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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2943 3852 DE MACEDO SOARES SOBRINHO (OAB 70893/SP), ELIAS NATALIO DE SOUZA (OAB 191870/SP) Processo 1001106-95.2018.8.26.0471 - Procedimento Comum Civel - Indenizacao por Dano Material - Tokio Marine Seguradora S/A - Companhia Piratininga de Forca e Luz - CPFL - Assim, reconhecendo haver incorrecao material na sentenca, ACOLHO os embargos de declaracao para deixar consignado que atualizacao monetaria e os juros serao contados a partir do desembolso. No mais, mantenho a sentenca como lancada. Anote-se. Int. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP) Processo 1001185-11.2017.8.26.0471 - Procedimento Comum Civel - Aposentadoria por Invalidez - Rute Soares de Proenca Brandolize - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recebo os embargos, porquanto, tempestivo. Contudo, REJEITOOS. Busca o Embargante que seja sanada a suposta irregularidade apontada, sob o argumento de que ha omissao quanto a apreciacao do pedido de designacao de nova pericia, nomeando-se outro profissional. Pelo que se ve, a referida contrariedade lancada pelo Embargante procura modificar a decisao, a qual nao deve ser acolhida, visto que os embargos nao devem se revestir de carater infringente, pois conforme jurisprudencia dominante, a maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade da decisao, nao sendo o caso dos autos, nao justifica, sob pena de grave disfuncao juridico-processual dessa modalidade de recurso, sua inadequada utilizacao com o proposito de questionar a correcao do julgado e, obter, em consequencia, a destituicao do ato decisorio (RTJ 89/546.91/1.167,154/223). Da analise dos autos, constata-se que a autora impugnou a nomeacao do Dr. Joao de Souza Meirelles Junior para realizacao da prova pericial, solicitando sua substituicao (pags. 93/95). O pedido da autora foi indeferido por ter se valido de alegacoes de suspeicao genericas (pag. 98). Apos a elaboracao do laudo, a autora manifestou seu descontentamento, ofertando impugnacao (pags. 134/139), todavia sua manifestacao foi insuficiente para afastar as conclusoes periciais (pags. 141). Alem das decisoes acima mencionadas, o pedido de substituicao de perito foi apreciado na sentenca, veja-se o ultimo paragrafo da fundamentacao que transcrevo: Por fim, cumpre esclarecer, que nao ha motivo justificavel que desmereca o laudo pericial, uma porque foi realizado com perito judicial regularmente habilitado, capaz e que desempenha seu trabalho ha tempo perante o juizo, segundo que o Sr. Perito aborda todos os problemas noticiados na inicial, conforme se verifica do inteiro teor do laudo constante as pags. 119/130. Ademais, a decisao foi proferida considerando nao apenas o laudo pericial, mas todas as provas produzidas pelas partes, inclusive os documentos que acompanharam a inicial. Estando, dentre estes, as declaracoes medicas apresentadas pela autora as paginas 47 e 48, as quais, em momento algum, atestam sua incapacidade para o trabalho. Ressalto, ainda, que nao houve noticia de interposicao de recurso visando a modificacao das decisoes que indeferiram as impugnacoes da autora (pags. 98 e 141). Posto isso, conheco dos embargos, porem, NEGO PROVIMENTO a fim de manter a sentenca pelos fundamentos juridicos nela lancados. Intime-se. - ADV: LUCAS SCALET (OAB 213742/SP), SOLANGE GOMES ROSA (OAB 233235/SP), THIAGO HENRIQUE ASSIS DE ARAUJO (OAB 250561/SP), SERGIO PELARIN DA SILVA (OAB 255260/SP) Processo 1001203-95.2018.8.26.0471 - Consignacao em Pagamento - Pagamento em Consignacao - Carlos Renato Nabarrete Rattes - Bradesco Administradora de Consorcios Ltda e outro - Vistos. Aceito a indicacao da assistente tecnica da parte autora, bem como, aprovos os quesitos formulados. Aguarde-se a estimativa dos honorarios periciais. Int. - ADV: CRISTIANE TOMAZ (OAB 236756/SP), JOSE ANTONIO MARTINS (OAB 340639/SP) Processo 1001203-95.2018.8.26.0471 - Consignacao em Pagamento - Pagamento em Consignacao - Carlos Renato Nabarrete Rattes - Bradesco Administradora de Consorcios Ltda e outro - Vistos. Fls. 467/468: Aceito a indicacao do assistente tecnico do requerido, bem