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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 65/2018 Data de Disponibilizacao: quinta-feira, 6 de dezembro 111 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: sexta-feira, 7 de dezembro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. *** DGJUR - SECRETARIA DA 2a CAMARA CRIMINAL *** ------------------------- DECISAO ------------------------- 001. APELACAO 0005635-61.2013.8.19.0014 Assunto: Roubo Majorado / Crimes contra o Patrimonio / DIREITO PENAL Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Acao: 0005635-61.2013.8.19.0014 Protocolo: 3204/2017.00598422 - APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: WANDERSON GOMES DE SA APDO: DIEGO SOUZA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000000 Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica DECISAO: Admito os Embargos Infringentes 002. HABEAS CORPUS 0066946-22.2018.8.19.0000 Assunto: Roubo Majorado / Crimes contra o Patrimonio / DIREITO PENAL Origem: MANGARATIBA VARA UNICA Acao: 0001670-41.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00689966 - IMPTE: ROBERTA PATRICIA AMORIM SALES OAB/RJ-213266 PACIENTE: TOMPSON DOS SANTOS JUNIOR AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE MANGARATIBA CORREU: DOUGLAS RIBEIRO FERREIRA DE SOUZA Relator: DES. ANTONIO JOSE FERREIRA CARVALHO Funciona: Ministerio Publico DECISAO: Indefiro a liminar 003. HABEAS CORPUS 0068258-33.2018.8.19.0000 Assunto: Extincao da Punibilidade / Extincao da Punibilidade / Parte Geral / DIREITO PENAL Origem: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS Acao: 0269473-91.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00703021 - IMPTE: MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA OAB/RJ-130730 IMPTE: PAULO GOMES RANGEL NETO OAB/RJ-181957 PACIENTE: DANIEL RAMOS DE ARRUDA CAMPOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: Ministerio Publico DECISAO: indefiro a concessao da almejada liminar 004. HABEAS CORPUS 0064848-64.2018.8.19.0000 Assunto: Livramento condicional / Pena Privativa de Liberdade / Execucao Penal / DIREITO PROCESSUAL PENAL Origem: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS Acao: 0015140-13.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00667402 - IMPTE: LESSANDRO PITANGA ARAUJO DA ANNUNCIACAO OAB/RJ-181988 PACIENTE: DANIEL DA SILVA FRANCA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JOSE FERREIRA CARVALHO Funciona: Ministerio Publico DECISAO: indefiro a liminar 005. HABEAS CORPUS 0057463-65.2018.8.19.0000 Assunto: Roubo Majorado / Crimes contra o Patrimonio / DIREITO PENAL Origem: CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 0200947-38.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00587970 - IMPTE: THIAGO JOSE DUARTE CABRAL OAB/RJ-218357 PACIENTE: LEANDRO FEREIRA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 38a VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JOSE FERREIRA CARVALHO Funciona: Ministerio Publico DECISAO: tenho por INDEFERI-LO id: 3153644 *** DGJUR - SECRETARIA DA 2a CAMARA CRIMINAL *** ------------------------- CONCLUSOES DE ACORDAO ------------------------- 001. APELACAO 0124612-12.2017.8.19.0001 Assunto: Roubo Majorado / Crimes contra o Patrimonio / DIREITO PENAL Origem: CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 0124612-12.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00223608 - APTE: DIEGO HENRIQUE SILVA BEZERRA ADVOGADO: GISELE GUIMARAES DE OLIVEIRA OAB/RJ-174737 ADVOGADO: NATALIA DO CARMO SARAIVA OAB/RJ-180113 APTE: VICTOR MANSUR PEREIRA ADVOGADO: ROBERT OLIVEIRA DE LIMA OAB/RJ-206253 APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FLAVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES Revisor: DES. ANTONIO JOSE FERREIRA CARVALHO Funciona: Ministerio Publico Ementa: Apelacao Criminal. Crime de roubo circunstanciado. Arma de Fogo. Concurso de agentes. Nao ha necessidade da apreensao das armas se, diante dos indicios colhidos, resultar claro que foram utilizadas na acao. Levando em consideracao que os tres crimes de roubo foram cometidos pelos agentes, mediante aponte ostensivo de uma arma de fogo, mantenho a fracao de 3/8, aplicada pelo Juizo "a quo", eis que a Jurisprudencia, em casos analogos, vem admitindo, inclusive, a exasperacao na fracao de 2/5. Por fim, a OUSADIA E A PERICULOSIDADE dos agentes devem tambem ser sopesadas, eis que, com previo ajuste, em comunhao de acoes e designios, em via publica, de arma em punho, subtrairam os bens dos lesados, o que caracteriza a GRAVIDADE DA CONDUTA e autoriza a estipulacao de regime mais gravoso, razao pela qual se mantem o regime inicialmente fechado para o cumprimento de pena, na forma do artigo 33, 2o e 3o, do Codigo Penal. APELOS DESPROVIDOS. Conclusoes: A UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. 002. APELACAO 0017434-90.2016.8.19.0210 Assunto: Decorrente de Violencia Domestica / Lesao Corporal / DIREITO PENAL Origem: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/MULHER Acao: 0017434-90.2016.8.19.0210 Protocolo: 3204/2018.00324776 - APTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABIO DA SILVA MANOEL OAB/RJ-203265 APDO: SIGILOSO Relator: DES. ANTONIO JOSE FERREIRA CARVALHO Funciona: Ministerio Publico Ementa: EM SEGREDO DE JUSTICA Conclusoes: EM SEGREDO DE JUSTICA 003. APELACAO 0040461-41.2016.8.19.0004 Assunto: Roubo Majorado / Crimes contra o Patrimonio / DIREITO PENAL Origem: SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL Acao: 0040461-41.2016.8.19.0004 Protocolo: 3204/2018.00181848 - APTE: MATEUS BRUM FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000000 APTE: WAGNER LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: VICTOR OLIVEIRA DE MEDEIROS OAB/RJ-180282 APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FLAVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES Revisor: DES. ANTONIO JOSE FERREIRA CARVALHO Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica Ementa: APELACAO CRIMINAL. CONDENACAO PELO DELITO INSCULPIDO NOS ARTS. 157, 2o, I E II, AMBOS DO CP. APELOS DEFENSIVOS. PRELIMINAR DE NULIDADE DOS RECONHECIMENTOS REALIZADOS EM SEDE EXTRAJUDICIAL EM RAZAO DE OFENSA AO ART. 226 DO CPP. REJEICAO. CARATER MERAMENTE ORIENTATIVO DA NORMA (STJ - AGRG NO ARESP No 635998/DF). ADEMAIS, O ATO FOI REPETIDO EM JUIZO, NOS EXATOS TERMOS DO REFERIDO DISPOSITIVO.

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