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Diário MT - Tribunal de Contas

FOLHAS,
PROVA
DIGITAL
SERVICO
DE
CONFECCAO
DE
IMPRESSOS, TIPO
ENVELOPE
TIMBRADO 17X25
SERVICO
DE
CONFECCAO
DE
IMPRESSOS, TIPO
ENVELOPE 26X36
SERVICO
DE
CONFECCAO
DE
IMPRESSOS, TIPO
ALVARA COLORIDO
20 X 30 PAPEL
RECICLADO 180G
SERVICO
DE
CONFECCAO
DE
IMPRESSOS, TIPO
ENVELOPE 26,4X36
COLORIDO
SERVICO
DE
CONFECCAO
DE
IMPRESSOS, TIPO
ENVELOPE
28X34
COLORIDO
SERVICO
DE
CONFECCAO
DE
IMPRESSOS, TIPO
ENVELOPE OFICIO
COLORIDO 22X11
PLACA
SINALIZACAO
VIARIA
DE
REGULAMENTACAO,
CONFECCIONADA
EM
CHAPA
GALVANIZADA COM
ADESIVO
REFLETIVO
MED.
60,00 X 60,00CM
SERVICOS
DE
CONFECCAO
DE
AGENDAS DIARIAS
COM
CAIXA
IMPRESSA
COLORIDA
COM
ABERTURA
DOS
MESES
COLORIDOS,
CORRESPONDENTE
AO ANO VIGENTE.

UNID

900

7,69

6.921,00

UNID

16250

7,48

121.550,00

UNID

10400

0,52

5.408,00

UNID

1400

1,02

1.428,00

UNID

2500

0,79

1.975,00

UNID

400

1,03

412,00

UNID

400

0,75

300,00

UNID

800

0,69

552,00

UNID

100

195,00

19.500,00

UNID

400

36,50

14.600,00

Total: R$ 1.014.184,60 (hum milhao quatorze mil cento e oitenta e quatro
reais e sessenta centavos).
UNID

2700

6,80

18.360,00

Publicacao Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso

4.2. Os valores acima poderao eventualmente sofrer revisao (aumento
ou decrescimos) nas seguintes hipoteses:



Lei Complementar 475 de 27 de setembro de 2012

Coordenacao:SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL PLENO: Telefone (65) 3613-7678 - e-mail: [email protected]
Rua Conselheiro Benjamin Duarte Monteiro, S/N, Edificio Marechal Rondon  Centro Politico Administrativo  Cuiaba-MT  CEP 78049-915

Diario Oficial de Contas
Tribunal de Contas de Mato Grosso
Ano 8 No 1605

 Pagina 44

Divulgacao sexta-feira, 26 de abril de 2019

a)
Para mais, visando restabelecer o equilibrio economicofinanceiro inicial do contrato, na hipotese de sobrevir fatos supervenientes imprevisiveis, ou
previsiveis, porem, de consequencias incalculaveis, retardadores ou impeditivos da execucao do
ajustado, ou ainda, em caso de forca maior, caso fortuito, fato do principe e fato da administracao,
nos termos do art. 65, II, d e  5o da Lei 8.666/93;

Publicacao segunda-feira, 29 de abril de 2019

culpa ou dolo, devendo a Contratada adotar todas as medidas preventivas, com fiel observancia as
exigencias das autoridades competentes e as disposicoes legais vigentes.
6.18. Aceitar os acrescimos ou supressoes que se fizerem necessarias,
ate 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do objeto adjudicado, devendo
supressoes acima desse limite ser resultantes de acordo entre as partes.

b)
Para menos, na hipotese do valor contratado ficar muito
superior ao valor do mercado, ou, ainda, quando ocorrer o fato do principe previsto no art. 65,  5o
da Lei 8.666/93.

6.19. Fornecer os produtos, conforme estipulado neste edital e de
acordo com a proposta apresentada.

4.3. A revisao de precos sera feita com fundamento em planilhas de
composicao de custos e/ou preco de mercado.

6.20. O contrato advindo do presente Registro de Precos somente
podera ser celebrado a partir da autorizacao da Prefeitura Municipal de Brasnorte-MT.

4.4. Nos precos supracitados estao incluidas todas as despesas
relativas ao objeto contratado (tributos, seguros, encargos sociais, etc.).

6.21. Se a Contratada nao apresentar situacao regular no ato da feitura
da Nota de Empenho, a sessao sera retomada e as demais chamadas, na ordem de
classificacao, para nulo nas condicoes de suas respectivas ofertas, observado que o pregoeiro
examinara a aceitabilidade, quanto ao objeto e valor, sujeitando-se o desistente as penalidades.

