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Diário GO - TRE

Ano 2019, Numero 210 Goiania, quinta-feira, 14 de novembro de 2019 Pagina 56
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Diario da Justica Eletronico - Tribunal Regional Eleitoral de Goias. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a
Infra-estrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tse.jus.br
atualmente em lugar incerto e nao sabido.
INTIMO eleitora acima mencionada de todo o teor da decisao que segue transcrita, ficando sabedor de que o prazo para interposicao de
recursos e 10 (dez) dias.
Decisao: " Vistos, etc. A eleitora Marta Alves da Silva, esta envolvida em duplicidade de inscricao eleitoral, detectada pelo Cartorio Eleitoral
desta 110a Zona Eleitoral de Mozarlandia-GO.
O cartorio eleitoral formalizou procedimento com informacao e demais documentos. E o relatorio. Decido. Compulsando os autos,
verificou-se que o eleitor envolvido na referida duplicidade possui duas inscricoes em seu nome, conforme documentos acostados. Da
analise dos documentos percebe-se que a duplicidade ocorreu por erro operador que nao observou que a inscricao eleitoral original estava
com os Direitos Politicos Suspensos, impedindo assim a realizacao de qualquer operacao RAE. O artigo 40, da Resolucao TSE no
21.538/2003, diz que: "Art. 40. Identificada situacao em que um mesmo eleitor possua duas ou mais inscricoes liberadas ou regulares,
agrupadas ou nao pelo batimento, o cancelamento de uma ou mais delas devera, preferencialmente, recair: I  na inscricao mais recente,
efetuada contrariamente as instrucoes em vigor; II  na inscricao que nao corresponda ao domicilio eleitoral do eleitor; III - naquela cujo
titulo nao haja sido entregue ao eleitor; IV  naquela cujo titulo nao haja sido utilizado para o exercicio do voto na ultima eleicao; V  na
mais antiga." (Sem grifos no original). Como se ve, atraves do dispositivo ora transcrito, para evitar fraude e preservar a regularidade do
cadastro da Justica Eleitoral, impoe-se o cancelamento de uma das inscricoes envolvidas em duplicidades. No caso em questao, nao houve
dolo ou ma-fe do eleitor, quando da realizacao do seu respectivo RAE, e, por isso, nao ha que se cogitar sobre a configuracao do ilicito penal
previsto no artigo 48, da Resolucao TSE no 21.538/2003, porquanto a presente duplicidade originou-se de falha do operador do Sistema
Eleitoral (ELO). Posto isso, com fulcro no art. 40, I, da Resolucao 21.538/2003, do Tribunal Superior Eleitoral, determino o CANCELAMENTO
da inscricao 066779851058  Nao Liberada, e a manutencao da inscricao 064615211090  suspensa, porquanto aquela foi efetuada
contrariamente as normas eleitorais vigente, sendo, pois, dispensavel a remessa destes autos ao Ministerio Publico Eleitoral, em razao da
nao configuracao de ilicito penal previsto no artigo 48, da Resolucao TSE no 21.538/2003. Intime-se o eleitor via Edital no DJE uma vez que a
mesma nao foi encontrada em seu endereco, conforme carta juntada as fls. 06. Cumpra-se. Apos, arquive-se. Mozarlandia, 21de outubro de
2019. MARIANNA DE QUEIROZ GOMES Juiza Eleitorall".
Dado e passado nesta Cidade de Mozarlandia/GO, aos cinco dias do mes novembro de dois mil e dezenove (05/11/2019). Eu, Joelma
Aparecida Costa, Chefe de Cartorio da 110a Zona Eleitoral, digitei e subscrevi a presente.
JOELMA APARECIDA COSTA
Chefe de Cartorio, Por Ordem da Excelentissima Juiza Eleitoral da 110a ZE,
Dra. Anelize Beber Rinaldin
125a Zona Eleitoral
Editais
Edital
EDITAL No 029/2019
CORREICAO ORDINARIA
A Dra. THAIS LOPES LANZA MONTEIRO, MM. Juiza Eleitoral da 125a Zona Eleitoral de Formoso-GO, no uso de suas atribuicoes legais, na
forma da lei,
FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, em cumprimento ao disposto no Provimento VPCRE no
6/2019 sera procedida correicao ordinaria nos documentos e procedimentos da 125a Zona Eleitoral na data de 21 de novembro de 2019,
entre 14h e 15h.
Na mesma data poderao ser apresentadas reclamacoes no Cartorio Eleitoral.
Dado e passado nesta cidade de Formoso-GO, aos doze dias do mes de novembro de dois mil e dezenove (12/11/2019). Eu, ____ (Alfredo
Henrique Correa de Paula), Chefe de Cartorio da 125a Zona Eleitoral - Formoso/GO, que digitei o presente, conferi e assino.

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