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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

monetariamente a partir desta sentenca, ficando a exigibilidade de tais verbas sujeita ao disposto no 3o do artigo 98 do mencionado Codigo. Apos o transito em julgado, arquivem-se os autos, fazendo-se as anotacoes de praxe. P.I.C. (Lei no 11.608, de 29/12/2003 - Custas de preparo: 4% (quatro por cento) sobre o valor da causa, respeitando o valor minimo e maximo a Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2839 824 recolher, equivalente a 5 (cinco) e a 3.000 (tres mil) UFESPs. Nas hipoteses de pedido condenatorio, o valor do preparo devera ser calculado sobre o valor a ser fixado na sentenca, se for liquido, ou se iliquido, sobre o valor a ser fixado equitativamente pelo Juizo, para esse fim, a ser recolhido em guia GARE - cod. 230-6. Porte de remessa e retorno de autos no valor de R$32,70, por volume de autos - em guia do F.E.D.T.J. Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justica - cod. 110-4). - ADV: LUCIANO HENRIQUE DE TOLEDO (OAB 305466/SP), ANTONIO MARIO DE TOLEDO (OAB 47319/SP), RIVALDIR DAPARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP), RAFAEL DUARTE RAMOS (OAB 269285/SP) Processo 0008081-89.2010.8.26.0291 (291.01.2010.008081) - Execucao de Titulo Extrajudicial - Cheque - Antonio Augusto Mestre - Toni Angelo Chinelato - Vistos. Para fins de analise do pedido de fls. 155, informe o exequente, no prazo de ate 15 (quinze) dias, se houve concessao de efeito suspensivo no recurso interposto. Apos, conclusos. Intimem-se. - ADV: MARCOS ROBERTO MESTRE (OAB 172026/SP), FABRICIO DA COSTA NOGALES (OAB 301615/SP), CARLOS EDUARDO DA SILVA (OAB 268591/SP), CARLOS ROBERTO CAMILOTTI DA SILVA (OAB 83163/SP), JOAO ALVARO MOURI MALVESTIO (OAB 258166/SP) Processo 0008129-09.2014.8.26.0291 - Procedimento Comum Civel - Aposentadoria por Invalidez Acidentaria - Anselmo da Conceicao - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Diante dos valores depositados e ja levantados pelos interessados, julgo extinto o feito com fundamento no artigo 924, inciso II, do Codigo de Processo Civil/2015. Apos, feitas as devidas anotacoes e comunicacoes arquivem-se os autos. P.I.C. (Lei no 11.608, de 29/12/2003 - Custas de preparo: 4% (quatro por cento) sobre o valor da causa, respeitando o valor minimo e maximo a recolher, equivalente a 5 (cinco) e a 3.000 (tres mil) UFESPs. Nas hipoteses de pedido condenatorio, o valor do preparo devera ser calculado sobre o valor a ser fixado na sentenca, se for liquido, ou se iliquido, sobre o valor a ser fixado equitativamente pelo Juizo, para esse fim, a ser recolhido em guia GARE - cod. 230-6. Porte de remessa e retorno de autos no valor de R$32,70, por volume de autos - em guia do F.E.D.T.J. Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justica - cod. 110-4). - ADV: LUIZ ARTHUR PACHECO (OAB 206462/SP), RAFAEL DUARTE RAMOS (OAB 269285/SP) Processo 0008159-78.2013.8.26.0291 (029.12.0130.008159) - Procedimento Comum Civel - Pensao por Morte (Art. 74/9) - Lucia Elena Zonta - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - - Maria Ercilia Morais de Farias - - Michele Aparecida Zonta de Farias - 1. Recebo a peticao de fls. 289 em aditamento a inicial. 2. Compulsando os autos, verifica-se que foram inumeras as tentativas de se obter o endereco da requerida Maria Ercilia Moraes de Faria, assim sendo, defiro o pedido de fls. 284. Expecase edital de citacao com prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do artigo 246, inciso IV, do Codigo de Processo Civil. Decorrido o prazo previsto no edital sem noticia do requerido, oficie-se a OAB local, solicitando a indicacao de curador especial. 