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Diário RO - Justiça

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DIARIO DA JUSTICA
ANO XXXVII NUMERO 108 QUARTA-FEIRA, 12-06-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA
Tribunal de Justica de Rondonia
Porto Velho - 2a Vara do Juizado Especial Civel
Rua Quintino de Bocaiuva, no 3061, Bairro Embratel, CEP 76.820842, Porto Velho, RO PROCESSO: 7008246-44.2018.8.22.0001
REQUERENTE: MARIA VIEIRA DA COSTA CORDEIRO CPF
no 315.448.002-15, RUA RECIFE 1966 CENTRO - 76861-000 -
ITAPUA DO OESTE - RONDONIA
ADVOGADO DO REQUERENTE: ELISANGELA GONCALVES
BATISTA OAB no RO9266, ROBSON JOSE MELO DE OLIVEIRA
OAB no RO4374
REQUERIDO: ZURICH BRASIL CLUBE DE SEGUROS CNPJ no
DESCONHECIDO, AVENIDA JORNALISTA ROBERTO MARINHO
85, 20 ANDAR CIDADE MONCOES - 04576-010 - SAO PAULO -
SAO PAULO
ADVOGADO DO REQUERIDO: FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE
MOURA JUNIOR OAB no PE23289
SENTENCA
Vistos etc.
Expeca-sealvarajudicialemnomedaparteautoraeseusadvogados
(procuracao anexa ao ID 16687656/PJE) para levantamento da
quantia depositada (guia anexa ao ID 27954347/PJE), haja vista o
pagamento do saldo remanescente.
Considerando que a parte credora recebeu o credito e com
fundamento no inciso II do artigo 924 do Codigo de Processo Civil,
JULGO EXTINTA A EXECUCAO.
Apos o levantamento, arquive-se.
Intime-se.
ADVERTENCIAS: 1) PRAZOS PROCESSUAIS NESTE JUIZADO
ESPECIAL, INCLUSIVE NA EXECUCAO, CONTAM-SE DO DIA
SEGUINTE A INTIMACAO, SALVO CONTAGEM A PARTIR DE
INTIMACAO PELO DIARIO DA JUSTICA, QUE OBEDECE REGRA
PROPRIA. 2) AS PARTES DEVERAO COMUNICAR EVENTUAIS
ALTERACOES DOS RESPECTIVOS ENDERECOS, SOB PENA
DE SE CONSIDERAR COMO VALIDA E EFICAZ A/O CARTA/
MANDADO DE INTIMACAO CUMPRIDO(A) NO ENDERECO
CONSTANTE DOS AUTOS (ART. 19,  2o, LF 9.099/95).
Porto Velho, data inserida na movimentacao.
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA
Tribunal de Justica de Rondonia
Porto Velho - 2a Vara do Juizado Especial Civel
Rua Quintino de Bocaiuva, no 3061, Bairro Embratel, CEP 76.820842, Porto Velho, RO PROCESSO: 7022273-95.2019.8.22.0001
EXEQUENTE: CONDOMINIO NOVA CANAA CNPJ no
12.539.882/0001-47, ESTRADA DA PENAL 6791, CONDOMINIO
NOVA CANAA APONIA - 76824-052 - PORTO VELHO - RONDONIA
ADVOGADO DO EXEQUENTE: JETER BARBOSA MAMANI OAB
no RO5793
EXECUTADO: SOLANGE BEZERRA DA SILVA CPF no
540.138.527-72, ESTRADA DA PENAL 6791, CONDOMINIO
RESIDENCIAL NOVA CANAA, CASA 930 APONIA - 76824-052 -
PORTO VELHO - RONDONIA
ADVOGADO DO EXECUTADO:
DESPACHO:
Valor da Execucao: R$13.233,84 (Treze Mil e Duzentos e Trinta e
Tres Reais e Oitenta e Quatro Centavos).
Recebo a inicial de execucao de titulo extrajudicial (art. 784, I, do
CPC), nos moldes do art. 53 e seguintes da Lei Federal no 9.099/95
e de acordo com os documentos juntados.
