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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6784/2019 - Quinta-feira, 14 de Novembro de 2019

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complete, indicando com precisao o que deve ser corrigido ou completado.Paragrafo unico. Se o autor nao
cumprir a diligencia, o juiz indeferira a peticao inicial.?No presente caso, a parte requerente foi intimada na
pessoa de seu (sua) patrono (a), todavia, conforme certidao expedida pelo Sr. Diretor de Secretaria, nao
apresentou qualquer manifestacao nos autos.Isto posto,INDEFIRO A PETICAO INICIAL, E, POR
CONSEGUINTE, JULGO EXTINTA A PRESENTE ACAO, COM FUNDAMENTO NO ART. 485, INCISO I,
DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. Proceda-se com o cancelamento da distribuicao.Custas pela parte
autora,que fica suspensa sua exigibilidade, forte no  3o do art. 98, do CPC, uma vez que foi deferida a
Assistencia Judiciaria Gratuita as partes.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Ciencia ao RMP.Apos o
transito em julgado, arquivem-se. Ananindeua - PA, 25 de outubro de 2019.CARLOS MARCIO DE MELO
QUEIROZJuiz de Direito Titular da 1a Vara de Familia de Ananindeua.

Numero do processo: 0812276-84.2019.8.14.0006 Participacao: REQUERENTE Nome: N. D. A. O.
Participacao: ADVOGADO Nome: WALDREA DO SOCORRO LOURENCO DA SILVA OAB: 345
Participacao: REQUERIDO Nome: J. C. D. B. Participacao: FISCAL DA LEI Nome: P. M. P.ESTADO DO
PARAPODER JUDICIARIO1a VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE ANANINDEUAForum
Desembargador Edgar Lassance Cunha, Rua Claudio Sanders - Bairro Centro, CEP: 67030-325,
Ananindeua - PA.Fone: (91) 3201-4969, E-mail: [email protected] Autos: 081227684.2019.8.14.0006Acao: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL No 5.478/68 (69) [Alimentos,
Fixacao]REQUERENTE:NATHALIA DE ANDRADE OLIVEIRAREQUERIDO:JACQUES COSTA DE
BEIJER S E N T E N C AVistos os autos.J. O. D. B.,menor, representada porNATHALIA DE ANDRADE
OLIVEIRAajuizouACAO DE ALIMENTOSem desfavor de eJACQUES COSTA DE BEIJER, todos
devidamente qualificados nos autos.A inicial juntou documentos.Verifico que, noID no 13549708, a
suplicante veio aos autos requerer a desistencia da acao.O reu nao foi citado.Vieram os autos conclusos.E
o que precisa ser relatado. Decido.O pedido de desistencia da acao e ato unilateral da parte autora, desde
que requerida antes da citacao do reu, pelo que a parte autora abdica expressamente da posicao
processual adquirida apos o ajuizamento da causa.Assim, desde que nao ocorrida a citacao, prescindivel
e colher-se a vontade do reu, e ao Magistrado cabe homologar a desistencia sem perquirir os motivos do
ato unilateral.Isto posto, consoante preceitua o paragrafo unico do art. 200 do Novo Codigo de Processo
Civil,HOMOLOGO, POR SENTENCA, aDESISTENCIA DA ACAOrequerida pela parte autora, por
corolario,JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, forte no art. 485, VIII, do
CPC.Custas processuais pelo desistente, cuja exigibilidade fica suspensa por deferir-lhe neste ato o
beneficio da AJG.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Ciencia aoParquet.Demais diligencias legais
necessarias.Nada mais havendo, arquivem-se os autos. Ananindeua - PA, 31 de outubro de
2019.CARLOS MARCIO DE MELO QUEIROZJuiz de Direito Titular da 1a Vara de Familia de Ananindeua.


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