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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 65/2018 Data de Disponibilizacao: quinta-feira, 6 de dezembro 572 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: sexta-feira, 7 de dezembro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. OAB/RJ-178722 AGDO: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MAROUVO OAB/RJ-070600 Relator: DES. LUIZ ROBERTO AYOUB DECISAO: 1. Index 407 - Indefiro o efeito suspensivo ativo novamente pleiteado, por nao vislumbrar os requisitos autorizadores do artigo 995 combinado com o artigo 1.019, inciso I, ambos do Codigo de Processo Civil de 2015. 2. Mantenha-se o feito em pauta, cujo julgamento se avizinha. 005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0068458-40.2018.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: 0026518-31.2015.8.19.0023 Protocolo: 3204/2018.00705227 - AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO OAB/RJ-081852 ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES OAB/RJ-104376 ADVOGADO: THAIZ NUNES MATEIRA VILLA REAL OAB/RJ-215706 AGDO: GILSON DOS SANTOS PEIXOTO ADVOGADO: ANDRE ALMEIDA SOARES OAB/RJ-180779 Relator: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI DECISAO: A analise meramente superficial que o momento admite ja permite verificar a presenca dos pressupostos que autorizam a concessao do efeito suspensivo, pelo que o concedo. (...) Comunique-se ao juizo a quo o teor da presente decisao. Considerando a necessidade de instrucao do presente recurso, mormente em atencao ao principio do contraditorio, intime-se o agravado para que apresente contrarrazoes, no prazo legal. 006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0068611-73.2018.8.19.0000 Assunto: Esbulho / Turbacao / Ameaca / Posse / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: MARICA 2 VARA Acao: 0003266-04.2017.8.19.0031 Protocolo: 3204/2018.00706803 - AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR OAB/SP-247319 AGDO: WALTER CRISTIE SILVA AGDO: VERONICA MARIANO GOMES AGUIAR ADVOGADO: ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA OAB/RJ-037453 Relator: DES. LUIZ ROBERTO AYOUB DECISAO: 1. Indefiro o efeito suspensivo pleiteado, por nao vislumbrar os requisitos autorizadores do artigo 995 combinado com o artigo 1.019, inciso I, ambos do Codigo de Processo Civil de 2015, havendo necessidade de dilacao probatoria para apuracao dos fatos. 2. De-se ciencia desta decisao ao juizo a quo. 3. Intime-se a parte agravada, para, querendo, oferecer contrarrazoes, na forma do 1.019, inciso II, do Codigo de Processo Civil. 4. Por derradeiro, conclusos. 007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0068476-61.2018.8.19.0000 Assunto: Cobranca de Quantia Indevida / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: 0499336-79.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00705369 - AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO OAB/RJ-081852 ADVOGADO: EMMANUEL SADER FILHO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL TIJUCA BEST OFFICES ADVOGADO: KLAUS MONTEIRO FINS OAB/RJ-078483 Relator: DES. NILZA BITAR DECISAO: Ausentes os requisitos ensejadores da medida pleiteada, indefiro a concessao de efeito suspensivo. Intime-se o agravado, na forma do art. 1.019, inc. II, do CPC/15. Oficie-se ao juizo de 1o grau. Apos, voltem-me conclusos. 008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0068760-69.2018.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL Acao: 0027442-70.2018.8.19.0206 Protocolo: 3204/2018.00708313 - AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: CONRADO VAN ERVEN NETO OAB/RJ-066817 AGDO: EDUARDA MORAES DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE - FLAVIA MORAES MARTINS ADVOGADO: FLAVIA MORAES MARTINS OAB/RJ-209449 Relator: DES. LUIZ ROBERTO AYOUB DECISAO: 1. Indefiro o efeito suspensivo pleiteado, tendo em vista que nao vislumbro dano irreparavel. 2. Considerando a identidade entre as causas, apense-se estes autos aos de no 0062302-36.2018.8.19.0000, para julgamento conjunto. 3. Intime-se o agravado, para, querendo, oferecer contraminuta, na forma do art. 1.019 II do novo CPC. 4. Ao MP. id: 3153980 *** DGJUR - SECRETARIA DA 24a CAMARA CIVEL *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- 001. APELACAO 0108010-82.2013.8.19.0001 Assunto: Indenizacao Por Dano Material - Outros / Indenizacao por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: 0108010-82.2013.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00482161 - APELANTE: JOHN ROBSON LWEITE JASMIM ADVOGADO: FLAVIO FERREIRA DOS SANTOS (SP337261) ADVOGADO: GUILHERME LUCCAS GARCIA (SP355980) APELADO: CORPORATION OF THE PRESIDENT OF CHURCH OF JESUS CHRIST OF LATTER DAY SAINTS APELADO: ASSOCIACAO BRASILEIRA D A IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIAS APELADO: INTELLECTUAL RESERVE INC ADVOGADO: VALDIR DE OLIVEIRA ROCHA FILHO OAB/RJ-045535 ADVOGADO: MAURICIO MALECK COUTINHO OAB/RJ-118838 Relator: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI DESPACHO: Aos embargados. 002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0056748-23.2018.8.19.0000 Assunto: Desconto em folha de pagamento / Adimplemento e Extincao / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: 0309446-53.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00581050 - AGTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: RAFAEL SGANZERLA DURAND OAB/RJ-144852 AGDO: RODRIGO CARVALHO DE ANICETO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/DP-000001 INTERESSADO: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV-PREVDATA ADVOGADO: MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL OAB/RJ-114798 Relator: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO Funciona: Defensoria Publica DESPACHO: Ao Embargado. 003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0052021-21.2018.8.19.0000 Assunto: Obrigacao de Fazer / Nao Fazer / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL Acao: 0024585-57.2018.8.19.0204 Protocolo: 3204/2018.00534832 - AGTE: JOSE JORGE GONCALVES ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/TJ-000002 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO OAB/RJ-081852 AGDO: ZONA OESTE MAIS SANEAMENTO F. AB. ZONA OESTE S.A ADVOGADO: ADRIANO MOTA CASSOL OAB/RJ-099481 Relator: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO Funciona: Defensoria Publica DESPACHO: Intime-se o autor a se pronunciar acerca do protocolo administrativo de acordo e religacao do servico presente as fls. 206 (autos principais), eis que se confunde com o merito do presente agravo.

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