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Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

do acordo.
Em caso negativo ou no silencio da CEF, de-se vista a parte autora para dar
inicio a execucao ou a fase de liquidacao, se cabivel, devendo tambem esclarecer e
comprovar se sua conta vinculada esta inativa, permitindo-se verificar se a hipotese e de
execucao de obrigacao de dar (pagar diferencas de conta encerrada) hipotese esta em
que cabivel a liquidacao.
Informe ainda seu numero de inscricao do PIS/PASEP para possibilitar a agilizacao da identificacao de sua conta vinculada ao FGTS junto a CEF.
Prazo: 10 (dez) dias. (rt/mb)
25 - 2005.51.01.014725-8 AUSTACLINICAS ASSITENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL
DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . Cientes as partes do retorno dos autos, diga a re
se tem interesse no pagamento da verba de sucumbencia em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, de-se baixa e arquive-se. (rt/mb)
26 - 2006.51.01.005987-8 CARLOS ALBERTO DE JESUS BRITES (Adv. LAURA M. M. DE BARROS MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Fls.
136/148 - Considerando que o pedido nao inclui revisao de conta de no 839398-2, ag.
198, desnecessaria a apresentacao de outras pecas do processo no 2006.51.01.005988-0
em curso 22a Vara Federal.
Anote-se na inicial o no das contas objeto do presente feito, riscando-se a
conta mencionada as fls. 06.
II - Fls. 124/132 - Recebo como emenda.
Cite-se e intime-se a CEF que devera apresentar no prazo da resposta os
extratos que ainda entender necessarios, alem dos de fls. 145/148, bem como proposta
de acordo se entender cabivel.
A seguir, certificando quanto a tempestividade da contestacao, em replica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no
prazo de 10 (dez) dias. Apos, a re sobre provas pelo mesmo prazo.
Nada sendo requerido, voltem conclusos para sentenca.
(fc/mb/mph)
27 - 2006.51.01.019625-0 CHARLEY ALEXANDRE DE CARVALHO MAIA E
OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Entendo que "a estimacao do valor da indenizacao, logo na peticao inicial, conserva o direito pleno de defesa do reu. E necessario que ele conheca a exata extensao do pretendido pelo autor, em termos economicos, para nao se ver impedido de questiona-lo da
maneira mais ampla possivel, inclusive fazendo provas sobre o exagero da quantia pleiteada" (Antonio Jeova Santos, "Dano Moral Indenizavel", 3a. ed, pg. 535). Por outro lado, os Juizados Especiais Federais encontram-se instalados desde o dia 14/01/2002 para
julgamento de causas de ate o valor de 60 salarios minimos, competencia esta que e
absoluta (Lei n. 10.259/2001, art. 3o. paragrafo 3o.).
Assim sendo, emende o autor sua inicial formulando pedido adequado por estimativa ou indicando os criterios para fixacao futura da indenizacao e atribua valor a
causa compativel com o rito eleito e o beneficio patrimonial pretendido. Prazo: 10 dias.
No mesmo prazo devera juntar a declaracao de patrocinio gratuito ou recolher
as custas devidas, uma vez que a gratuidade de justica pleiteada abrange a verba relativa a honorarios advocaticios, nos termos do artigo 3o, V, da Lei 1060/50, sob pena de
extincao. (MA/vm/mb)
28 - 2007.51.01.005577-4 LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA
(Adv. BERNARDO BRANDAO COSTA) x FUNDACAO EUCLIDES DA CUNHA (Adv.
WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JULIANA LIDIA MACHADO CUNHA LUNZ). . Fls. 142 e 144 - Defiro a prova testemunhal requerida, bem como
o depoimento pessoal da autora.
Intime-se a segunda re para que forneca os nomes e enderecos dos candidatos e funcionarios presentes na sala em que a autora fez sua prova de digitacao.
Prazo: 20(vinte) dias.
Com a resposta, de-se vista as partes por 10(dez) dias e voltem conclusos
para delimitacao das testemunhas e designacao de audiencia. (pv/mph)
29 - 2007.51.01.011938-7 AGOSTINHO DA CONCEICAO MOTA (Adv. SHEILA MEDEIROS FERREIRA, ALEXANDRE AUGUSTO ALVES BARRETO DA ROCHA) x
CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 105 - Mantenho a decisao agravada e fixo o
prazo final de 5(cinco) dias para juntada dos extratos faltantes.
Decorrido, certifique-se e voltem conclusos. (MA/mph)
30 - 2007.51.01.012351-2 ELZA AUGUSTA DE AZEVEDO HENNINGTON
(Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA, ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO, LUCIENE
DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv.
LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 121/124 e 127 - Diga a parte autora sobre a
proposta de acordo elaborada pela CEF as fls. 85/112, no prazo de 10(dez) dias.
Caso discorde da mesma devera apresentar a prova documental superveniente em igual prazo.
A seguir, voltem conclusos para apreciacao do pedido de inversao do onus da
prova. (fc/mph)
31 - 2007.51.01.015670-0 EDMUNDO PAES DE BARROS MERCER (Adv.
LAURO PINTO APPEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN
GOMES BARBOSA). . Tendo em vista a prova do saque as fls.97/98, voltem conclusos
para homologacao do acordo. (MA/mph)
32 - 2007.51.01.016404-6 FERNANDO EYFF CHALBAUD PINTO (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Atente o autor para seu recolhimento de fls. 51, o teor da Lei 9.289/96 e do despacho de fls. 52.
Nao havendo regularizacao das custas, certifique-se e venham conclusos para extincao.
(MA/vm/mph)
33 - 2007.51.01.020239-4 VALDIR ARTUR VON MUHLEN (Adv. LEONARDO
PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA)
x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Fls. 55/65 - Recebo o agravo retido.
II - Cite-se, devendo a CEF apresentar contra-razoes ao agravo retido as fls.
55/65.
III - Apresentada a contestacao, em replica devendo ainda a parte autora
identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Apos,
a re sobre provas pelo mesmo prazo.
IV - Apos, nada mais sendo requerido, voltem-me conclusos para sentenca.
(pv/mph)
34 - 2007.51.01.029981-0 LAERCIO TORQUATO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL
CARMAN GOMES BARBOSA). . Chamo o feito a ordem.

