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Diário TO - Justiça

ANO XXXI-DIARIO DA JUSTICA No 4623 PALMAS-TO, TERCA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2019 26
ficara condicionada ao previo recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte interessada. Custas pela parte executada.
Honorarios ja foram pagos no ambito administrativo. Havendo renuncia ao prazo recursal, ou decorrido in albis , certifique-se o
transito em julgado, procedam-se as baixas necessarias e arquivem-se os autos. Intime-se e cumpra-se. Palmas, data certificada
pelo sistema. GIL DE ARAUJO CORREA Juiz de Direito.
EDITAL DE INTIMACAO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
EDITAL DE INTIMACAO Prazo: 15 (quinze) dias O Magistrado, ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem
ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo da Vara de Execucoes Fiscais e Acoes de Saude de Palmas, processam os
autos de Execucao Fiscal no 0038420-81.2018.827.2729, proposta pelo MUNICIPIO DE PALMAS em face de ADRIANA DA
SILVA BATISTA, CNPJ/CPF no 691.263.801-53, sendo o mesmo para INTIMAR a parte executada para tomar ciencia do inteiro
teor da sentenca proferida no evento n.o 13 dos autos em epigrafe, a seguir transcrito: "... ANTE O EXPOSTO, estando satisfeita
a obrigacao pelo pagamento, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Codigo de Processo Civil, JULGO EXTINTA
A PRESENTE EXECUCAO FISCAL. Havendo constricao judicial de bens ou valores, providenciem-se as liberacoes necessarias,
observando-se no caso de penhora via BACENJUD que o(s) respectivo(s) alvara(s) devera(ao) ser expedido(s) conforme
requerido pela Exequente e, no caso de ausencia de requerimento da Fazenda Publica, devera ser expedido em favor da parte
executada. Caso a constricao recaia sobre bem imovel, oficie-se ao CRI determinando o seu cancelamento, cuja averbacao
ficara condicionada ao previo recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte interessada. Custas pela parte executada.
Honorarios ja foram pagos no ambito administrativo. Havendo renuncia ao prazo recursal, ou decorrido in albis , certifique-se o
transito em julgado, procedam-se as baixas necessarias e arquivem-se os autos. Intime-se e cumpra-se. Palmas, data certificada
pelo sistema. GIL DE ARAUJO CORREA Juiz de Direito.
EDITAL DE INTIMACAO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
EDITAL DE INTIMACAO Prazo: 15 (quinze) dias O Magistrado, ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem
ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo da Vara de Execucoes Fiscais e Acoes de Saude de Palmas, processam os
autos de Execucao Fiscal no 5018375-44.2013.827.2729, proposta pelo MUNICIPIO DE PALMAS em face de MARIA DA
CONCEICAO RODRIGUES GUIMARAES; CNPJ/CPF no 380.459.581-20, sendo o mesmo para INTIMAR a parte executada que
atualmente encontra-se em lugar incerto e nao sabido, para tomar ciencia do inteiro teor da sentenca proferida no evento n.o 57
dos autos em epigrafe, a seguir transcrito: "... ANTE O EXPOSTO, estando satisfeita a obrigacao pelo pagamento, com fulcro
nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Novo Codigo de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUCAO
FISCAL. Havendo constricao judicial de bens ou valores, providenciem-se as liberacoes necessarias. Caso a constricao recaia
sobre bem imovel, oficie-se ao CRI determinando o seu cancelamento, cuja averbacao ficara condicionada ao previo
recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte interessada. Custas pela parte executada. Honorarios ja foram pagos no
ambito administrativo. Havendo renuncia ao prazo recursal, ou decorrido in albis, certifique-se o transito em julgado, procedamse as baixas necessarias e arquivem-se os autos. Intime-se e cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema. GIL DE
ARAUJO CORREA Juiz de Direito.
EDITAL DE INTIMACAO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
EDITAL DE INTIMACAO Prazo: 15 (quinze) dias O Magistrado, ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem
ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo da Vara de Execucoes Fiscais e Acoes de Saude de Palmas, processam os
autos de Execucao Fiscal no 5014615-24.2012.827.2729, proposta pelo MUNICIPIO DE PALMAS em face de JOSE GRACIA
ALVES BARROS, CNPJ/CPF no 374.900.873-68, sendo o mesmo para INTIMAR a parte executada para tomar ciencia do inteiro
teor da sentenca proferida no evento n.o 65 dos autos em epigrafe, a seguir transcrito: "... ANTE O EXPOSTO, estando satisfeita
a obrigacao pelo pagamento, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Codigo de Processo Civil, JULGO EXTINTA
A PRESENTE EXECUCAO FISCAL. Havendo constricao judicial de bens ou valores, providenciem-se as liberacoes necessarias.
Caso a constricao recaia sobre bem imovel, oficie-se ao CRI determinando o seu cancelamento, cuja averbacao ficara
condicionada ao previo recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte interessada. A escrivania devera promover a
expedicao de Alvaras Judiciais da seguinte forma: ? a) Em favor da FAZENDA PUBLICA EXEQUENTE, no valor de R$ 634,92
(seiscentos e trinta e quatro reais e noventa e dois centavos). b) Em favor da APROMP - Associacao dos Procuradores do
Municipio de Palmas, no valor de 63,49 (sessenta e tres reais e quarenta e nove centavos). Custas pela parte executada.
EXPECA-SE o respectivo Alvara Judicial em favor da Fazenda Publica Exequente para o levantamento do valor constrito
judicialmente nestes autos, conforme o constante do Evento 61. Apos, EXPECA-SE o respectivo Alvara Judicial para pagamento
dos valores referentes aos honorarios advocaticios em favor da Procuradoria Municipal. Havendo renuncia ao prazo recursal, ou
decorrido in albis, certifique-se o transito em julgado, procedam-se as baixas necessarias e arquivem-se os autos. Intime-se e
cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema. GIL DE ARAUJO CORREA Juiz de Direito.
EDITAL DE INTIMACAO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
EDITAL DE INTIMACAO Prazo: 15 (quinze) dias O Magistrado, ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem
ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo da Vara de Execucoes Fiscais e Acoes de Saude de Palmas, processam os
autos de Execucao Fiscal no 5011533-48.2013.827.2729, proposta pelo MUNICIPIO DE PALMAS em face de ALTAIRES
LOURENCO, CNPJ/CPF no 607.264.401-59, sendo o mesmo para INTIMAR a parte executada para tomar ciencia do inteiro teor
da sentenca proferida no evento n.o 55 dos autos em epigrafe, a seguir transcrito: "... ANTE O EXPOSTO, estando satisfeita a

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