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Diário SP - TRE

Ano 2019  , Numero 150 Sao Paulo, quarta-feira, 14 de agosto de 2019 Pagina 30
Diario da Justica Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral de Sao Paulo. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a 
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ATOS JUDICIAIS
SENTENCAS
Processo no 10-16.2019.6.26.0026
Assunto: Prestacao de Contas Anual  Exercicio Financeiro 2018  Descalvado/SP
Interessado: Comissao Provisoria Municipal do PDT - Descalvado /SP
Advogado: LUIS GUILHERME PANONE  OAB/SP  303.527
Presidente : THIAGO LAISNER PRATA
Tesoureira : THAISE CRISTINA COSTA PANONE
Vistos,
Trata-se de prestacao de contas anual - exercicio 2018, tempestiva, do Partido Democratico Trabalhista - PDT de Descalvado/SP, realizada 
por meio da declaracao de ausencia de movimentacao de recursos no periodo.
Publicado o Edital, transcorreu o prazo sem que houvesse impugnacao a declaracao de ausencia de movimentacao de recursos 
apresentada.
A Serventia certificou a inexistencia de movimentacao financeira, bem como a inexistencia de lancamentos registrados em relacao aos 
dados que compoem o demonstrativo de recursos publicos distribuidos pelas respectivas esferas partidarias superiores.
Apos a analise, em seu Parecer Tecnico, o representante do Cartorio Eleitoral verificou a regularidade e a correta apresentacao da 
declaracao de ausencia de movimentacao de recursos, formalizada de acordo com a legislacao vigente, nos termos do art. 45 e incisos da 
Resolucao 23.546/17, opinando pela sua APROVACAO.
O Ministerio Publico Eleitoral, em sua manifestacao, corroborou o Parecer Tecnico da Serventia e protestou pelo seu acolhimento.
E o relatorio.
Considerando nao existir impugnacao a declaracao apresentada e diante do Parecer favoravel acerca da analise tecnica da Serventia e do 
Ministerio Publico Eleitoral, em conformidade com art. 45, VIII, "a", da Resolucao TSE no 23.546/17, julgo prestadas e APROVADAS as 
contas do Partido em exame.
P.R.I.C.
Apos transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Descalvado, 8 de agosto de 2019.
Rodrigo Octavio Tristao de Almeida
Juiz Eleitoral
Processo no 3-24.2019.6.26.0026
Assunto: Prestacao de Contas Anual  Exercicio Financeiro 2018  Descalvado/SP
Interessado: Comissao Provisoria Municipal do PP - Descalvado /SP
Advogado: DONIZETE JOSE JUSTIMIANO  OAB/SP  278.170
Presidente : SEBASTIAO JOSE RICCI
Tesoureira : MARCIA DA SILVA MARIA MARCIAL
Vistos,
Trata-se de prestacao de contas anual - exercicio 2018, tempestiva, do Partido Progressista  - PP de Descalvado/SP, realizada por meio da 
declaracao de ausencia de movimentacao de recursos no periodo.
Publicado o Edital, transcorreu o prazo sem que houvesse impugnacao a declaracao de ausencia de movimentacao de recursos 
apresentada.
A Serventia certificou a inexistencia de movimentacao financeira, bem como a inexistencia de lancamentos registrados em relacao aos 
dados que compoem o demonstrativo de recursos publicos distribuidos pelas respectivas esferas partidarias superiores.
Apos a analise, em seu Parecer Tecnico, o representante do Cartorio Eleitoral verificou a regularidade e a correta apresentacao da 
declaracao de ausencia de movimentacao de recursos, formalizada de acordo com a legislacao vigente, nos termos do art. 45 e incisos da 
Resolucao 23.546/17, opinando pela sua APROVACAO.
O Ministerio Publico Eleitoral, em sua manifestacao, corroborou o Parecer Tecnico da Serventia e protestou pelo seu acolhimento.
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