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Diário RO - Justiça

769DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
de uma provocacao, desinibir a inercia do ente politico, em casos 
reiterados de abandono da causa e, principalmente, racionalizar os 
recursos publicos e aprimorar a qualidade do trabalho jurisdicional 
(principio da eficiencia).
Ademais, e importante frisar que o exequente podera provocar o 
andamento da demanda a qualquer tempo, sem prejuizo algum e 
sem qualquer despesa de desarquivamento. Como ja foi dito, a 
inexistencia de prejuizo consiste no fato de que se guardara, de 
forma teleologica, na DECISAO de arquivamento a mesma ratio 
legis prevista pelo legislador quando da previsao do instituto da 
suspensao.
Ressalta-se que o arquivamento equaciona o servico judicial, 
respeitando o direito do ente e repelindo as situacoes que 
acarretam o abandono da demanda, racionalizando os recursos 
nas demandas que justificadamente necessitem da providencia 
jurisdicional, certamente com apoio nos principios da celeridade e 
da economia processual.
Por essas razoes, os autos devem ser arquivados sem baixa, 
devendo ser anotado pela Escrivania, que a contagem da prescricao 
deve ser iniciada apenas apos um ano da data do arquivamento, 
tendo em vista que a acao nao pode se tornar imprescritivel em 
razao de seu arquivamento. Salvo deliberacao em contrario, a acao 
devera permanecer arquivada ate o decurso do prazo prescricional, 
sendo apenas autorizado o seu desarquivamento em caso de 
apontamento de bens a penhora livres e desembaracados, ou, na 
hipotese de informacao de pagamento da divida.
Arquive-se sem baixa.
SERVE O PRESENTE COMO MANDADO /CARTA/OFICIO.
Guajara Mirim, terca-feira, 22 de janeiro de 2019. 
Jaires Taves Barreto 
Juiz(a) de Direito
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia 
Av. XV de Novembro, no s/n, Bairro Serraria, CEP 76.850-000, 
Guajara Mirim, RO 
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia 
PODER JUDICIARIO
Guajara Mirim - 1a Vara Civel Processo: 0003099-22.2015.8.22.0015 
Classe: Execucao de Titulo Extrajudicial 
Assunto: Pagamento 
Requerente (s): BANCO BRADESCO S.A. CNPJ no 9, AV. CIDADE 
DE DEUS VILA YARA - 06026-270 - OSASCO - SAO PAULO
Advogado (s): MAURO PAULO GALERA MARI OAB no RO4937 
Requerido (s): ALZENIRA MENDES DA SILVA CPF no 787.278.12200, RUA ESTEVAO CORREIA 1866 10 DE ABRIL - 76850-000 - 
GUAJARA-MIRIM - RONDONIA
Advogado (s): 
DESPACHO 
Os executados foram citados e o exequente postula a suspensao 
do feito por tempo indeterminado, para tentar localizar de bens que 
possam ser penhorados.
Assim, encaminhem-se os autos ao arquivo, permanecendo 
o processo suspenso pelo prazo de 01 ano, durante a qual se 
suspendera a prescricao, nos termos do art. 921, inciso III, do 
CPC. Transcorrido esse prazo sem que o exequente indique bens 
penhoraveis, comeca a correr o prazo de prescricao intercorrente 
(art. 921, 4o, CPC).
Ficam as partes advertidas que os autos poderao ser desarquivados 
para prosseguimento da execucao, a qualquer tempo, se forem 
encontrados bens penhoraveis (art. 921,  3o, CPC).
Assim, considerando que o arquivamento nao traz nenhum prejuizo 
as partes, mas apenas equaciona o servico judicial, repelindo as 
situacoes que acarretam o abandono da demanda, racionalizando 
os recursos nas demandas que justificadamente necessitem da 
providencia jurisdicional, certamente com apoio nos principios da 
celeridade e da economia processual, determino que os autos 
sejam arquivados sem baixa, devendo ser anotado pela Escrivania 
que a contagem da prescricao deve ser iniciada apenas apos um 
ano contado da data do arquivamento. 
