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Diário AM - Município de Manaus

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CONSIDERANDO a obrigatoriedade de um rigido controle
de contas publicas;
CONSIDERANDO o que consta na Comunicacao Interna
no 001/2019  DLF/SUP/SMTU;
RESOLVE
Art. 1o  DETERMINAR o horario de funcionamento da
sede da Superintendencia Municipal de Transportes Urbanos  SMTU,
da forma a seguir:
I  de segunda-feira a sexta-feira, de 08h as 14h, para
atendimento externo;
II - de segunda-feira a sexta-feira, de 08h as 17h, para
trabalhos internos.
Art. 2o - Para os efeitos do registro de assiduidade e
pontualidade, os servidores deverao registrar apenas uma entrada e
uma saida por dia, no Sistema de Ponto Digital.
Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor a contar de
14/01/2019, com fundamento nas Portarias no 023/2012  SUP/SMTU e
no 022/2014  SUP/SMTU, as quais permanecem em vigor.
SUP/SMTU.

Art. 4o - Fica revogada a Portaria no 038/2018 

CUMPRA-SE, ANOTE-SE, CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete da Superintendencia Municipal de Transportes
Urbanos  SMTU, em Manaus, 11 de janeiro de 2019.

Manaus, 10 de janeiro de 2019

EXTRATO

SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE
TRANSPORTES URBANOS
PORTARIA No. 001/2019  SUP/SMTU
O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRANSPORTES
URBANOS - SMTU, no exercicio da competencia que lhe confere o art.
128, inciso II, da Lei Organica do Municipio de Manaus c/c Decreto
publicado no Diario Oficial do Municipio no 4255, de 30 de novembro de
2017;
CONSIDERANDO o Principio da Autotutela, no qual
faculta a administracao em rever os seus atos, de forma a revoga-los
quando considerados inconvenientes ou inoportunos aos fins buscados
pela Administracao;
CONSIDERANDO o Principio da Eficiencia, contido
expressamente na Constituicao Federal;

ESPECIE E DATA: Contrato n.o 010/2018SMTU, firmado em
20/12/2018.
PARTES: SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
URBANOS  SMTU e MANAUS AMBIENTAL S.A.
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a Prestacao de Servicos
de fornecimento de agua potavel e esgotamento sanitario para os
Terminais de Integracao T1 (37249-8 e 36910-1), T2 (20094-8), T3
(353035-3), T5 (353036-1), com observancia das normas legais e
regulamentares aplicaveis, e conforme os termos e condicoes
estabelecidos pela Agencia Reguladora dos Servicos Publicos
Delegados do Municipio - AGEMAN e Prefeitura Municipal de
Manaus/AM.
VALOR: O valor do presente contrato importa a quantia estimada de
R$ 105.466,51 (cento e cinco mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e
cinquenta e um centavos).
PROGRAMACAO ORCAMENTARIA: As despesas decorrentes do
presente contrato foram empenhadas parcialmente sob o

DOM | Edicao 4515 | Pagina 48

Manaus, sexta-feira, 11 de janeiro de 2019
no 2018NE00726, de 28/11/18 a conta da seguinte rubrica orcamentaria:
Programa de Trabalho 15.122.0011.2011.0000 Fonte de Recursos
02100000 Natureza da Despesa 33903944, no valor de R$ 17.577,75
(Dezessete mil e quinhentos e setenta e sete reais e setenta e cinco
centavos). Ficando o saldo remanescente a ser empenhado conforme
liberacao de cota.
PRAZO: O prazo de vigencia do presente Contrato e de 12 (doze)
meses, contados a partir da sua assinatura, e sera automaticamente
prorrogado mediante previo aviso por escrito, de qualquer uma das
partes, com 30 (trinta) dias de antecedencia do termino deste Contrato.
FUNDAMENTO LEGAL: Este Contrato decorre da constatacao de
inexigibilidade licitatoria, a teor do disposto nos autos do Procedimento
Administrativo n. 2018/14908/14933/00103 - SMTU, Despacho de
Inexigibilidade de Licitacao datado de 29/10/2018, publicado em
08/11/2018, no DOM n. 4477, em face do permissivo contido no caput
do art. 25, e 26, da Lei Federal n.8.666/1993. O presente contrato regese por toda a legislacao aplicavel a especie e ainda, pelas disposicoes
que a complementarem, alterarem ou regulamentarem, cujas normas,
desde ja, entenderem-se como integrantes do presente termo,
especialmente a Lei Federal n. 8.666/1993, e suas respectivas
alteracoes.

CONSIDERANDO o disposto na Planilha de Calculo dos
Proventos elaborada pela Manaus Previdencia e o que mais consta do
processo protocolado sob o no 2018.11209.15259.0.032226, de
11.07.2018, resolve,
APOSENTAR, nos termos do artigo 3o, da Emenda
Constitucional no 47/2005, c/c artigo 53-B da Lei Municipal no 870, de
21.07.2005, a servidora ROSEMARY FARIAS SABBA, no cargo de
Assistente Tecnico Fazendario, Nivel 20, matricula 001875-9A, do
quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Financas, Tecnologia
da Informacao e Controle Interno  SEMEF, com os proventos
mensais de R$ 9.814,37 (nove mil, oitocentos e quatorze reais e trinta e
sete centavos) discriminados na forma abaixo:
Composicao da
Remuneracao

Fundamentacao Legal

Valor

Remuneracao SEMEF

Lei no 1.955, de 29.12.2014, c/c a Lei
no 2.269, de 12.12.2017.

R$ 2.452,37

VPNI  Inc. Prod.
Fazendaria

Lei no 1.955, de 29.12.2014.

R$ 7.362,00

Total dos Proventos

R$ 9.814,37

GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA MANAUS
PREVIDENCIA, em Manaus, 28 de dezembro de 2018.

Manaus, 20 de dezembro de 2018.

(*) Republicada integralmente por sido publicada com incorrecoes no DOM de 2 de
janeiro de 2019, Edicao 4508, pagina 36.

(*) PORTARIA POR DELEGACAO N.o 571/2018
CONCEDE aposentadoria a servidor, na
forma que especifica.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA MANAUS PREVIDENCIA,
no uso da competencia que lhe confere o inciso II, do artigo 128, da Lei
Organica do Municipio de Manaus,
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