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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6791/2019 - Terca-feira, 26 de Novembro de 2019

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vencerem no curso do processo, conforme Sumula 309 do STJ e 528,  7o do NCPC. Ciencia ao MP e DP.
Intime-se a exequente pessoalmente. SERVE COPIA DA PRESENTE DECISAO COMO MANDADO. Dom
Eliseu (PA), 22 de novembro de 2019. Diogo Bonfim Fernandez Juiz de Direito PROCESSO:
00039376020198140107 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
DIOGO BONFIM FERNANDEZ Acao: Procedimento Comum Civel em: 22/11/2019
REQUERENTE:ANATECIO DOS SANTOS FERNANDES Representante(s): OAB 27651 - MAISA SILVA
DO NASCIMENTO (ADVOGADO) REQUERIDO:VARAO PECAS E ACESSORIOS FREIOS E MOLAS
LTDA ME Representante(s): OAB 19840-A - CLAUDEMIR VIEIRA DA SILVA (ADVOGADO) . PODER
JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA COMARCA DE DOM ELISEU - VARA
UNICA TERMO DE AUDIENCIA Processo no. 0003937-60.2019.8.14.0107 Acao: Declaratoria de
Prescricao da Divida Requerente: Anatecio dos Santos Fernandes Requerido: Varao Pecas e Acessorios
Freios e Molas Ltda ME Aos 20 (vinte) dias do mes de novembro (10) do ano de dois mil e dezenove
(2019), as 11h00min, nesta cidade de Dom Eliseu, Estado do Para, no Forum desta Comarca, na sala de
audiencias, onde se achava o Excelentissimo Senhor Doutor DIOGO BONFIM FERNANDEZ, MM. Juiz de
Direito Titular desta Comarca, comigo Analista Judiciaria ao final assinado, para audiencia de conciliacao
nos autos da acao acima epigrafada. Apregoadas as partes, presente o requerente acompanhado do
advogado Dr. Mateus Gabriel da Silva Aguiar, OAB/PA 29.743-A, o qual requer prazo para juntar
substabelecimento, sendo deferido 05 (cinco) dias. Presente o requerido, representado pelo preposto:
Edgar Masala do Amaral, CPF 530.060.206-00, acompanhado do advogado Dr. Claudemir Vieira da Silva,
OAB/PA 19.840-A, o qual juntou procuracao, carta de preposicao e atos constitutivos. Aberta a audiencia,
nao se obteve exito na conciliacao. Em seguida, o MM. Juiz proferiu a seguinte DELIBERACAO: Fica
aberto o prazo de 15 (quinze) dias para apresentacao de contestacao e documentos por parte do
requerido. Decorrido o prazo, intime-se para replica, em 15 (quinze) dias. Por fim, voltem conclusos.
Ciente os presentes. Nada mais havendo, mandou o MM. Juiz encerrar a audiencia, lavrando-se o
respectivo termo, que foi por mim Irapoa de Jesus Mesquita, Auxiliar Judiciario, digitado, e por todos
presentes assinado. DIOGO BONFIM FERNANDEZ Juiz de Direito Requerente: Advogado: Preposto:
Advogado: Forum Juiz Clodomiro Dutra de Moraes Rua Jequie - 312 - bairro Esplanada - Dom Eliseu/PA Fone/Fax (0**91) 3335-1479 PROCESSO: 00039445220198140107 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): DIOGO BONFIM FERNANDEZ Acao:
Homologacao de Transacao Extrajudicial em: 22/11/2019 REQUERENTE:WALLA DE OLIVEIRA SILVA
Representante(s): OAB 0000 - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (DEFENSOR PUBLICO NAEM) REQUERENTE:AMANDA DA SILVA Representante(s): OAB 0000 - DEFENSORIA PUBLICA DO
ESTADO DO PARA (DEFENSOR PUBLICO - NAEM) REQUERENTE:CARMELITA GUAIANA DA SILVA
Representante(s): OAB 0000 - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (DEFENSOR PUBLICO NAEM) . SENTENCA Trata-se de "Pedido de Homologacao de Acordo" Instado a se manifestar, o MP se
pronunciou desfavoravel. Vieram os autos conclusos. DECIDO De fato, assiste razao a fundamentacao do
Ministerio Publico, razao pela qual deixo de homologar o acordo nos termos ja lancados. Sem custas.
Intime-se os requerentes por meio da Defensoria Publica. Apos, arquivem-se os presentes autos e de-se
baixa no sistema. Dom Eliseu (PA), 22 de novembro de 2019. Diogo Bonfim Fernandez Juiz de Direito
PROCESSO:
00041280820198140107
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): DIOGO BONFIM FERNANDEZ Acao:
Procedimento Comum Civel em: 22/11/2019 REQUERENTE:FRANCISCO ALVES DA SILVA
Representante(s): OAB 27106-A - THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES (ADVOGADO)
REQUERIDO:BANCO BRADESCO SA. Decisao Interlocutoria Dos Fatos Trata-se de Acao Declaratoria de
Relacao Contratual c/c Repeticao de Indebito e Indenizacao por Danos Morais. DO DIREITO Recebimento
da Peticao inicial Considerando o disposto no artigo 334 do CPC, uma vez que a peticao inicial preenche
os requisitos essenciais delineados nos artigos 319 e 320 do CPC e nao sendo o caso de improcedencia
liminar do pedido (CPC, artigo 332). Da relacao de consumo Quanto ao carater consumerista doista do
servico prestado, entendo que assiste razao o autor, conforme arts. 6o, IX, e 22, caput, ambos do CDC.
Dai, e levando em conta a hipossuficiencia do consumidor ante o requerido, defiro o pedido de inversao do
onus da prova em seu favor. Da justica gratuita Com fulcro no art. 98 e 99, 3o, do NCPC, e na
credibilidade do relatado na inicial, dando conta da situacao financeira do autor, defiro o pedido de justica
gratuita. Da tutela de urgencia Por nao vislumbrar, no presente momento processual, a existencia de
verossimilhanca nas alegacoes da inicial como suficientes para o deferimento da tutela de urgencia
conforme pedido, indefiro o pedido de liminar. Citacao Deixo de marcar audiencia de conciliacao ou
mediacao. Cite-se o requerido, para, no prazo maximo de 15 (quinze) dias (Art. 335 do CPC), contestar a
presente acao, sob pena de revelia e incidencia de seus efeitos. Com a resposta do requerido, intime-se o
autor, na pessoa de seu advogado, via DJE, para apresentar replica no prazo de 15 (quinze) dias.


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