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Diário PB - TRE

Ano 2018, Numero 229 Joao Pessoa, sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Pagina 45
Diario da Justica Eletronico - Tribunal Regional Eleitoral da Paraiba. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que 
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PUBLICACAO DE SENTENCA
PC n. 80-16.2018.6.15.0063 
Interessado    : Partido Social Democratico de Lastro/PB
Representante: Andre Goncalves Diniz
SENTENCA
Vistos etc.
Trata-se de prestacao de contas referente ao Partido Social Democratico de Lastro/PB pertinente ao exercicio financeiro de 2017.
Devidamente notificado (fls. 05), o partido quedou-se inerte.
O parecer do Ministerio Publico (fl. 10) foi pela declaracao de que as contas nao foram prestadas.
E o relatorio. Decido.
As contas nao foram apresentadas no prazo legal e mesmo apos a intimacao o Diretorio Municipal do Partido em questao permaneceu 
inerte.
Na situacao verificada nos autos, impoe a declaracao da nao prestacao das contas, ante a inercia da parte interessada.
Ante o exposto, em harmonia com o parecer ministerial, julgo NAO PRESTADAS as contas do Partido Politico acima mencionado, nos 
termos do art. 46, IV, "a", da Resolucao TSE no 23.546/2017, aplicando-lhe a pena de perda do direito ao recebimento da cota do fundo 
partidario (art. 48 da Resolucao no 23.546/2017), com termo inicial com o transito em julgado desta sentenca, perdurando os efeitos ate a 
regularizacao de sua situacao, conforme estabelece o art. 37-A da Lei Federal 9.096/1995.
Registre-se. Publique-se. Intime-se.
Apos o transito em julgado, realizem-se as anotacoes no sistema e, em seguida, arquive-se.
Sousa-PB, 23 de novembro de 2018.
Bernardo Antonio da Silva Lacerda
Juiz Eleitoral
PUBLICACAO DE SENTENCA
PC n. 81-98.2018.6.15.0063 
Interessado    : Partido Popular Socialista de Lastro/PB
Representante: Francisco Suelissandro Sarmento
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