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Diário AC - Executivo

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DIARIO
OFICIAL

No 12.632

Quarta-feira, 11 de setembro de 2019

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
REPUBLICADO POR INCORRECAO
EDITAL/CPAD/PGE No 002/2019
- CIENCIA DE ELIMINACAO DE DOCUMENTOS A Coordenadora da Comissao Permanente de Avaliacao de Descarte de Documentos - CPAD, na forma da Portaria/PGE no 028, de 21 de novembro de 2013, publicada no Diario Oficial do Estado n 11183, de 25 de
novembro de 2013, alterada pela Portaria/PGE no 283, de 08 de outubro de 2014, publicada no Diario Oficial do Estado no 11410, de 09 de outubro de 2014, que dispoe sobre o procedimento de descarte de documentos na
Procuradoria-Geral do Estado do Acre, e considerando a listagem para descarte de autos internos de processos fisicos arquivados definitivamente, encaminhada no Processo Administrativo SEI/PGE no
005600097900021/2019-78, conforme apuracao efetuada no periodo de 17/06/2019 a 03/09/2019, cuja relacao se constitui no ANEXO UNICO do presente Edital;
FAZ SABER E TORNA PUBLICO A QUEM POSSA INTERESSAR:
1 - No prazo de 10 (dez) dias a contar da publicacao deste no Diario Oficial do Estado, os interessados poderao solicitar as suas expensas a doacao ou copia dos autos internos relacionados no ANEXO UNICO ao presente
Edital, com 185 (cento e oitenta e cinco) paginas e 1842 (mil oitocentos e quarenta e dois) autos internos fisicos de processos judiciais e processos administrativos e 28875 (vinte e oito mil oitocentos e setenta e cinco)
paginas de documentos de expediente(Intimacoes Via Oficial de Justica, Correios, e-mails entre outro)
2  O requerimento devera ser dirigido a Comissao Permanente de Avaliacao de Descarte de Documentos  CPAD contendo a qualificacao do requerente e demonstracao da legitimidade do pedido
3 - A partir do 11o (decimo primeiro) dia subsequente a data da publicacao, em nao havendo oposicao, os autos internos de que trata o ANEXO UNICO serao encaminhados a eliminacao definitiva, seja por incineracao,
destruicao mecanica, fragmentacao, reciclagem ou outro meio adequado
Rio Branco, 03 de Setembro de 2019
Sarvia Silvana Santos Lima
Corregedora-Geral
Coordenadora da CPAD
ANEXO UNICO
No ORIGEM

Autor

Reu

ASSUNTO

VOL(s)

CX

2007.30.00.002995-2 /
2008.30.00.000962-5

Ministerio Publico Estadual

INCRA

Execucao / Embargos

2

210

003.92.000005-6 (003.92.000024-2)

BANACRE

E. L. de Freitas

Execucao

1

210

003.09.002688-0

Wilson dos Santos Rodrigues

Estado do Acre

Indenizacao

1

210

520/2003

Promotoria de Justica Civel de Brasileia-AC

Processo Administrativo

1

210

894/2016

Maureen Ticiana de Oliveira Barroso Tava

Processo Administrativo

1

210

1.

2.

3.

4.

5.


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