Salvo deliberacao em contrario, o processo devera permanecer 
arquivado ate o decurso do prazo prescricional, sendo apenas 
autorizado o seu desarquivamento em caso de apontamento 
de bens livres e desembaracados a penhora, ou na hipotese de 
informacao de pagamento da divida.
Intimem-se e cumpra-se.
Os executados foram citados e o exequente postula a suspensao 
do feito por tempo indeterminado, para tentar localizar de bens que 
possam ser penhorados.
Assim, encaminhem-se os autos ao arquivo, permanecendo 
o processo suspenso pelo prazo de 01 ano, durante a qual se 
suspendera a prescricao, nos termos do art. 921, inciso III, do 
CPC. Transcorrido esse prazo sem que o exequente indique bens 
penhoraveis, comeca a correr o prazo de prescricao intercorrente 
(art. 921, 4o, CPC).
Ficam as partes advertidas que os autos poderao ser desarquivados 
para prosseguimento da execucao, a qualquer tempo, se forem 
encontrados bens penhoraveis (art. 921,  3o, CPC).
Assim, considerando que o arquivamento nao traz nenhum prejuizo 
as partes, mas apenas equaciona o servico judicial, repelindo as 
situacoes que acarretam o abandono da demanda, racionalizando 
os recursos nas demandas que justificadamente necessitem da 
providencia jurisdicional, certamente com apoio nos principios da 
celeridade e da economia processual, determino que os autos 
sejam arquivados sem baixa, devendo ser anotado pela Escrivania 
que a contagem da prescricao deve ser iniciada apenas apos um 
ano contado da data do arquivamento. 
Salvo deliberacao em contrario, o processo devera permanecer 
arquivado ate o decurso do prazo prescricional, sendo apenas 
autorizado o seu desarquivamento em caso de apontamento 
de bens livres e desembaracados a penhora, ou na hipotese de 
informacao de pagamento da divida.
Intimem-se e cumpra-se.
SERVE O PRESENTE COMO MANDADO /CARTA/OFICIO.
Guajara Mirim, terca-feira, 22 de janeiro de 2019. 
Jaires Taves Barreto 
Juiz(a) de Direito
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia 
Av. XV de Novembro, no s/n, Bairro Serraria, CEP 76.850-000, 
Guajara Mirim, RO 
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia 
PODER JUDICIARIO
Guajara Mirim - 1a Vara Civel Processo: 7002029-40.2018.8.22.0015 
Classe: Execucao de Alimentos 
Assunto: Revisao 
Requerente (s): I. J. M. D. A. CPF no 013.835.502-98, CAMPOS 
SALES 947 TAMANDARE - 76850-000 - GUAJARA-MIRIM - 
RONDONIA
Advogado (s): SUSANA CURY EL CHEBIB FILHA OAB no RO521 
Requerido (s): L. G. D. M. CPF no DESCONHECIDO, DOM PEDRO 
II 961 INDUSTRIAL - 76850-000 - GUAJARA-MIRIM - RONDONIA
Advogado (s): 
DESPACHO 
A despeito de regularmente citada e intimada, a parte requerida 
nao apresentou defesa, motivo pelo qual decreto sua revelia.
Nao obstante, considerando o quanto alegado na inicial, e por 
entender que os efeitos decorrentes da revelia, no tocante 
a presuncao de veracidade dos fatos, sao relativos, e nao 
desoneram a parte autora de provar os fatos constitutivos do seu 
direito, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, 
manifestando-se sobre a sua conveniencia e necessidade, de 
modo justificado, no prazo de 5 (cinco) dias.
Pretendendo as partes a producao de prova testemunhal, devem 
apresentar o rol de testemunhas (que devera conter, sempre que 
possivel: nome, profissao, estado civil, idade, numero de CPF, 
numero de identidade e endereco completo da residencia e do local 
de trabalho), no prazo de 5 dias, a contar deste DESPACHO, sob 
a pena de preclusao.
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