Busca de Diários Oficiais


Diário ES - Tribunal de Contas

70
Terca-feira, 3 de dezembro de 2019
ATOS DO MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS
www.tce.es.gov.br
MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS
Conforme Regimento Interno, compete ao Ministerio Publico junto ao Tribunal, em sua missao de
guarda da lei e fiscal de sua execucao, promover
a defesa da ordem juridica, representando contra
a ilegitimidade ou irregularidade de qualquer despesa; emitir parecer escrito em todos os processos
sujeitos a apreciacao do Tribunal, com excecao dos
processos administrativos internos;
Alem de interpor os recursos e requerer as revisoes previstas em lei; juntar documentos, produzir provas e requerer medidas ou diligencias que
julgar necessarias; comparecer as sessoes do Plenario e das Camaras; prover as medidas necessarias ao efetivo respeito ao ordenamento juridico;
O Regimento Interno determina tambem como
competencia do Ministerio Publico junto ao Tribunal encaminhar os titulos executivos emitidos pelo
Tribunal as respectivas procuradorias, a fim de que
os orgaos competentes adotem as providencias necessarias a execucao das decisoes; dentre outras
competencias.
Telefone: (27) 3334-7671
[email protected]
Atos do Ministerio Publico de Contas
Ata da votacao, apuracao e homologacao do processo
eleitoral visando a formacao da lista triplice destinada a escolha do Procurador-Geral do Ministerio Publico de Contas do Estado do Espirito Santo, bienio dois
mil e vinte e dois mil e vinte e um.
Aos vinte e nove dias do mes de novembro do ano de
dois mil e dezenove, em consonancia com a Resolucao numero dois, de onze de dezembro de dois mil e
dezessete, e publicacao no Diario Oficial do Estado do
Espirito Santo no dia vinte e seis de novembro de dois
mil e dezenove, que designou a presente data para votacao e formacao da lista triplice destinada a escolha
do Procurador-Geral do Ministerio Publico de Contas
do Estado do Espirito Santo, bienio dois mil e vinte
e dois mil e vinte um, compareceram, nesta Secretaria-Geral do Ministerio Publico de Contas, os Excelentissimos Senhores Procuradores do Ministerio Publico de Contas, Doutor Heron Carlos Gomes de Oliveira,
Doutor Luciano Vieira e Doutor Luis Henrique Anastacio da Silva, para participarem do Processo Eleitoral. Apos realizada a votacao, o Procurador-Geral do
Ministerio Publico de Contas, Doutor Luciano Vieira
e a Secretaria-Geral do Ministerio Publico de Contas,
Senhora Karla Nicco de Freitas, conduziram a apuracao do Processo Eleitoral, acompanhados dos demais
Procuradores de Contas. Considerando que no ato da
apuracao nao houve interposicao verbal e imediata de
recurso, o Procurador-Geral proclamou e homologou
o resultado, obtendo um voto o Procurador do Ministerio Publico de Contas, Doutor Heron Carlos Gomes
de Oliveira, e dois votos o Procurador do Ministerio
Publico de Contas, Doutor Luis Henrique Anastacio da
Silva. Com a devida homologacao, o Procurador-Geral
do Ministerio Publico de Contas, determinou a publicacao do Processo Eleitoral no Diario Oficial de Contas, do Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, no dia tres de dezembro de dois mil e dezenove,
bem como no sitio do Ministerio Publico de Contas do
Estado do Espirito Santo. Nada mais havendo a acrescentar, assinada por mim, Secretaria-Geral do Ministerio Publico de Contas, Senhora Karla Nicco de Freitas, pelo Procurador-Geral do Ministerio Publico de
Contas, Doutor Luciano Vieira e pelos demais Procuradores do Ministerio Publico de Contas, Doutor Heron Carlos Gomes de Oliveira e Doutor Luis Henrique
Anastacio da Silva.
LUCIANO VIEIRA
Procurador-Geral do Ministerio Publico de Contas
HERON CARLOS GOMES DE OLIVEIRA
Procurador do Ministerio Publico de Contas
LUIS HENRIQUE ANASTACIO DA SILVA
Procurador do Ministerio Publico de Contas
KARLA NICCO DE FREITAS
Secretaria-Geral do Ministerio Publico de Contas

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.