como, aprovos os quesitos formulados. Manifeste-se o requerente sobre a estimativa dos honorarios periciais, bem como, sobre a manifestacao do requerido referente ao pagamento dos honorarios periciais pelas partes. Int. - ADV: CRISTIANE TOMAZ (OAB 236756/SP), JOSE ANTONIO MARTINS (OAB 340639/SP) Processo 1001285-63.2017.8.26.0471 - Procedimento Comum Civel - Contratos Bancarios - Iraci Maria da Silva - Banco BMG S/A - Fls. 203: Manifestem-se as partes sobre a certidao do Contador - ADV: MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (OAB 63440/MG), FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB 109730/MG), IDAMARES CRISTINA FELEX (OAB 121909/SP) Processo 1001285-63.2017.8.26.0471 - Procedimento Comum Civel - Contratos Bancarios - Iraci Maria da Silva - Banco BMG S/A - Certidao de honorarios expedida e disponivel para impressao - ADV: MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (OAB 63440/MG), FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB 109730/MG), IDAMARES CRISTINA FELEX (OAB 121909/SP) Processo 1001396-47.2017.8.26.0471 - Embargos a Execucao - Extincao da Execucao - Fatima Mercedes Moreau Casagrande Porto Feliz Me - - Fatima Mercedes Moreau Casagrande - Banco Bradesco S/A - A PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE CONTRARRAZOES - ADV: JAIR OLIVEIRA ARRUDA JUNIOR (OAB 378140/SP), JAIR OLIVEIRA ARRUDA (OAB 90509/SP), JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP) Processo 1001421-89.2019.8.26.0471 - Procedimento Comum Civel - Compra e Venda - Muriel Silva Ribeiro e outro - Tdm Construtora e Incorporadora Ltda - Manifeste-se o requerente sobre a contestacao - ADV: LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA DINIZ (OAB 283477/SP), KILDARE MARQUES MANSUR (OAB 154144/SP), LIDIA FERNANDES LINARES (OAB 427522/SP) Processo 1001452-12.2019.8.26.0471 - Carta Precatoria Civel - Intimacao (no 0002392-96.2018.8.26.0125 - 2a Vara) - Joaquim Chagas - Vistos. Ante a informacao de fls. 18, devolva-se ao Juizo Deprecante. Int. - ADV: TAYENE PARAZZI MOREIRA ALBERTINI (OAB 356562/SP) Processo 1001591-61.2019.8.26.0471 - Carta Precatoria Civel - Constricao / Penhora / Avaliacao / Indisponibilidade de Bens (no 0001908-81.2018.8.26.0125 - 2a Vara) - Quibao & Bressiani Ltda - Vistos. O pedido devera ser feito nos autos principais. Devolva-se ao Juizo Deprecante. Int. - ADV: ESMERALDA APARECIDA MUNARO SCUZIATTO (OAB 170281/SP) Processo 1001650-20.2017.8.26.0471 - Procedimento Comum Civel - Fornecimento de Energia Eletrica - Companhia Piratininga de Forca e Luz - CPFL - Vistos. Fls. 128: A empresa requerida nao se encontra em lugar incerto e nao sabido. Informe a requerente se pretende a citacao da requerida por oficial de justica e, em caso positivo, comprove o recolhimento da diligencia do oficial de justica. Int. - ADV: JOSEMAR ANTONIO GIORGETTI (OAB 94382/SP) Processo 1001700-75.2019.8.26.0471 - Procedimento Comum Civel - Dissolucao - Renata Moreira Santana - Termo de Audiencia - Conciliacao de Familia - Reconhecimento e Dissolucao de Uniao Estavel - Art. 344 - NOVO CPC - ADV: ANDREA CARVALHO ANTUNES DE OLIVEIRA (OAB 132449/SP) Processo 1001907-79.2016.8.26.0471 - Execucao de Alimentos - Liquidacao / Cumprimento / Execucao - J.G.R. - L.R.R. - Na sua justificativa o executado informou haver proposto acao de exoneracao de alimentos, distribuida perante a 1a Vara desta Comarca, sob no 1000133-09.209.8.26.0471, em relacao ao filho Thomaz Henrique Rondelo, sendo mantido os alimentos em favor do exequente Jonathan no valor equivalente a 1/4 do salario minimo vigente, em torno de R$ 249,50, a partir de marco de 2019. Oficie-se ao INSS para que providencie o desconto da pensao alimenticia, na folha de beneficios do executado, no importe de R$ 249,50, que representa 1/4 do salario minimo vigente. No mais, manifeste-se o exequente em termos de efetivo andamento, inclusive, sobre o pedido de parcelamento do debito formulado pelo executado a fls. 122/128. Intime-se. - ADV: CAIQUE RIBEIRO LEME (OAB 424886/SP), CAMILA CAMPOS LEITE (OAB 264868/SP), MARCELO LEITE DOS SANTOS (OAB 301694/SP), LUCIMARA DE FATIMA BORGES (OAB 329366/SP)

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