Busca de Diários Oficiais


Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

1537

SECRETARIA DA 1a VARA CRIMINAL DE SANTAREM

PROCESSO 0012569-20.2017.8.14.0051 - Com fulcro no Provimento 006/2009-CJCI, expeco INTIMACO
aos advogados DR. JOSE CAPUAL ALVES JUNIOR e/ou DR. RONALDO CRISTIANO CARVALHO LIMA
JUNIOR e/ou DR. CARLOS AUGUSTO MOTA LIMA e/ou DR. RODRIGO DE MOURA LARAS e/ou DR.
GEOVAN PAES DE SOUZA ( patronos dos denunciados: Cristovo e Manoel Raimundo) e DR.
REGINALDO CASTRO GUIMARES (patrono do denunciado Gilberto), via DIARIO DA JUSTICA, para
que apresentem, no prazo de oito dias, contrarrazes recursais em favor dos absolvidos/recorridos
CRISTOVO JOSE MOREIRA DOS SANTOS, MONOEL RAIMUNDO PEREIRA DE JESUS E GILBERTO
PINHEIRO SARAIVA, respectivamente. CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei. Dado e passado
nesta cidade de Santarem, Secretaria da 1a Vara Criminal, aos seis dias do mes de novembro de 2019.
GENILDO SOUSA MIRANDA, Diretor de Secretaria da 1a Vara Criminal. Assinatura Eletronica. GENILDO
SOUSA MIRANDA Diretor de Secretaria da 1a Vara Criminal.

RESENHA: 05/11/2019 A 06/11/2019 - SECRETARIA DA 1a VARA CRIMINAL DE SANTAREM - VARA:
1a VARA CRIMINAL DE SANTAREM
PROCESSO: 00032973120198140051
DENUNCIADO:MARCIA RAQUEL MALHEIROS DA COSTA DENUNCIADO:RAFAEL DE OLIVEIRA
ALVES VITIMA:L. M. . Termo de Inquiricao de Testemunha Instrucao e Julgamento Processo No 000329731.2019.8.14.0051
Aos 31 de outubro de 2019 (ano de dois mil e dezenove), as 09h00min na sala de
Audiencia deste Juizo, sob a presidencia do MM Juiz de Direito Titular da 1a Vara Criminal de Santarem,
Dr. ALEXANDRE RIZZI, comigo Estagiario a seu cargo ao final assinado. Presente o representante do
Ministerio Publico Dra. RENATA FONSECA DE CAMPOS Feito o pregao constatou-se a ausencia dos
denunciados MARCIA RAQUEL MALHEIROS DA COSTA e RAFAEL DE OLIVEIRA ALVES. Presente o
Defensor Publico Dr. MARCOS LEANDRO V. DE ANDRADE. Presente o advogado SANTIAGO ELIAS DE
OLIVEIRA, OAB/PA 18032, acompanhando a vitima.
Presente os academicos John Kenderson
Andrade, RG de no 7883617, Jessyane Ribeiro da Silva, RG de no 7836034, Jessica de Sousa Wanghon,
RG de no 6703398, Daniel Gibson Lavor dos Santos, RG de no 7443206, Armando Eder Nascimento
Correa, RG de no 2735288. ABERTA A AUDIENCIA, verificou-se que a reu Marcia Raquel mudou seu
endereco sem informar o juizo, restando prejudicada sua intimacao, motivo pelo qual decreto sua
REVELIA. Quanto ao reu Rafael de Oliveira, estou por verificar que este nao foi intimado pessoalmente,
por ocasiao de nao se encontrar no local no momento da diligencia feita pelo oficial de justica. Dada a
palavra ao MP, este requereu a antecipacao de provas com a oitiva da vitima representante da empresa,
bem como da testemunha Rodrigo, uma vez que estes se manifestaram por nao prestar o depoimento na
presenca dos acusados. Dada a palavra a defesa, esta nada se opos ao pedido do MP. DEFIRO o pedido
do MP. Apos isso, foi lida a denuncia na presenca de todos e passou-se a instrucao do feito com a oitiva
das testemunhas presentes, que foram gravadas em midia, conforme termo proprio que vai juntado aos
autos. Passou-se a instrucao probatoria. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS 1) ANDREIA GALVAO DE
ARAUJO, brasileiro, portadora do RG de no 4522503 SSP/PA, nascida em 25.11.1980, filha de Jose
Simao de Araujo e Maria Geralda Galvao Araujo. Testemunha nao compromissada nos termos da lei por
ser vitima. DEPOIMENTO GRAVADO EM MIDIA ANEXA. 2) RODRIGO DA SILVA, brasileiro, portador do
RG de no 7486228 SSP/PA, nascido em 07.10.1994, filho de Hilda Antonia da Silva. Testemunha advertida
e compromissada nos termos da lei. DEPOIMENTO GRAVADO EM MIDIA ANEXA. O MP insiste na oitiva
dos investigadores de policia civil, requerendo sua oitiva em audiencia posterior. DELIBERACAO EM
AUDIENCIA: 1). Defiro o pedido do MP. Renovem-se as diligencias solicitando a presenca das
testemunhas policiais, bem como proceda-se nova diligencia para a intimacao PESSOAL do reu Rafael de
Oliveira Alves. 2). Redesigno a presente audiencia para o dia 01.06.2020 as 09h00min; 3). Ciente os
presentes. Nada mais havendo, determinou o MM. Juiz o encerramento da presente ata de audiencia. Do


Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.