Busca de Diários Oficiais


Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2943 3606 - Vistos, etc. Com fundamento no art. 924, inciso III, do Codigo de Processo Civil, homologo por sentenca o acordo de fls. 95/96 para que produza seus juridicos e legais efeitos, e julgo extinta a execucao. Ausente interesse recursal, declaro o transito em julgado desta, anotando-se a extincao e arquivando-se os autos (codigo 61615). P.I. - ADV: FABIO FERREIRA DE MOURA (OAB 155678/SP) Processo 0017035-17.2019.8.26.0451 (processo principal 1021072-07.2018.8.26.0451) - Cumprimento de sentenca - Assembleia - Aacp Associacao dos Amigos do Colinas do Piracicaba - Edimir Rodrigues das Neves e outro - R.269. Vistos. Na forma do art. 513, 2o, do CPC, intime-se a parte executada, via postal, para que, no prazo de 15 (quinze) dias uteis, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do credito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntario, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias uteis para que, independentemente de penhora ou nova intimacao, apresente, nos proprios autos, sua impugnacao. Nao ocorrendo pagamento voluntario no prazo do art. 523 do CPC, o debito sera acrescido de multa de dez por cento e, tambem, de honorarios de advogado de dez por cento. Ademais, nao efetuado o pagamento voluntario no prazo de 15 (quinze) dias uteis, independentemente de nova intimacao do credor, podera a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados a disposicao do juizo, devendo comprovar o previo recolhimento das taxas previstas no art. 2o, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligencia a ser efetuada. Por fim, certificado o transito em julgado da decisao e transcorrido o prazo do art. 523 do CPC, a parte exequente podera requerer diretamente a serventia a expedicao de certidao, nos termos do art. 517 do CPC; e mediante o recolhimento da respectiva taxa, a inclusao na SERASA, conforme previsto no art. 782, 3o, do mesmo Estatuto. Intime-se . - ADV: ANDRE FERREIRA ZOCCOLI (OAB 131015/SP) Processo 0017043-91.2019.8.26.0451 (processo principal 1018548-37.2018.8.26.0451) - Cumprimento de sentenca - Duplicata - CCNC Comercio de Combustiveis Noiva da Colina Ltda. - Bema Empreendimentos e Construcoes Ltda. - R.269Vistos. Na forma do art. 513, 2o, do CPC, fica intimada a parte executada, na pessoa do advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias uteis, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do credito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntario, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias uteis para que, independentemente de penhora ou nova intimacao, apresente, nos proprios autos, sua impugnacao. Nao ocorrendo pagamento voluntario no prazo do art. 523 do CPC, o debito sera acrescido de multa de dez por cento e, tambem, de honorarios de advogado de dez por cento. Ademais, nao efetuado o pagamento voluntario no prazo de 15 (quinze) dias uteis, independentemente de nova intimacao do credor, podera a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados a disposicao do juizo, devendo comprovar o previo recolhimento das taxas previstas no art. 2o, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligencia a ser efetuada. Por fim, certificado o transito em julgado da decisao e transcorrido o prazo do art. 523 do CPC, a parte exequente podera requerer diretamente a serventia a expedicao de certidao, nos termos do art. 517 do CPC; e mediante o recolhimento da respectiva taxa, a inclusao na SERASA, conforme previsto no art. 782, 3o, do mesmo Estatuto. Intime-se . - ADV: CAROLLINE SPERANDIO DO ROSARIO LUTGENS (OAB 401544/SP), MARCELO ROSENTHAL (OAB 163855/SP) Processo 0019360-96.2018.8.26.0451 (processo principal 1007258-93.2016.8.26.0451) - Cumprimento de sentenca - Planos de Saude - Mauro Augusto Matavelli Merci - Reginaldo Antonio Vieira Ruivo - Vistos. Ante o recolhimento de fl. 109, oficie-se a PGE para cancelamento da inscricao, com copia da certidao de fls. 102/103 e do recolhimento. Dil. e int., (ENCAMINHAR O OFICIO EXPEDIDO, COMPROVANDO O FEITO NOS AUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS) - ADV: