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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6781/2019 - Segunda-feira, 11 de Novembro de 2019

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atendimento ao DESPACHO constante nas fls.196, manifestou-se as fls.197/202, informando o endereco
da socia administradora da empresa re, MERCIA AMELIA TELES VASCONCELOS, para que assim seja
dada a devida continuidade ao feito, pelo que torno os autos conclusos. Todas as peticoes protocoladas
encontram-se juntadas. O referido e verdade e dou fe. Belem, 05/11/2019. Elisa Mara de Bittencourt
Furtado Auxiliar Judiciario PROCESSO: 00249734720118140301 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): EDERSON GOMES ALMEIDA Acao: Busca e
Apreensao em: 05/11/2019 AUTOR:BANCO FINASA BMC S/A Representante(s): OAB 12306 - ANA
PAULA BARBOSA DA ROCHA GOMES (ADVOGADO) OAB 13536-A - CELSO MARCON (ADVOGADO)
OAB 15458 - THIAGO NONATO SILVA VARGAS (ADVOGADO) REU:MARIA DE FATIMA VERA CRUZ
DA SILVA. CERTIFICO CERTIFICO, no uso das atribuicoes que me foram atribuidas por lei, que a parte
Autora requereu a DESISTENCIA da acao as fls. 56 dos autos. Certifico ainda que nao ha custas finais
pendentes de pagamento, a parte requerida nao foi citada, tao pouco ha bem apreendido, pelo que torno
conclusos. Todas as peticoes protocoladas encontram-se juntadas. O referido e verdade e dou fe. Belem,
05/11/2019. Ederson Gomes Almeida Analista Judiciario PROCESSO: 00405177020118140301
PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ROBERTO ANDRES
ITZCOVICH Acao: Procedimento Comum Civel em: 05/11/2019 AUTOR:JAIRO SERGIO WANZELER
RODRIGUES Representante(s): OAB 7791 - ISIS MARGARETH XAVIER GOMES (ADVOGADO) OAB
11433-A - MOISES BATISTA DE SOUZA (ADVOGADO) OAB 13320 - WALBER PALHETA DE MATTOS
(ADVOGADO) REU:BANCO PANAMERICANO S/A Representante(s): OAB 11433-A - MOISES BATISTA
DE SOUZA (ADVOGADO) OAB 221386 - HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (ADVOGADO) OAB 11432A - FERNANDO LUZ PEREIRA (ADVOGADO) OAB 1853 - ELISIA HELENA DE MELO MARTINI
(ADVOGADO) . a SENTENCA RELATORIO O processo seguiu seu tramite normal ate que, por
negligencia das partes, estagnou. Ha mais de 1 ano que nao se tem noticia nos autos de requerimento da
parte interessada visando o seu andamento, mesmo apos intimada por seu advogado para se manifestar
acerca de seu interesse no prosseguimento do feito. FUNDAMENTACAO Como se observa dos autos, e
patente a negligencia das partes e, por conseguinte, o desinteresse no feito. Diante disso, em que pese os
termos da lei, nao vejo necessaria, in casu, a intimacao das partes para dar continuidade ao processo, fato
que se constituiria em perda de tempo, alias, em face da intencao implicita no sentido da extincao do feito.
Exigir, num caso como este, a intimacao da parte para que promova o andamento de feito, de seu privativo
interesse, seria fazer uma interpretacao da lei desprovida de teleologia e finalidade. Sabido e que a lei
oferta multifarias inteleccoes possiveis, inexistindo uma unica justa, correta ou verdadeira. Dentre elas
deve o juiz acolher a mais toleravel, aceitavel, logica. A interpretacao teleologica e, neste caso, a unica
toleravel, aceitavel, logica, e a de que a lei, ao dizer que seja o autor intimado pessoalmente para suprir a
falta, em 5 (cinco) dias. (CPC, art. 485,  1o), "quando o autor abandonar a causa por mais de 30 dias
(trinta) dias.", quer dizer exatamente isso: que seja o autor intimado, quando abandonar a causa por mais
de dias (30), por exemplo, por 35 ou 40 dias. Se quisesse a lei que o autor fosse intimado quando
abandona a causa por meses, diria: que seja intimado quando abandona por mais de um mes; por mais de
2 meses, ou, ate, por mais de 60 dias (que e, em meses, mais de um, isto e, um mes ou mais). Ao dizer a
lei "mais de 30", implicitamente poe o limite de 60. Do contrario, se quisesse significar meses, diria meses.
Se quisesse falar em ate 3 meses, poderia dizer mais de 60 dias. A lei nao quer a intimacao do autor, cuja
displicencia e tal que abandona a causa por meses ou anos, como e o caso de autos. O deslinde da causa
e exclusivo interesse dos envolvidos e, se por alguma razao, esses nao colaboram para impulsionar o
feito, refoge a este Juizo prosseguir ate a decisao meritoria. No caso, frise-se que nao ha questao
pendente a ser decidida pelo Juizo. A situacao depende do querer da parte. Conclui-se assim que o maior
interessado deixou processo paralisado por mais de um ano sem que procurasse o Juizo ou promovesse
os atos e diligencias necessarias ao andamento do feito. Muito embora a lei processual preveja a
necessidade de intimar a parte a dar andamento ao feito antes da extincao, diante do perfil atual do
Processo Civil isso nao e mais obrigatorio e sim facultativo. Atualmente, ao Juiz e atribuida a tarefa de
impulsionar o processo e nao assumi-lo, imiscuindo-se cada vez menos, de modo a nao influenciar na
direcao do processo. Nao cabe ao magistrado perquirir em nome delas o direito almejado ou procurar de
oficio as razoes que as levaram a abandonar a causa. Ante a negligencia da parte, nao ha outro caminho
senao a extincao do feito. DISPOSITIVO Isto posto, com lastro no art. 485, inciso II, do CPC/2015 julgo
extinto o processo, sem resolucao do merito. Custas na forma da lei. Fica autorizado o desentranhamento
de documentos por quem os juntou, exceto a procuracao, substituindo-os por copias que poderao ser
declaradas autenticas pelo patrono nos termos do artigo 425, IV do CPC/2015, devendo o cartorio
certificar o ato de desentranhamento. Decorrido o prazo legal e certificado o transito em julgado, arquivar
autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. Belem/PA, 02/08/2019 Roberto Andres Itzcovich Juiz
de Direito Titular da 4a Vara Civel e Empresarial da Capital PROCESSO: 00529090820128140301


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