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Diário GO - Tribunal de Justiça

compete a conducao da instrucao processual, consectario da persuasao
racional motivada, cabendo-lhe a prerrogativa de determinar a realizacao de
diligencias que entender necessarias ou indeferir as protelatorias.
Assim, nao se vislumbra qualquer violacao ao postulado do contraditorio e
da ampla defesa e, por conseguinte, a nulidade da sentenca, em razao de o
julgador, na qualidade de destinatario direto da prova, ter compreendido pela
desnecessidade da colheita da prova testemunhal, notadamente se, com o
conjunto probatorio, formou seu convencimento. (...).
Em tempo, salienta-se que o apelante sequer comprovou o qual o prejuizo
processual causado pela nao oitiva das testemunhas.
Alem disso, verifica-se que a prova testemunhal nao alteraria o julgado, uma
vez que nao e capaz de infirmar a forca probante do laudo pericial, que
integra o acervo probatorio.
Outrossim, assentando-se o convencimento do juiz sobre os fatos e
circunstancias do processo, reitera-se que inexiste erro na
apreciacao/valoracao da prova de modo a eivar de nulidade a sentenca,
quando esta fundamenta-se em prova documental jungida nos autos.
Assim, nao vislumbro qualquer vicio apontado, ressaltando que a parte nao pode se
valer de tal instrumento processual para requerer novo pronunciamento sobre questao
ja decidida, eis que essa nao e a finalidade dos aclaratorios.
A respeito do tema, vejamos os ensinamentos doutrinarios:
3. Finalidade. Os EDcl tem finalidade de completar a decisao omissa ou,
ainda, de aclara-la, dissipando obscuridades ou contradicoes. Nao tem
carater substitutivo da decisao embargada, mas sim integrativo ou
aclaratorio. Prestam-se tambem a correcao de erro material. Como regra,
nao tem carater substitutivo, modificador ou infringente do julgado (nesse
sentido, os embargos tem sido recebidos pela jurisprudencia como agravo
interno  v. coments. CPC 1.021). Nao mais cabem quando houver duvida
na decisao (CPC/1973 5351, redacao da L. 8950/94 1o). A LJE 48 caput,
que admitia a interposicao de embargos em caso de duvida, teve a redacao
alterada pelo CPC 1078, o qual equipara as hipoteses de cabimento de
embargos no microssistema dos juizados especiais as do CPC. (NERY
JUNIOR, Nelson e NERY, Rosa Maria de Andrade. Comentarios ao Codigo
de Processo Civil. 2a Tiragem. Sao Paulo: Revista dos Tribunais, 2015, p.
2.120).
Assim, clarividente a inexistencia de qualquer vicio a ser declarado no presente
julgado.
A proposito:
EMBARGOS DE DECLARACAO. A. PRESCRICAO. NAO
CONFIGURACAO. AUSENCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 1.022 DO
C P C / 2 0 1 5 . R E D I S C U S S A O D A M A T E R I A J A J U L G A D A .
IMPOSSIBILIDADE. I - Verifica-se que com a prorrogacao da Cedula Rural
Pignoraticia que ocorreu em 30.10.2008, ressurge dai o prazo para
cobranca do credito reclamado. Diante disso, o prazo para o credor/apelado
NR.PROCESSO:
0423130.47.2015.8.09.0051
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por JAIRO FERREIRA JUNIOR
Validacao pelo codigo: 10493563072611124, no endereco: https://projudi.tjgo.jus.br/PendenciaPublica
ANO XII - EDICAO No 2828 - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
Documento Assinado Digitalmente DJ Eletronico Acesse: www.tjgo.jus.br 3390 de 3565

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