3. Cite-se e intime-se a parte re Michele Aparecida Zonta de Farias. O prazo para contestacao (de quinze dias uteis) sera contado a partir da juntada aos autos do mandado de citacao. Decorrido este prazo, a ausencia de contestacao implicara revelia e presuncao de veracidade da materia fatica apresentada na peticao inicial. Intimem-se. - ADV: RAFAEL DUARTE RAMOS (OAB 269285/SP), REYNALDO CALHEIROS VILELA (OAB 245019/SP), JEAN CLEBERSON JULIANO (OAB 253546/SP) Processo 0008211-74.2013.8.26.0291 (029.12.0130.008211) - Execucao de Titulo Extrajudicial - Duplicata - Companhia de Bebidas Ipiranga - Bar Pinto & Leal Ltda - Vistos. Decorrido o prazo de 01 (um) ano, levanto a suspensao da prescricao, comecando a correr o prazo de prescricao intercorrente, nos termos do artigo 921, 4o, do CPC. Aguarde-se manifestacao em cartorio pelo prazo de 05 (cinco) dias. Decorridos sem manifestacao, intime-se pessoalmente o exequente para que de regular andamento ao feito, sob pena de arquivamento, nos termos do art. 485, 1o do CPC. Intime-se. - ADV: FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP), MARIANA SERRA OLIVEIRA MAZZA (OAB 322843/SP) Processo 0008614-14.2011.8.26.0291 (291.01.2011.008614) - Execucao de Titulo Extrajudicial - Contratos Bancarios Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados Npl I - Marcia Cristina Enoki Guimaraes - - Edson Pedro Manolio Guimaraes - CERTIDAO - Ato Ordinatorio Certifico e dou fe que, nos termos do art. 203, 4o, do novo CPC, preparei para remessa ao Diario da Justica Eletronico o seguinte ato ordinatorio: Em cumprimento a determinacao judicial de fl. 215, procedi a pesquisas nos seguintes sistemas: 1) BACENJUD, no qual nao foram localizados valores em contas bancarias em nome das partes executadas (fls. 224/226); 2) RENAJUD, no qual houve localizacao e bloqueio de transferencia do veiculo Toyota/Corolla XEI 18 Flex, anos 2008/2009, placas EDA-3880, em nome da parte executada Marcia Cristina Enoki Guimaraes. Fica a parte executada devidamente intimada, na pessoa de seu procurador, do bloqueio on-line realizado, bem como para que, querendo, ofereca embargos, no prazo legal de 15 (quinze) dias, tudo nos termos do art. 914 e seguintes, do CPC/2015; e, 3) INFOJUD, no qual nao consta entrega de declaracoes de Imposto de Renda pelas partes executadas nos 2 (dois) ultimos anos-base. Manifestem-se os interessados.. Nada Mais. Jaboticabal, 28 de junho de 2019. Eu, Rogerio Fogaca de Freitas, Escrevente Tecnico Judiciario. - ADV: CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP), ALEXANDRE DE ALMEIDA (OAB 341167/SP), RUI CESAR LENHARI (OAB 265046/SP) Processo 0008697-59.2013.8.26.0291 (029.12.0130.008697) - Procedimento Comum Civel - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Claudinei Donizeti Berge - Instituto Nacional do Seguro Social e outro - Ceramica Stefani S/A - - Jabotur Transportes Coletivos Jaboticabal Turismo Ltda - A) reconhecer que o autor exerceu atividade especial no periodo compreendido entre 10.04.95 a 28.02.11; B) condenar a autarquia a conceder a parte autora o beneficio da aposentadoria especial ou, subsidiariamente, da aposentadoria por tempo de contribuicao, caso a medida preconizada no item A implique na existencia de tempo suficiente ao beneficio pleiteado, a partir do requerimento administrativo do beneficio; assegurada a opcao pelo beneficio mais vantajoso. Nesse caso, constatado o fundado receio de dano irreparavel ou de dificil reparacao, a vista da necessidade de subsistencia da parte requerente, bem como do carater alimentar do beneficio, defiro a antecipacao dos efeitos da tutela e determino a implantacao do beneficio no prazo de 45 dias. C) condenar o INSS ao pagamento das prestacoes vencidas, acrescidas de correcao monetaria pelo IPCA-E e de juros moratorios aplicaveis a caderneta de poupanca, conforme dispoe o art. 1o-F da Lei no 9.494/97, com a redacao dada pela Lei no 11.960/09, conforme decisao relativa ao Tema 810, do E. STF. Por consequencia, julgo resolvido o merito, com fulcro no art. 487, inciso I, do Codigo de Processo Civil. A vista da sucumbencia, arcara o INSS com o pagamento de honorarios advocaticios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenacao, calculados

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