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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
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Disponibilizacao: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Fortaleza, Ano X - Edicao 2222
Caderno 2: Judiciario
acao. Expedientes necessarios. Campos Sales, 07 de Agosto de 2019. Luis Savio de Azevedo Bringel Juiz de Direito Auxiliar -
respondendo Assinado por Certificacao Digital
ADV: ANA TEREZA DE AGUIAR VALENCA (OAB 33980/PE) - Processo 0004086-14.2017.8.06.0054 - Procedimento do
Juizado Especial Civel - Indenizacao por Dano Moral - REQUERENTE: Francisca Laurinda de Alencar Cavalcante - REQUERIDO:
BANCO BMG S/A - Nos termos do art. 1, XII, alinea a, do Provimento N 01/2019 da Corregedoria Geral de Justica do
Estado do Ceara, que define os atos ordinatorios a serem praticados de oficio pelas Secretarias das Unidades Judiciarias, esta
Secretaria promove a Intimacao da parte para apresentar, no prazo 10 (dez) dias, Contrarrazoes ao Recurso Inominado, nos
termos do art. 42, 2, da Lei 9.099/95.
ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE) - Processo 0004199-65.2017.8.06.0054 - Procedimento do Juizado
Especial Civel - Indenizacao por Dano Moral - REQUERENTE: Heronides Gomes da Mota - REQUERIDO: Banco Bradesco
Financiamentos S/A - Diante das informacoes bancarias da promovente conforme oficio de fls. 96/97, os autos devem ter seu
acesso restrito aos advogados das partes, devendo a secretaria realizar as consequentes anotacoes e atualizacoes no sistema
que se fizerem necessarias. Intime-se a parte promovida para que se manifeste acerca das informacoes de fls. 96/97 dentro do
prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, retornem conclusos. Expedientes necessarios. Campos Sales, 02 de setembro de
2019. Samara Costa Maia Juiza de Direito
ADV: PANMIA FRANKYA VIEIRA RIBEIRO (OAB 24563-0/CE) - Processo 0004383-21.2017.8.06.0054 - Procedimento do
Juizado Especial Civel - Indenizacao por Dano Moral - REQUERENTE: Antonia Josielma de Sousa - REQUERIDO: Banco
Losango S/A - R.h., Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo (Art. 43 da Lei 9099/95), posto que no prazo e
devidamente preparado (Art. 42,  1o e 2o da Lei 9.099/95), consoante certidao de fls.72. Intime-se a Parte recorrida para
contraminutar, no prazo legal (art. 12-A da Lei 9.099/95). Empos, remetam-se os autos a Instancia Recursal. Cumpra-se.
Expedientes necessarios.
ADV: CARLOS ANTONIO DE SOUZA JUNIOR (OAB 32628-0/CE), ADV: GILMARIO DOMINGOS DE SOUZA (OAB 303990/CE) - Processo 0004451-05.2016.8.06.0054 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Antecipacao de Tutela / Tutela
Especifica - REQUERENTE: Bionor Pereira de Lima - REQUERIDO: Tim Celular S/A - Fixo prazo de 05 (cinco) dias para que
a parte promovente se manifeste acerca da contestacao em sede de replica. Expedientes necessarios. Campos Sales, 02 de
setembro de 2019. Samara Costa Maia Juiza de Direito
ADV: CARLOS ANTONIO DE SOUZA JUNIOR (OAB 32628-0/CE), ADV: GILMARIO DOMINGOS DE SOUZA (OAB 30399-0/
CE) - Processo 0004525-59.2016.8.06.0054 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Obrigacoes - REQUERENTE: Centro
Educacional Sagrado Coracao-ce - REQUERIDO: Luisa Maria de Souza Anastacio - O instrumento contratual juntado aos autos
fora assinado sem que tenha sido estabelecida a contra prestacao associada a promovida. Nem mesmo a data de vencimento da
prestacao fora anotada. Ressalto que o objeto de qualquer contratacao deve ser ao menos determinavel mediante analise das
respectivas clausulas, tornando-se impossivel apreciar inadimplemento de obrigacao que nao consta no instrumento contratual.