Serve o presente como MANDADO, devendo o(a) Senhor(a)
Oficial(a) de Justica CITAR a parte executada no endereco acima
mencionado, para pagar, dentro do prazo legal de tres (03) dias,
o principal e as cominacoes legais, ou nomear bens a penhora,
suficientes para assegurar a totalidade do debito e acrescimos
legais (art. 829 do CPC). Se a parte requerida nao pagar nem
fizer nomeacao valida, o Oficial de Justica PENHORAR-LHE-A
tantos bens quanto bastem para o pagamento do principal,
designando-se audiencia de conciliacao pos-penhora para o dia
_______/_______/________ as _______ horas, intimando-se
as partes (local da audiencia: Centro Judiciario de Solucoes de
Conflito e Cidadania,Rua Quintino Bocaiuva n. 3061, esquina com
Av. Jorge Teixeira, Bairro Embratel, Porto Velho-RO). Havendo
penhora, a parte requerida podera oferecer Embargos a Execucao
em 15 (quinze) dias, desde que o faca na propria Audiencia, na
forma do art. 53,  1o e 3o da Lei 9.099/1995.
INTIMAR a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se
em caso de ausencia de citacao/intimacao ou de penhora de bens,
sob pena de extincao do processo e condenacao ao pagamento de
custas e despesas processuais.
OBSERVACAO: Devera o Senhor (a) Oficial (a) de Justica, se
necessaria a designacao de audiencia de tentativa de conciliacao
pos-penhora, agenda-la somente em dias de sexta-feira as 16h00.
O(A) SR(A). OFICIAL(A) DE JUSTICA DEVE OBSERVAR AS
PRERROGATIVAS DO ART. 212,  2o, do CPC.
ADVERTENCIAS: 1) EM CASO DE NOMEACAO DE BEM(NS) A
PENHORA, DEVERA(AO) APRESENTAR(EM) DOCUMENTO(S)
COMPROBATORIO(S) DA(S) PROPRIEDADE(S) E DA(S)
INEXISTENCIA(S) DE ONUS, BEM COMO DAR(EM) A(S)
ESTIMATIVA(S) DO(S) MESMO(S), EM 05 (CINCO) DIAS,
A CONTAR DA CITACAO. 2) NA HIPOTESE DE SER(EM)
PENHORADO(S) BEM(NS) IMOVEL(IS) E SENDO A(S) PARTE(S)
Requerida(S) CASADA(S), INTIMAR O(S) CONJUGE(S).
3) PRAZOS PROCESSUAIS NESTE JUIZADO ESPECIAL,
INCLUSIVE NA EXECUCAO, CONTAM-SE DO DIA SEGUINTE
A INTIMACAO, SALVO CONTAGEM A PARTIR DE INTIMACAO
PELO DIARIO DA JUSTICA, QUE OBEDECE REGRA PROPRIA.
4) AS PARTES DEVERAO COMUNICAR EVENTUAIS
ALTERACOES DOS RESPECTIVOS ENDERECOS, SOB PENA
DE SE CONSIDERAR COMO VALIDA E EFICAZ A/O CARTA/
MANDADO DE INTIMACAO CUMPRIDO(A) NO ENDERECO
CONSTANTE DOS AUTOS (ART. 19,  2o, LF 9.099/95).
Porto Velho, data inserida na movimentacao.
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA
Tribunal de Justica de Rondonia
Porto Velho - 2a Vara do Juizado Especial Civel
Rua Quintino de Bocaiuva, no 3061, Bairro Embratel, CEP 76.820842, Porto Velho, RO PROCESSO: 7021580-14.2019.8.22.0001
EXEQUENTE: ELIANE MARA DE MIRANDA CPF no 958.177.19991, RUA PAULO LEAL 923, - DE 821/822 A 1398/1399 NOSSA
SENHORA DAS GRACAS - 76804-128 - PORTO VELHO -
RONDONIA
ADVOGADO DO EXEQUENTE: ELIANE MARA DE MIRANDA
OAB no RO7904
EXECUTADO: ENEIAS BACELAR MATOS CPF no 517.748.52268, RUA DO SOL 608, - DE 8834/8835 A 9299/9300 BAIRRO
FLORESTA - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDONIA
ADVOGADO DO EXECUTADO:
SENTENCA
Vistos etc.
Deve ser reconhecida a prescricao do direito que se pretende
buscar.
Ve-se no feito que o autor pretende a cobranca de divida
consubstanciadoemcontratodehonorariosadvocaticiosentabulado
em 01 de Outubro de 2013, para qual o prazo prescricional para o
direito material discutido incide a regra estampada no art. 206,  5o,
inciso II, do Codigo Civil, que preve:
Art. 206. Prescreve: (...)  5o Em cinco anos: II  a pretensao dos
profissionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores
e professores pelos seus honorarios, contado o prazo da
CONCLUSAO dos servicos, da cessacao dos respectivos contratos
ou mandato;. (grifo nosso)
Com base no que determina o Codigo Civil Patrio o autor busca o
judiciario vencido o prazo que lhe assistia, deixando correr lapso
temporal que alcancou a prescricao.

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