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Diário TRF - 4ª Reg.

0000098 APELACAO/REMESSA NECESSARIA No 5010243-98.2017.4.04.7201/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
APELANTE: UNIAO - FAZENDA NACIONAL (REU)
APELADO: MINI MERCADO ZORTHEA LTDA (AUTOR)
ADVOGADO: RAFAEL BELLO ZIMATH
ADVOGADO: ANDRE LUIS MULLER DE FARIAS
ADVOGADO: GUILHERME RAMOS DA CUNHA
ADVOGADO: MARCUS ALEXANDRE DA SILVA
0000099 APELACAO/REMESSA NECESSARIA No 5000928-49.2017.4.04.7006/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
APELANTE: UNIAO - FAZENDA NACIONAL (REU)
APELADO: COMPANHIA FORCA E LUZ DO OESTE (AUTOR)
ADVOGADO: ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO
ADVOGADO: ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA
0000100 APELACAO/REMESSA NECESSARIA No 5002627-72.2017.4.04.7104/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
APELANTE: UNIAO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELADO: PRIMAVERA INDUSTRIA DE VASSOURAS E ESCOVAS LTDA
(IMPETRANTE)
ADVOGADO: JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES
MPF: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (MPF)
0000101 APELACAO/REMESSA NECESSARIA No 5003026-92.2017.4.04.7107/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
APELANTE: MAQUINAS TECNOMAQ LTDA. (IMPETRANTE)
ADVOGADO: JOSE EDUARDO SCHUH
APELANTE: UNIAO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELADO: OS MESMOS
MPF: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (MPF)
0000102 APELACAO/REMESSA NECESSARIA No 5001816-78.2018.4.04.7201/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
APELANTE: UNIAO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELADO: SUPERMERCADO VIEDA LTDA - EPP (IMPETRANTE)
ADVOGADO: EVANILDO SILVA LINS JUNIOR
MPF: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (MPF)
DIARIO ELETRONICO DA JUSTICA FEDERAL DA 4a REGIAO 23 / 721
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