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Diário RO - Justiça

848DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 007 SEXTA-FEIRA, 11-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
2- Arts. 428 e 429 do NCPC. Cessa a fe do documento particular 
quando:  for impugnada sua autenticidade e enquanto nao se 
comprovar sua veracidade. Incumbe o onus da prova quando: se 
tratar de impugnacao da autenticidade, a parte que produziu o 
documento.
3-Posto isso, Mantenho a inversao do onus da prova e concedo 
prazo de 05 (cinco) dias para os Bancos requeridos, acaso 
pretenda pericia grafotecnica, junatr aos autos copia autenticada 
dos contartos impugnadios e no mesmo prazo depositar em Juizo 
o valor da pericia - R$ 1.000,00 (mil reais) (a cargo do cartorio 
providenciar o agendamento da pericia com o perito Jutay de 
Andrade Castro e intimacao para deposito) sob pena de preclusao 
da prova e julgamento imediato do processo.
4  Desde ja, indefiro eventual requerimento para realizacao de 
pericia grafotecnica em fotocopia digitalizada e nao autenticada. 
Nesse sentido:
DECISAO: ACORDAM os Magistrados integrantes da Decima Sexta 
Camara Civel do Tribunal de Justica do Estado do Parana, por 
unanimidade de votos, em conhecer e dar provimento ao recurso, 
nos termos do voto relator. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. 
ACAO ORDINARIA. ALEGACAO DE FALSIDADE DE 
ASSINATURA CONSTANTE NO CONTRATO. DETERMINACAO 
DE REALIZACAO DE PERICIA GRAFOTECNICA. DOCUMENTO 
ORIGINAL NAO APRESENTADO.IMPOSSIBILIDADE DE 
REALIZACAO DA PROVA PERICIAL EM DOCUMENTO 
FOTOCOPIADO E NAO AUTENTICADO. Nao e possivel a 
realizacao de pericia grafotecnica em fotocopia digitalizada e nao 
autenticada, na medida em que nao ha como o perito aferir se houve 
montagem para se produzir a fotocopia em questao. RECURSO 
CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 16a C.Civel - AI - 1285098-9 
- Foz do Iguacu - Rel.: Francisco Eduardo Gonzaga de Oliveira - 
Unanime - - J. 25.02.2015) (grifei).
II - DA JUNTADA DE EXTRATOS
Considerando a juntada dos TEDS ( ID ID: 20771524 p. 1 de 1ID: 
20771524 p. 1 de 1ID: 20771524 p. 1 de 1ID: 20771524 p. 1 de 
1ID: 20771524 p. 1 de 1ID: 20771524 p. 1 de 1ID: 20771524 p. 1 
de 1ID: 20771524 p. 1 de 1) apresente a parte autora comprovante 
dos extratos bancarios do referido periodo. Caso tenha recebido os 
valores, deposite em juizo ante a sua alegacao de desconhecimento 
do contrato. Desde ja nao sera aceita a alegacao de eventual 
compensacao, porquanto tal somente sera objeto de indenizacao 
ou nao quando do julgamento do MERITO  
I.C.
Nova Brasilandia d oeste/RO, 9 de janeiro de 2019.
Denise Pipino Figueiredo
Juiza de Direito
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Nova Brasilandia do Oeste - Vara Unica 
Rua Principe da Beira, no 1491, Bairro Setor 003, CEP 76.958-000, 
Nova Brasilandia do Oeste, RO Cumprimento de SENTENCA 
7000265-38.2017.8.22.0020
EXEQUENTE: LEONICE APARECIDA DA SILVAADVOGADO DO 
EXEQUENTE: EDSON VIEIRA DOS SANTOS OAB no RO4373
EXECUTADO: SKY BRASIL SERVICOS LTDAADVOGADO DO 
EXECUTADO: WILSON BELCHIOR OAB no AC4215
SENTENCA 
Em sede de cumprimento de SENTENCA, aportou aos autos 
informacao do cumprimento da obrigacao, referente a condenacao 
do requerido. Deste modo, considerando que houve o adimplemento 
total do debito, EXTINGO O PROCESSO nos termos do art. 924, 
inc. II, do Codigo de Processo Civil.
