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Diário RN - Justiça

Edicao disponibilizada em  11/09/2019 DJe Ano 13 - Edicao 2848
JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA
JUIZ(A) DE DIREITO OSVALDO CANDIDO DE LIMA JUNIOR
ESCRIVA(O)  JUDICIAL  MARIA  DAS  GRACAS  DE  ARAUJO
LIMAO
EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0055/2019
ADV:  LINDOCASTRO  NOGUEIRA  DE  MORAIS  (OAB
3904/RN)  -  Processo  0000315-78.2010.8.20.0120
(120.10.000315-9)  -  Procedimento  Ordinario  -  Parcelas  de
beneficio  nao  pagas  -  Requerente:  Maria   Edileuza  da  Silva
Almeida   -  Nobre  Causidico(a),  Em  cumprimento  as
determinacoes  do(a)  Meritissimo(a)  Juiz(a)  de  Direito  desta
Comarca,  Dr(a).  Osvaldo  Candido  de  Lima  Junior,  venho,  por
meio desta, INTIMA-LO para que, no prazo de 30 (trinta) dias,
tome  ciencia  da  certidao  de  fl.  170,  abaixo  transcrita,  a  qual
afirma  a  impossibilidade  de  expedicao  de  RPV/Precatorio  em
virtude de equivoco nos calculos apresentados pelo exequente,
e  para  que  apresente  nova  planilha  de  calculos,  devendo
separar o valor principal dos juros. A titulo sugestivo - vez que
nao  ha  imposicao  legal  -  sugere-se  aos  causidicos  que  se
utilizem  da  calculadora  automatica  fornecida  pelo  Tribunal  de
Justica do Rio Grande do Norte e complementando-se com os
dados  exigidos  pela  Resolucao  no  115/2010  do  CNJ.
"CERTIFICO, em razao do meu cargo e para os devidos fins de
direito  que,  analisando  os  presentes  autos,  constatei  que  a
planilha  de  calculos  existente  nos  autos,  o  valor  do  principal
nao  esta  separado  dos  juros.  Certifico  que  a  planilha  de
calculos  devera  ser  elaborada  pela calculadora  automatica  do
site do TJRN. O referido e verdade, dou fe. Luis Gomes/RN, 10
de  dezembro  de  2018  Maria  das  Gracas  de  Araujo  Limao
Chefe  de  Secretaria"  Fica(m),  desde  ja,  Vossa(s)  Senhoria(s)
devidamente  intimada(s)  para  os  fins  de  direito.  Luis
Gomes/RN,  11  de  setembro  de  2019  Maria  das  Gracas  de
Araujo Limao Diretora de Secretaria
ADV:  JOAO  BATISTA  TEODORO  (OAB  4715/RN),
ELANDERSON  LIMA  DUARTE  (OAB  8386/RN)  -  Processo
0000700-89.2011.8.20.0120  -  Procedimento  Ordinario  -
Adicional  por  Tempo  de  Servico  -  Requerente:  Sandoval  da
Silva  Moreira   -  Requerido:  Municipio  de  Parana,  RN
(Representado por seu Prefeito Constitucional)   -  Mandado no:
120.2019/000954-3  Situacao: Distribuido em 11/09/2019
ADV: JOAQUIM AUGUSTO MAIA DA COSTA (OAB 7506/RN) -
Processo  0100168-50.2016.8.20.0120  -  Inventario  -  Inventario
e  Partilha  -  Herdeira:  Giselly  Alexandra  da  Silva  Rocha  /
Representada  por  sua  genitora,   a  Sra.  Rosangela  Maria  da
Conceicao   -  Ilmo(a).  Dr(a).  Joaquim  Augusto  Maia  da  Costa
Av. Independencia, 1139, sala - 01 - 1o andar, Centro Pau dos
Ferros-RN  CEP  59900-000  De  ordem  do(a)  Dr.  Osvaldo
Candido  de  Lima  Junior,  Juiz  de  Direito  da  Vara  Unica  desta
Comarca, fica Vossa Senhoria, INTIMADO(A) para, no prazo de
15  (quinze)  dias,  falar  o  laudo  de  avaliacao  dos  bens  do
espolio.  Luis  Gomes/RN,  11  de  setembro  de  2019.  Maria  das
Gracas de Araujo Limao Diretora de Secretaria
ADV: DR. GENILSON PINHEIRO DE MORAIS (OAB 3.510/NR)
-  Processo  0100332-15.2016.8.20.0120  -  Acao  Penal  -
Procedimento  Ordinario  -  Crimes  de  Transito  -  Reu:  Flaviano
Alves  de  Morais   -  Ilmo(a).  Sr(a)  Dr.  Genilson  Pinheiro  de
Morais  Rua  25  de  Marco,  416,  Sala  101,  Centro  Pau  dos
Ferros-RN  CEP  59900-000  Pela  presente,  extraida  dos  autos
do  processo infra-identificado,  fica Vossa  Senhoria  INTIMADO
a comparecer  a  audiencia  de  instrucao  a  ser  realizada  no  dia
26/09/2019, as 14:45 horas, na sala de audiencias da 1a Vara
Criminal  da  Comarca  de  Mossoro/RN.  Luis  Gomes/RN,  10  de
setembro de 2019. Maria das Gracas de Araujo Limao Diretora
de Secretaria Subscrito por ordem do(a) Juiz(a)
ADV:  FRANCISCO  MOREIRA  JUNIOR  (OAB  898A/RN)  -
Processo  0100394-89.2015.8.20.0120  -  Execucao  de
