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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2937 927 regularizacao do pedido inicial relativo as custas e taxas processuais de ingresso, sob pena de cancelamento da distribuicao do feito , pugnou pelo cancelamento da distribuicao. ( fls. 17). E o relatorio. DECIDO. Ante o exposto, e mais que dos autos consta, determino a remessa do feito ao distribuidor, para que proceda ao cancelamento da distribuicao, nos termos do art. 290 do CPC, bem como indefiro a peticao inicial, com fundamento no art. 321, paragrafo unico, do CPC. Sem condenacao em custas e despesas, uma vez que a distribuicao sera cancelada justamente em razao da ausencia do recolhimento. Observo, contudo, que no caso de ingresso de nova acao, a peticao inicial nao sera despachada sem a prova do pagamento das custas (artigo 486, 2o, do CPC). PI. Jau, 14 de novembro de 2019 - ADV: GEAZI FERNANDO RIBEIRO (OAB 346960/SP) Processo 1008534-53.2018.8.26.0302 - Acao Civil Publica Civel - Servicos Hospitalares - Municipio de Jau - - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Fls. 316 e seguintes. Sobre o documento juntado, diga o requerente. Intime-se. - ADV: RICARDO AUGUSTO SALGADO (OAB 253737/SP), WASHINGTON LUIZ JANIS JUNIOR (OAB 228263/SP) Processo 1008651-10.2019.8.26.0302 - Procedimento Comum Civel - Nota Promissoria - Jose Roberto Martinez - Vistos. Considerando-se os rendimentos declarados as fls. 14, defiro ao autor os beneficios da gratuidade processual. Anote-se. Cite-se para pagamento do valor consignado na inicial, no prazo de 15 dias ou oposicao de embargos , consignando que o imediato pagamento do debito e de honorarios advocaticios no valor de 5% do valor da causa, importa em ISENCAO das custas processuais (art. 701 paragrafo 1o do CPC). Conste do mandado que sera constituido de pleno direito o titulo executivo judicial, se nao realizado o pagamento ou apresentados os embargos previstos no art. 702 do CPC. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual as necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a analise da conveniencia da audiencia de conciliacao. Providencie-se e expeca-se o necessario. Int. Intime-se. Jau, 18 de novembro de 2019. - ADV: EGISTO FRANCESCHI NETO (OAB 229432/SP) Processo 1008750-77.2019.8.26.0302 - Alvara Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Marcia de Oliveira Coelho - Vistos. Recebo a emenda de fls. 17/23. Por ora, para comprovacao e conhecimento dos valores em nome do falecido , tendo em vista que nenhum documentos neste sentido foi juntado com a inicial , providencie-se o necessario para a pesquisa BACENJUD. Com a resposta , manifeste-se a autora e conclusos. Intime-se. Jau, 13 de novembro de 2019.( ATO ORDINATORIO: Aguarda a autora comprovar, em 05 dias, o recolhimento da taxa devida na guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justica ,codigo 434-1, no valor de R$ 16,00, para realizacao da pesquisa BACENJUD.) - ADV: JONAS COIMBRA DELLA TONIA (OAB 369124/SP) Processo 1009010-57.2019.8.26.0302 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Especies de Contratos - Cicero Goncalo Ferreira - Fls. 23 e seguintes. Embora se desconheca a atividade exercida pelo requerente, sua movimentacao bancaria indica fazer ele jus a gratuidade judiciaria. Assim, DEFIRO o beneficio. Indefiro a tutela de urgencia pleiteada, posto que ausentes requisitos gerais para a medida de arresto indicada. Observe-se que o titulo em apreco nao estabeleceu pagamento de quantia em dinheiro, mas sim cessao de creditos do executado ao exequente. Outrossim, nada ha nos autos que confirme a inadimplencia do requerido, posto que ausente protesto do contrato estabelecido entre as partes. Por fim, de se considerar que nada impede que o exequente habilite seu direito perante o Juizo do Trabalho competente para a execucao do credito cedido. Cite-se o requerido para pagamento. Intime-se. - ADV: GEAZI FERNANDO RIBEIRO (OAB 346960/SP) Processo 1009186-41.2016.8.26.0302 - Procedimento Comum Civel - Guarda - J.P.S. - - S.R.S. - R.S.M. - - M.P.S. - Vistos. Chamo os autos a conclusao. Reconsidero a decisao de fls. 223 tendo em vista que ja foi realizada diligencia junto ao endereco informado nos autos as fls. 198 pelo Setor Social da Comarca de Ibitinga, a restou negativa. Em