Ante a preclusao logica, a SENTENCA transita em julgado nesta 
data.
Sirva a presente de ALVARA JUDICIAL, para levantamento junto 
a Caixa Economica Federal, do saldo disponivel na Agencia / 
Operacao / Conta :072018000014459724, agencia 3577 em favor 
de EXEQUENTE: LEONICE APARECIDA DA SILVA CPF no 
418.972.852-72 e/ou de seu(ua) procurador(a) ADVOGADO DO 
EXEQUENTE: EDSON VIEIRA DOS SANTOS OAB no RO4373.
Oportunamente, consigno que nos valores a serem levantados 
deverao estar inclusos os seus respectivos rendimentos, e nao 
somente as importancias ali descritas, a fim de evitar que eventual 
remanescente permaneca em conta judicial vinculada aos autos.
Arquive-se imediatamente.
PRAZO DO ALVARA: 30 DIAS CONTADOS DA ASSINATURA 
DESTA DECISAO.
Nova Brasilandia do OesteRO 9 de janeiro de 2019
Denise Pipino Figueiredo
Fica a parte autora via seu advogado intimada a manifestar-se 
quanto ao laudo pericial (id 23195307) juntado nos autos, devendo 
na oportunidade, especificar outras provas que pretenda produzir, 
justificando sua utilidade e pertinencia, sob pena de indeferimento. 
ESTADO DE RONDONIA
PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE JUSTICA
Nova Brasilandia do Oeste - Vara Unica
Processo: 7001085-23.2018.8.22.0020
Classe: PROCEDIMENTO ORDINARIO (7)
AUTOR: LUCIMAR ROCHA DOS SANTOS
Advogado do(a) AUTOR: SILVANIA KLOCH - RO 4043
REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ATO ORDINATORIO
Fica a parte autora intimada para, querendo, apresentar impugnacao 
no prazo legal, oportunidade em que podera indicar as provas que 
pretende produzir.
Nova Brasilandia DOeste, 9 de janeiro de 2019
Fica a parte autora via seu advogado intimada quanto a DECISAO 
id 23899280.
ESTADO DE RONDONIA
PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE JUSTICA
Nova Brasilandia do Oeste - Vara Unica
Processo: 7001109-85.2017.8.22.0020
Classe: FAMILIA- DIVORCIO LITIGIOSO (99)
REQUERENTE: EDINA VIEIRA DOS SANTOS CAMARGO
Advogado do(a) REQUERENTE: EDSON VIEIRA DOS SANTOS 
- RO 4373
REQUERIDO: JEAN CAMARGO FREIRE
Advogado(s) do reclamado: GABRIEL FELTZ
Advogado do(a) REQUERIDO: GABRIEL FELTZ - RO 5656
ATO ORDINATORIO
Fica a parte intimada para, no prazo legal, querendo, apresentar 
contrarrazoes ao recurso de apelacao.
Nova Brasilandia DOeste, 10 de janeiro de 2019
Processo n.:7002497-86.2018.8.22.0020700249786.2018.8.22.0020
Classe:Procedimento Comum 
Assunto:Aposentadoria por Idade (Art. 48/51), Liminar
AUTOR: LUCIA HELENA LOPES, LINHA 156, KM 15/NORTE, 
LOTE 108-A, GLEBA 01 s/n, LINHA 156, KM 15/NORTE, LOTE 
108-A, GLEBA 01 ZONA RURAL - 76956-000 - NOVO HORIZONTE 
DO OESTE - RONDONIA
ADVOGADO DO AUTOR: GABRIEL DA SILVA TRISTAO OAB/RO 
6711, SINOMAR FRANCISCO DOS SANTOS OAB/RO 4815
REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, 
AVENIDA MARECHAL RONDON 870, AVENIDA MARECHAL 
RONDON, 870 - SALA 114 - 1 ANDAR CENTRO - 76900-082 - JIPARANA - RONDONIA
ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM 
RONDONIA
DESPACHO COM DESIGNACAO DE AUDIENCIA 
I - DA GRATUIDADE PROCESSUAL E TUTELA DE URGENCIA
Defiro a gratuidade processual.
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