1999 - ACOES ORDINARIAS A CLASSIFICAR
43 - 91.0108259-0 JOSE TEIXEIRA
MIRANDA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO
JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA). .
Considerando tratar-se de materia
SEADI para a devida redistribuicao do presente
(fc/mb)

DOS SANTOS FILHO (Adv. DEUSEMAR
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv.
previdenciaria, remetam-se os autos a
feito para uma das Varas Especializadas.

4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
44 - 2000.51.01.019412-3 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, GLORIA MARIA COSTA AFFONSO) x DBSOFT
SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv. PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA, JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR). . Fls. 233/234 - Efetue-se nova pesquisa
de ativos no BACENJUD. Nao sendo apontados outras contas alem das de fls. 223/225,
eis que inexistentes, de-se vista a exequente para dar prosseguimento ao feito em 30
dias com indicacao de bens.
(MA/mph)
45 - 2005.51.01.018617-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA
LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x AGITO CAMPO GRANDE DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO. . Fls. 67 - Indefiro, eis que se trata de onus da parte autora.
Ademais, e fato notorio que existem filiais da CEF em todo territorio nacional.
Remeta-se a carta precatoria acostada a contra-capa ao Juizo da Comarca
Unica de Garopaba, ficando a CEF desde ja intimada a comprovar o recolhimento dos
emolumentos devidos perante o juizo deprecado em 5(cinco) dias, sob pena de extincao.
(pv/MA/mph)
46 - 2007.51.01.032497-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x
GUILHERME LINCOLN CORREA DE MELLO. . Fixo moderadamente os honorarios de
sucumbencia em 5% sobre o valor da execucao, sendo reduzidos pela metade em caso
de integral pagamento no prazo de 3 (tres) dias (artigo 652-A, paragrafo unico, do Codigo de Processo Civil).
Cite-se.(rhp)
4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENCA
47 - 00.0205768-9 ALBERTINA PRACIANO BRAGA (Adv. PAULO CAPPELLI
S. SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a decisao
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