prosseguimento, defiro a realizacao das pesquisas INFOJUD e SIEL visando a localizacao dos requeridos. Com o resultado das pesquisas, manifestem-se as partes, o Ministerio Publico e conclusos para decisao. Intime-se. Jau, 12 de novembro de 2019. - ADV: RODRIGO FERNANDO NAVAS (OAB 197932/SP), DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (OAB 999999/DP), FABIO CHAMATI DA SILVA (OAB 214301/SP) Processo 1009275-64.2016.8.26.0302 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Especies de Contratos - Jose Roberto Labarce - Roberto Aparecido Dias e outros - Vistos. Fls. 143/144: Expeca-se mandado de levantamento eletronico de todos os valores ainda nao levantados nos autos ao exequente, conforme formulario de fls. 145. Cumprida a determinacao supra, manifestese o exequente em prosseguimento ou extincao dos autos. Intime-se. Jau, 04 de novembro de 2019. - ADV: VERIDIANA CAPOBIANCO FELIPE (OAB 171344/SP), JOSE APARECIDO CAPOBIANCO (OAB 40417/SP), BRUNO DADALTO BELLINI (OAB 270321/SP), ANDRE CAPOBIANCO MORANDO (OAB 375020/SP), GLEINER ANTONIO FRANCOIA (OAB 405360/SP) Processo 1009715-55.2019.8.26.0302 - Carta Precatoria Civel - Citacao (no 1002216.58.2019.8.26.0063 - 2a Vara do Foro de Barra Bonita) - Drieli da Silva Zaneti Fuzineli - Vistos. Tendo em vista que nao houve tempo habil para cumprimento da precatoria, devolva-se ao Juizo deprecante.. - ADV: LUCIANE ROSA DA SILVA (OAB 291331/SP) Processo 1009726-84.2019.8.26.0302 - Despejo - Despejo por Denuncia Vazia - Flavio Jose Baraldi - - Giseli Tereza Baraldi de Mello - - Paulo Eduardo Baraldi - - Wanderley Italo Baraldi - - Virginia Rose Baraldi Lima - - Terezinha Nilza Baraldi Pessutti - - Wolney Roberto Rosseli Baraldi - - Leticia Tagiarolli Baraldi - - Warley Rosseli Baraldi - - Wanda Rosseli Baraldi - Jose Roberto Scuciato - Fls. 69/70. Mantenho a decisao proferida por seus proprios fundamentos. Fls. 96 e seguintes. Indefiro gratuidade judiciaria ao requerido, posto que os documentos juntados com a contestacao nao indicam a impossibilidade de custeio da demanda. Na verdade, os extratos bancarios apresentados mostram movimentacao incompativel com a condicao de comerciante de veiculos e a aquisicao de imovel nas condicoes descritas no contrato de fls. 125 e seguintes. Desta forma, referidos extratos nao podem ser representativos dos efetivos rendimentos do requerido. Providencie o requerido a regularizacao de sua representacao, recolhendo as taxas devidas. No que tange ao pedido de cassacao da tutela de urgencia inicialmente concedida, nao vislumbro fundamento para tanto, tendo em vista que nao foi concedida tutela quando da interposicao de acao declaratoria pelo requerido, a qual tambem se encontra em curso por este Juizo. Desta forma, INDEFIRO o pedido de cassacao da tutela. Aos requerentes, para impugnacao. Intime-se. - ADV: JULIANA MAGRO DE MOURA (OAB 265357/SP), ALEX FERNANDES PAGHETE DA SILVA (OAB 264382/SP), LUIZ HENRIQUE LEONELLI AGOSTINI (OAB 237605/SP) Processo 1009763-48.2018.8.26.0302 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Nota Promissoria - Denise Gasparotto Feltre - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a divida, custas e despesas processuais, alem de honorarios advocaticios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (tres) dias, a contar da citacao. As citacoes, intimacoes e penhoras poderao realizar-se no periodo de ferias forenses, ou nos feriados ou dias uteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5o, inciso XI, da Constituicao Federal. O(s) executado(s) devera(ao) ter ciencia de que, nos termos do art. 827, 1o, do Codigo de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorarios advocaticios poderao ser reduzidos pela metade. Registre-se, tambem, a possibilidade de oferecimento de embargos a execucao, distribuidos por dependencia e instruidos com copias das pecas processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Codigo de Processo Civil. Intime-se. Jau, 18 de novembro de 2019.(ATO ORDINATORIO: Aguarda o exequente, no prazo de 05 dias, providenciar o recolhimento da diligencia do Oficial de Justica ou taxa de postalizacao, para citacao dos executados.) - ADV: JORGE HENRIQUE TREVISANUTO (OAB 214824/SP), PAULO AUGUSTO PARRA (OAB 210234/SP)

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