Alimentos - Secao Civel - Exequente: S. N. M. dos S.   - Nobre
Causidico(a),  Em  cumprimento  as  determinacoes  do(a)
Meritissimo(a) Juiz(a) de Direito desta Comarca, Dr(a). Osvaldo
Candido  de  Lima  Junior,  venho,  por  meio  desta,  INTIMA-LO
para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste interesse no
prosseguimento  do  feito,  devendo,  em  caso  positivo,
impulsiona-lo objetivamente, requerendo diligencias ou, de fato,
apresentando  endereco  do  executado  Jose  Ronaldo  dos
Santos,  "Juruna".  Fica(m),  desde  ja,  Vossa(s)  Senhoria(s)
devidamente  intimada(s)  para  os  fins  de  direito.  Luis
Gomes/RN,  11  de  setembro  de  2019  Maria  das  Gracas  de
Araujo Limao Diretora de Secretaria
ADV:  FRANCISCO  MOREIRA  JUNIOR  (OAB  898A/RN)  -
Processo  0100408-10.2014.8.20.0120  -  Procedimento
Ordinario  -  Defeito,  nulidade  ou  anulacao  -  Requerido:
Francisco  Andre  de  Morais  "Nova"   -  Ilmo(a).  Dr(a).  Francisco
Moreira  Junior  Rua  Cel  Antonio  Germano,  S/N,  Centro  Luis
Gomes-RN  CEP  59940-000  De  ordem  do(a)  Dr.  Osvaldo
Candido  de  Lima  Junior,  Juiz  de  Direito  da  Vara  Unica  desta
Comarca, fica Vossa Senhoria, INTIMADO(A) para, no prazo de
15 (quinze) dias, juntar aos autos copia de certidao de obito do
requerido. Luis Gomes/RN, 10 de setembro de 2019. Maria das
Gracas de Araujo Limao Diretora de Secretaria
ADV:  SEMYRAMIS  MOURA  DUARTE  (OAB  20445/PB),
AGUINALDO  FERNANDES  DANTAS  (OAB  1768/RN),  MARIA
JUVINETE  ANACLETO  (OAB  4013/PB)  -  Processo
0100618-56.2017.8.20.0120  -  Alimentos  -  Lei  Especial  No
5.478/68  -  Revisao  -  Autor:  L.  A.   -  Ilmo(a).  Dr(a).  Aguinaldo
Fernandes  Dantas.  Rua  Coronel  Antonio  Germano,  168  Luis
Gomes-RN  CEP  59940-000.  De  ordem  do(a)  Dr.  Osvaldo
Candido de Lima Junior,  Juiz de Direito d(o) Vara Unica desta
Comarca,  fica  Vossa  Senhoria,  INTIMADO(A)  da
sentenca/decisao prolatada nos autos em comento, cujo inteiro
teor encontra-se em anexo e o dispositivo abaixo transcrito:D E
C I S A OVistos etc.Trata-se de Acao de Alimentos em que as
partes  realizaram  acordo  (fl.  104)  onde  o  alimentante  se
comprometeu  a  pagar  a  importancia  correspondente  a  30%
(trinta por cento) de seus rendimentos liquidos ao autor. As fls.
105/106, requereu o autor a implantacao do desconto alimentar
diretamente  em  folha  de  pagamento  do  requerido.Em  peticao
de  fls.109/110  o  demandado  pugnou  para  que  os  descontos
nao  fossem  realizados  diretamente  em  folha,  haja  vista  os
constantes atrasos no recebimento de seus proventos.Oficio de
fls.  112  informou  a  implantacao  dos  descontos  em  folha  de
pagamento do alimentante.Intimado para se manifestar, o autor
pugnou pela manutencao dos descontos diretamente em conta
do  requerido,  tendo,  posteriormente,  informado  que  nao  foi
descontado  no  mes  de  junho  de  2019,  estando,  portanto,  a
pensao em atraso.Diante do exposto,  requereu  o demandante
a expedicao de oficio ao orgao empregador do requerido, qual
seja  o  Municipio  de  Joca  Claudino/PB,a  fim  de  que  este
proceda a deducao dos valores referentes a pensao alimenticia
referentes  ao  mes  de  junho  e  das  demais  parcelas  que  se
vencerem, sob  pena de  bloqueio on-line.E o relatorio.  Decido.
Diante  do  relatado,  ve-se  que  o  Municipio  de  Joca
Claudino/PB,  efetivamente,  implantou  a  deducao  da  pensao
alimenticia  em  folha  de  pagamento  do  demandado,  conforme
determinado  por  este  juizo.  Deste  modo,  a  conclusao  que  se
chega e que o desconto da parcela referente ao mes de junho,
decorre, unicamente, de atraso no pagamento dos vencimentos
do  requerido,  conforme  o  mesmo  ja  tinha  anteriormente
alertado.Sendo assim, em que pese a ausencia de deposito do
valor referente aos alimentos em conta corrente do requerente,
nao ha como se falar em expedicao de oficio ao orgao pagador
para pagamento do debito ou eventual bloqueio de valore, haja
vista  que  o  Municipio  de  Joca  Claudino/PB  nao  e  parte
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