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Diário FAMURS - Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul

Rio Grande do Sul , 08 de Novembro de 2019  Diario Oficial dos Municipios do Estado do Rio Grande do Sul 
Art. 3o. As despesas com a aplicacao da presente Lei serao cobertas
com recursos do orcamento vigente da rubrica: 2012  Apoio
Producao Agricola, 339048  Outros Auxilios Financeiros a Pessoa
Fisica.
Art. 4o. O Programa de concessao de subsidio instituido por esta Lei,
vigorara ate 30 de junho de 2020.
Art. 5o. A presente Lei podera ser regulamentada, no que couber, por
decreto do Poder Executivo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DERRUBADAS,
AOS 05 DE NOVEMBRO DE 2019.
ALAIR CEMIN
Prefeito de Derrubadas

ANO XI | No 2683

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DO SUL
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
EXTRATO DE EDITAL DE LICITACAO PREGAO
PRESENCIAL N 031/2019
O Prefeito Municipal de Entre Rios do Sul, torna publico para
conhecimento dos interessados, que expediu processo licitatorio
Modalidade Pregao Presencial no 031/2019, para aquisicao de trofeus
para o campeonato municipal de futebol de salao edicao 2019, nas
categorias livre, veterano, feminino e infantil, conforme anexo I.
Data de julgamento: 21/11/2019 Horario: 10h00min

REGISTRE-SE E
PUBLIQUE-SE

Entre Rios do Sul-RS, 07 de novembro de 2019.

AOS 05 DE NOVEMBRO DE 2019.

JAIRO PAULO LEYTER
Prefeito
Publicado por:
Cleonice Anibaletto dos Santos
Codigo Identificador:902526B8

HELIO LAMPERT
Agente de Recursos Humanos.
Publicado por:
Scheila Daiane Tamioso
Codigo Identificador:C0D7D14E
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
AVISO DE RETIFICACAO DE EDITAL DE LICITACAO
PREGAO PRESENCIAL No 35/2019
Alair Cemin, Prefeito Municipal, torna publico que retificou o Edital
de Pregao Presencial n 35/2019, objetivando a aquisicao de materiais
eletricos para manutencao da Iluminacao Publica, conforme Contrato
de Financiamento no 0530880-75 Programa Finisa  Finan. Infra e
San. Ambiental. Abertura dos envelopes as 9 horas do dia 22 de
novembro de 2019. Copia do Edital e do Edital de Retificacao a
disposicao no Setor de Licitacoes da Prefeitura Municipal e no site
www.derrubadas-rs.com.br. Informacoes pelo telefone (55) 36163058/3071.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTEIO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
EXTRATO DE LEI MUNICIPAL No 7.314, DE 06 DE
NOVEMBRO DE 2019.
Cria vagas na estrutura administrativa da Fundacao de Saude Publica
Sao Camilo de Esteio.
Prefeitura Municipal de Esteio, de 06 de novembro de 2019.
LEONARDO DUARTE PASCOAL
Prefeito Municipal de Esteio
Publicado por:
Lucas Kaua Dias da Cunha
Codigo Identificador:D457DEFC

Derrubadas/RS, 07 de novembro de 2019.
ALAIR CEMIN
Prefeito Municipal
Publicado por:
Joel Tadeu Fuhr
Codigo Identificador:C97E8E40
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR MAURICIO
CARDOSO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E
FAZENDA
EXTRATO DE CONTRATOS
- REFRIGERACAO PETERMANN LTDA  CNPJ No
04.010.896/0001-40  Termo Aditivo no 02/2019 ao Contrato no
03/2019  Pregao Presencial no 116/2018 que prorroga o prazo de
vigencia para o dia 15/12/2019- Assinatura: 30/10/2019
- RBS TV SANTA ROSA  CNPJ No 93.088.367/0001-90 
Veiculacao de publicidade Institucional  Contrato no 254/2019 
Dispensa de Licitacao no 25/2019  Valor R$ 14.160,00  Assinatura:
18/10/2019.
MARINO JOSE POLLO
Prefeito
Publicado por:
Vanessa Anderle Brandalise
Codigo Identificador:0C239E41

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
EXTRATO DE LEI MUNICIPAL No 7.315, DE 06 DE
NOVEMBRO DE 2019.
Cria o Programa de Incentivo a Regularizacao de Dividas e
Titularidade dos Imoveis dos Programas de Habitacao Popular do
Municipio de Esteio  REFIS Habitacional - e da outras providencias.
Prefeitura Municipal de Esteio, de 06 de novembro de 2019.
LEONARDO DUARTE PASCOAL
Prefeito Municipal de Esteio
Publicado por:
Lucas Kaua Dias da Cunha
Codigo Identificador:76B6FFD4
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE RATIFICACAO
DISPENSA DE LICITACAO N 366/2019
PROCESSO N 8169/2019
Respaldado no Artigo 24, Inciso II, da Lei 8.666/93, AUTORIZO a
aquisicao de luva plastica - SMS, no valor total de R$ 211,50
(duzentos e onze reais e cinquenta centavos), conforme Ordem de
Compra no 3755/2019, emitida em favor de DISMACO
DISTRIBUIDORA MEDICA LTDA, inscrita no CNPJ
94.671.849/0001-30.
Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei n 8.666/93 publicase a presente ratificacao no Diario Oficial do Municipio, para que
produza os efeitos legais.

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