O referido instrumento vincula o valor da obrigacao ao valor pago no ato de matricula, e sendo assim devera a promovente trazer
aos autos documentacao relacionada a matricula do aluno indicado na inicial que possa trazer dados sobre tal valor monetario
base da obrigacao da promovida no contrato. Ante o exposto, intime-se a parte promovente para no prazo de 05 (cinco) dias
juntar aos autos documentacao que torne clara qual fora a prestacao pecuniaria da promovida no instrumento contratual de fls.
12/13 e/ou outros documentos que preencham as lacunas contratuais ja indicadas. Expedientes necessarios. Campos Sales, 02
de setembro de 2019. Samara Costa Maia Juiza de Direito
ADV: GILMARIO DOMINGOS DE SOUZA (OAB 30399-0/CE), ADV: CARLOS ANTONIO DE SOUZA JUNIOR (OAB 326280/CE) - Processo 0004527-29.2016.8.06.0054 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Estabelecimentos de Ensino -
REQUERENTE: Centro Educacional Sagrado Coracao-ce - REQUERIDO: Sandro Rogerio Morais de Oliveira - Intime-se a parte
promovente para, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecer qual a natureza da indenizacao pleiteada no item a) e no item b)
de fls. 04, especificando quais e que tipo de danos foram causados a promovente em virtude do inadimplemento contratual
da promovida juntando a prova documental que entender cabivel sob pena de preclusao. Decorrido o aludido prazo, retornem
conclusos para julgamento. Expedientes necessarios. Campos Sales, 03 de setembro de 2019. Samara Costa Maia Juiza de
Direito
ADV: TIMOTEO MARIANO DA SILVA (OAB 28788-0/CE) - Processo 0004678-58.2017.8.06.0054 - Procedimento do Juizado
Especial Civel - Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica - REQUERENTE: Danielle Alves de Brito - REQUERIDO: Calcard
Administradora de Cartoes Ltda - Tendo a carta de citacao retornado com aviso de que o promovido mudou-se, intime-se
a parte promovente para dar andamento ao feito, atualizando o endereco para citacao do promovido, dentro do prazo de 05
(cinco) dias, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. Expedientes necessarios. Campos Sales, 02 de setembro
de 2019. Samara Costa Maia Juiza de Direito
ADV: JORGE WALACE SARAIVA CRUZ (OAB 27043/CE), ADV: ANTONIO ISMAEL CASTRO DE MOURA (OAB 373590/CE) - Processo 0007509-45.2018.8.06.0054 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Indenizacao por Dano Moral -
REQUERENTE: Luiz Antonio de Lima - REQUERIDO: Banco Bradesco S/A - Na exposicao fatica da inicial a parte promovente
alega que tomou conhecimento na agencia bancaria de que haveria um emprestimo consignado em seu nome. Ocorre que
o extrato de seu beneficio previdenciario aponta para a existencia de varios contratos diferentes que afetaram seu beneficio
e o promovente nao especifica nos pedidos qual seria este unico contrato que deveria ser declarado inexistente por sentenca
declaratoria. Ante o exposto, intime-se a parte promovente para no prazo de 05 (cinco) dias, informar nos autos qual, ou quais,
contratos pretende ter como declarados inexistentes. Campos Sales, 03 de setembro de 2019. Samara Costa Maia Juiza de
Direito
COMARCA DE CANINDE - 1a VARA DA COMARCA DE CANINDE
JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA DA COMARCA DE CANINDE
JUIZ(A) DE DIREITO EDUARDO MOTA
DIRETOR(A) DE SECRETARIA FRANCISCO EVANDRO PINHEIRO MOTA
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 1006/2019
ADV: MARIA EVANUSA FREIRE (OAB 18462/CE) - Processo 0012478-13.2012.8.06.0055 - Procedimento Comum -
Indenizacao por Dano Moral - REQUERENTE: Maria Edna Felismino dos Santos - Conforme disposicao expressa no Provimento

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