VAINE DE ALMEIDA (OAB 265058/SP), MAURO AUGUSTO MATAVELLI MERCI (OAB 91461/SP) Processo 1000122-40.2019.8.26.0451 - Procedimento Comum Civel - Prestacao de Servicos - Jorge Batista de Araujo - R.269. Posto isso, julgo procedente a acao para declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes e condenar a parte re a restituir ao autor o valor pago que perfaz R$ 55.561,80 (cinquenta e cinco mil, quinhentos e sessenta e um reais e oitenta centavos), acrescida de juros simples de mora de 1% (um por cento) ao mes a partir da citacao, e de correcao monetaria pela tabela pratica do TJSP a partir do desembolso. O autor, por sua vez, devera devolver o produto a requerida assim que quitado o valor acima. Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorarios advocaticios que, nos termos do art. 85, 2o, do Codigo de Processo Civil, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenacao. Certificado o transito em julgado, oportunamente cumpram-se os termos dos artigos 523 e 524 do Codigo de Processo Civil, prosseguindose na forma do art. do art. 513, 2o, do mesmo Estatuto, intimando-se a parte vencida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento voluntario da quantia condenatoria atualizada, sob pena de acrescimo de multa de 10% (dez por cento) e prosseguimento da fase executiva (art. 523, 1o, do Codigo de Processo Civil). Fica a parte vencida advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do Codigo de Processo Civil sem o pagamento voluntario, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimacao, apresente, nos proprios autos, sua impugnacao. P.I. - ADV: MARCELO COSTA DE SOUZA (OAB 226685/SP), GEDSON LUIS DE CAMARGO (OAB 364491/SP) Processo 1000278-28.2019.8.26.0451 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Contratos Bancarios - I.U. - C.F. - - V.A. - Vistos. Lavre-se termo de penhora do(s) imovel(is) na forma do art. 845, 1 do CPC, devendo constar do termo, a seguinte advertencia: a parte executada tem o prazo legal de 15 (quinze) dias, contado da ciencia do ato, para impugnar por simples peticao a penhora (art. 917, 1o do NCPC). Facam-se tambem as demais intimacoes necessarias, inclusive a condominos nao devedores e a credor hipotecario, se o caso. Observo que a penhora devera recair sobre a totalidade do(s) imovel(is) (100%), ainda que o devedor seja proprietario de parte dele, e que devera constar do termo de penhora qual a quota parte do(a)(s) executado(a)(s), conforme disciplinado pelo art. 843 e paragrafos do CPC. Cumpridas as formalidades, intimadas as partes e decorrido o prazo legal para recurso, proceda-se a prenotacao do registro junto ao sistema ARISP. Intime-se., (AO AUTOR, RECOLHER TAXA PARA INTIMACAO DAS PARTES ACERCA DA PENHORA) - ADV: THIAGO ANDRADE BUENO DE TOLEDO (OAB 156050/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP), JOSE ANTONIO BUENO DE TOLEDO JUNIOR (OAB 328751/SP) Processo 1000558-38.2015.8.26.0451 - Cumprimento de sentenca - Valor da Execucao / Calculo / Atualizacao - Edivaldo Bortoleto - Banco do Brasil S/A. - Vistos. 1) Nos termos do deliberado no REsp no 1.438.263, proferida em 1.8.2019, determino a suspensao deste feito ate final julgamento daquela demanda. Intime-se. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), JOSE FRANCISCO MOREIRA FABBRO (OAB 265671/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/ SP) Processo 1001079-75.2018.8.26.0451 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Contratos Bancarios - S.S. - E.C.I.E.P.S. - - F.A.G. - - T.J.G. - - L.A.S.G. - PORTO SEGURO CIA DE SEGURO GERAIS - - Banco Santander (Brasil) S/A - - Karina Andia Gomes de Menezes - - Fernando Betiol de Menezes - - Lorine Andia Gomes Cherigatto - - Jose Edison Cherigatto Junior - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - Comercial Bandeirantes de Baterias Ltda - - B.T.C.E.E. - A.I.M.I. - - J.E.C.J. e outros - (AO AUTOR, RECOLHER TAXA DO MANDADO DE CONSTATACAO) - ADV: STEPHANO DE LIMA ROCCO E MONTEIRO SURIAN (OAB 144884/SP), MARIA CAROLINA DANTAS CUNHA (OAB 383566/SP), MARCO CESAR SANTOS (OAB 336983/SP),

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.