuais e honorarios advocaticios que, considerando o 
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.