5. DO CONTRATO
5.1. Como condicao para emissao da Nota de Empenho, a Contratada
devera estar com a documentacao obrigatoria devidamente atualizada ou comprovar situacao
regular no Cadastro de Fornecedores Estadual, ou ainda perante a Fazenda Federal, a Seguridade
Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Servico (FGTS).
5.2. Se as certidoes referidas no item anterior nao comprovarem a
situacao regular da Contratada, a sessao sera retomada e os demais chamados, na ordem de
classificacao, para faze-lo nas condicoes de suas respectivas ofertas, observado que o pregoeiro
examinara a aceitabilidade, quanto ao objeto e valor, sem prejuizo da aplicacao das sancoes
cabiveis.

7. DAS OBRIGACOES DA CONTRATANTE
7.1. Emitir ordem de fornecimento estabelecendo dia, hora, quantidade,
local e demais informacoes que achar pertinentes para o bom cumprimento do objeto.
7.2. Proporcionar todas as facilidades indispensaveis a boa execucao
das obrigacoes contratuais, inclusive permitindo o acesso de empregados, prepostos ou
representantes da Contratada em suas dependencias.

5.3. Constaram do contrato todas as obrigacoes, direitos e deveres

7.3. Notificar a CONTRATADA e as respectivas Secretarias Municipais
de qualquer irregularidade encontrada no fornecimento dos bens contratados.

6. DAS OBRIGACOES DA CONTRATADA
6.1. Retirar a Nota de Empenho no prazo de 02 (dois) dias, contados do
recebimento da convocacao formal.

7.4. O pagamento sera efetuado pelo Contratante em favor da
Contratada mediante ordem bancaria a ser depositada em conta corrente, no valor correspondente,
em ate 30 (trinta) dias, apos apresentacao da Nota Fiscal/Fatura devidamente atestada pelo fiscal
do contratante.

6.2. A entrega dos produtos devera ser parceladamente, de acordo
com a necessidade de cada Secretaria, em conformidade com o especificado no Termo de
Referencia e Proposta da licitante Contratada, sem onus para este Municipio.

7.5. Nenhum pagamento sera efetuado a empresa adjudicataria,
enquanto pendente de liquidacao qualquer obrigacao. Esse fato nao sera gerador de direito a
reajustamento de precos ou a atualizacao monetaria.

previstos neste edital.

6.3. O vencedor ficara obrigado a entregar os produtos desta licitacao,
pretendidos pelos Orgaos/Entidades adesos, no prazo de 02 (dois), apos solicitacao formal atraves
de Ordem de Fornecimento.

7.6. Nao havera, sob hipotese alguma, pagamento antecipado.

6.4. A empresa devera entregar os produtos com perfeitas condicoes de

7.7. Cabera a cada Secretaria Municipal promover ampla pesquisa de
mercado, de forma a comprovar que os precos registrados permanecem compativeis com os
praticados no mercado.

6.5. Executar o fornecimento dentro dos padroes estabelecidos pela
Prefeitura Municipal de Brasnorte, de acordo com as especificacoes do edital.

8. DA DOTACAO ORCAMENTARIA
8.1. As despesas decorrentes da contratacao, objeto desta Ata de
Registro de Preco, correrao de acordo com a rubrica orcamentaria do exercicio de 2019 e 2020.

uso.

6.6. Atender todas as condicoes estabelecidas neste edital.
6.7. Substituir em qualquer tempo e sem qualquer onus para a Prefeitura
Municipal de Brasnorte-MT toda ou parte da remessa devolvida mesma, no prazo de 02 (dois) dias
uteis, caso constatado divergencia nas especificacoes.
6.8. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pelo
Orgao/Entidade, cujas reclamacoes se obrigam a atender prontamente, bem como dar ciencia a
Prefeitura Municipal de Brasnorte, imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que
verificar quando da execucao da ATA.
6.9. Dispor-se a toda e qualquer fiscalizacao da Prefeitura Municipal de
Brasnorte, no tocante ao fornecimento do produto, assim como ao cumprimento das obrigacoes
previstas neste Contrato.
6.10. Prover todos os meios necessarios a garantia da plena
operacionalidade do fornecimento, inclusive considerados os casos de greve ou paralisacao de
qualquer natureza.
6.11. A falta de quaisquer dos produtos cujo fornecimento incumbe ao
detentor do preco registrado, nao podera ser alegada como motivo de forca maior para o atraso,
ma execucao ou inexecucao dos servicos objeto desta Ata e nao a eximira das penalidades a que
esta sujeita pelo nao cumprimento dos prazos e demais condicoes estabelecidas.
6.12. Comunicar antecipadamente a data e horario da entrega, nao
sendo aceitos os materiais que estiverem em desacordo com as especificacoes constantes neste
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