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Diário SP - TRE

Ano 2019  , Numero 020 Sao Paulo, sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Pagina 122
Diario da Justica Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral de Sao Paulo. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a 
Infra-estrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tre-sp.jus.br
Foram apresentadas as pecas obrigatorias que devem integrar a prestacao de contas, a excecao dos extratos bancarios (art. 56 da 
Resolucao TSE no 23.553/2017).
2. QUALIFICACAO DO PRESTADOR DE CONTAS 
As informacoes constantes da prestacao de contas, quanto aos dirigentes partidarios, conferem com as registradas na Justica Eleitoral (art. 
56, I, a, da Resolucao TSE n 23.553/2017).
3. RECEITAS 
Nao ha registros de receitas auferidas com a campanha eleitoral, nao havendo informacoes de omissao de recursos arrecadados.
4. DESPESAS 
Nao ha registros de despesas realizadas com a campanha eleitoral, nao havendo informacoes de omissao de gastos.
5. ANALISE DA MOVIMENTACAO FINANCEIRA 
O diretorio municipal nao abriu conta bancaria especifica para a campanha eleitoral, contrariando o que dispoem os artigos 10 e 56, II, 
alinea "a", da Resolucao TSE no 23.553/2017.
CONCLUSAO
Ao final, considerando o resultado da analise empreendida na prestacao de contas e notadamente pelas inconsistencias constantes dos 
itens 1.1.2, 1.1.3, 1.2 e 5, que, avaliadas no contexto das "contas zeradas" e na repercussao das eleicoes gerais, nao comprometem a 
prestacao de contas no seu conjunto, manifesta-se esta unidade tecnica pela sua APROVACAO COM RESSALVAS, nos termos do art. 77, II, 
da Resolucao TSE no 23.553/2017.
E o Parecer. A consideracao superior.
Brotas, 29 de janeiro de 2019.
Rafael Fernandes da Silva
Chefe de Cartorio".
PRESTACAO DE CONTAS N 65-49.2018.6.26.0028
ASSUNTO: PRESTACAO DE CONTAS - DE CAMPANHA - 2018, TORRINHA -SP, PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO  
PRTB/TORRINHA - PEDIDO DE PROVIDENCIAS.
INTERESSADO: DIRECAO MUNICIPAL DO PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO  PRTB/TORRINHA
ADVOGADO: SALVADOR TOMAZINI JUNIOR  OAB: 277536/SP
INTERESSADO: VALMIR PEREIRA DA SILVA - PRESIDENTE.
INTERESSADO: MARIA JOSE SAMPAIO - TESOUREIRO.
Nos autos do processo supra, foi emitida a seguinte NOTIFICACAO as fls. 45:
"Parecer Tecnico Conclusivo
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