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Diário RS - Legislativo

DIARIO OFICIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Porto Alegre, sexta-feira, 8 de novembro de 2019.

PRO 76

Relator: Deputado(a) Edson Brum
Parecer: Favoravel
- Preferencias da Reuniao
1) Projeto de Lei 72/2017
Proponente: Deputado(a) Luiz Fernando Mainardi
Ementa: Altera a Lei n.o 11.169, de 08 de junho de 1998, que dispoe sobre a producao, circulacao e
comercializacao da carne ovina, la e seus derivados, cria o Fundo de Desenvolvimento da
Ovinocultura do Estado - FUNDOVINOS, introduz modificacoes na Lei n.o 8.109, de 19 de
dezembro de 1985, que dispoe sobre a Taxa de Servicos Diversos, e da outras providencias.
Processo no 20203.01.00/17-7
Relator: Deputado(a) Juliana Brizola
Parecer: Favoravel c/Emenda(s)
2) Projeto de Lei 99/2019
Proponente: Deputado(a) Edegar Pretto
Ementa: Dispoe sobre a vedacao do uso de recursos publicos para contratacao de artistas que, em
suas musicas, desvalorizem, incentivem a violencia ou exponham as mulheres a situacao de
constrangimento, ou que contenham manifestacoes de homofobia ou discriminacao racial.
Processo no 20133.01.00/19-0
Relator: Deputado(a) Edson Brum
Parecer: Favoravel
3) Projeto de Lei 231/2019
Proponente: Deputado(a) Rodrigo Lorenzoni
Ementa: Institui a Declaracao Estadual de Direitos de Liberdade Economica, estabelece normas
para atos de liberacao de atividade economica e a analise de impacto regulatorio e da outras
providencias.
Processo no 20352.01.00/19-8
Relator: Deputado(a) Sergio Turra
Parecer: Favoravel c/Emenda(s)

4) Projeto de Lei 326/2019
Proponente: Deputado(a) Issur Koch
Ementa: Dispoe sobre a adocao de atividades com fins educativos para enfrentamento a violencia e
reparacao de danos causados no ambito dos estabelecimentos que compoem o Sistema Estadual de
Ensino do Estado do Rio Grande do Sul, e da outras providencias.
Processo no 20493.01.00/19-6
Relator: Deputado(a) Luiz Henrique Viana
Parecer: Favoravel
5) Projeto de Lei 13/2016
Proponente: Deputado(a) Tiago Simon
Ementa: Autoriza a Brigada Militar a atuar na formacao, treinamento e aperfeicoamento das
Guardas Municipais no Estado do Rio Grande do Sul.
Processo no 20039.01.00/16-4
Relator: Deputado(a) Tenente Coronel Zucco
Parecer: Favoravel c/Emenda(s)
6) Projeto de Lei 322/2015


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